Voto distrital, casuismo? A favor ou contra?

O colega Marco Antonio L, aqui do Blog, trouxe um belo artigo de Marcos Coimbra contra o voto distrital.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/equivocos-do-voto-distrital-por-marcos-coimbra#more

Nos comentários pude notar a preocupação de ser o voto distrital mais um casuismo da direita brasileira buscando reforçar o poder da região sul/sudeste como forma de derrotar o Lula.

Assim seria melhor e mesmo necessário defender o voto proporcional para assim garatirmos a eleição do Lula.

Ora, se os estados onde o PSDB sai-se melhor nas eleições fossem tão homegênos assim o voto distrital como manobra nem seria necessário.

E o Acre, o que faríamos com o Acre que votou massivamente na oposição?  Ou com o Rio Grande do Norte, que junto com Santa Catarina são seus redutos do DEM?

Afora o comportamento de FlaXFlu que se instalou por aqui, seria o caso de se perguntar se casuismo a favor é bom e casuismo contra é ruim. O que,  aliás, acabou dando título ao post.

Mas o que eu quero realmente é discutir um pouco o voto distrital e os argumentos de Marcos Coimbra contra esse sistema de eleição.

 

Marcos Coimbra, uma figura da maior envergadura no que diz respeito à análise política. Se ele é contra o voto distrital suas opiniões devem ser consideradas. Logo, analisemos seus argumentos. 

Começarei com umas perguntas.

Em quem você votou para deputado estadual na última eleição? Foi há alguns meses, mas você lembra ou, mesmo sabe se o seu candidato foi eleito? Se você precisasse fazer uma reivindicação, que deputado te representa?

Simples, vá até o site do TRE e digite o número do seu distrito, lá haverá o nome, telefone e endereço para contato do vereador, deputado estadual e do deputado federal que representa seu distrito. Cobre-o, portanto. Simples assim. Se ele não te atender, na próxima eleição não vote nele.

Ah!, mas não existe voto distrital no Brasil. Então, caríssimo, você votou mas não é representado. O eleito não tem compromisso com o eleitor, e sim com a estrutura que recolhe e concentra os votos em um partido e depois os redistribui dentro desse mesmo partido aos seus caciques. 

Agora os argumentos. 

1 – Com o voto distrital é possível que quase a metade de uma região, Estado ou do País fique sem representação. 

Não vejo como. Regiões pouco povoadas, tais como as da região norte, teriam distritos territorialmente muito grandes. Mas, o próprio Marcos Coimbra nota que são possíveis correções que garantam um mínimo de representatividade. 

Aliás, hoje também é assim, um deputado pelo Amazonas representa uma enorme área territorial, o estado inteiro, para ser mais exato. Ou seja, não representa ninguém. 

Ocorre que há uma distorção no modelo atual. As regiões mais povoadas, sul e sudeste, têm uma representação proporcionalmente menor que as menos povoadas. Assim, um voto acreano vale muito mais que o mesmo em São Paulo, se considerarmos a representação para o Congresso Nacional. 

2 – E é certo que, para as minorias étnicas, religiosas, culturais, de gênero ou opinião, entre outras, seria quase impossível eleger deputados. 

Hoje também não elegem. Principalmente hoje é que não elegem. Minorias não elegem ninguém no voto proporcional. 

Elegem os representantes dos ruralistas, dos evangélicos, da igreja católica, da bancada da banca, da bola, da bala. 

Não há nenhuma minoria nos exemplos citados. 

Já no voto distrital, uma minoria a nível nacional, mas que fosse majoritária em um determinado distrito, se faria representar. 

3 – A disputa de votos baseados na territorialidade faz com que o conteúdo político das candidaturas fique em plano secundário. O que predomina é a discussão dos “problemas concretos” e de quem tem “mais capacidade” de resolvê-los. 

Tentativa de antagonizar assuntos locais e assuntos gerais. Um seria excludente do outro. Pura falácia. 

Assuntos como a descriminação do aborto ou das drogas e outros como as ações afirmativas ou de distribuição de renda continuariam a ser discutidas em cada distrito, talvez até com maior profundidade. 

E hoje, no voto proporcional não existem as emendas dos deputados, totalmente paroquiais, muitas propostas não são direcionadas aos setores que financiam as campanhas? 

A situação com o voto proporcional é pior. Um deputado pode apenas agir em favor do grupo que o financia e não tem que prestar contas ao eleitorado, já que a um voto em Ribeirão Preto soma um voto na Praia Grande para ser eleito, independente de haver 2 mil quilômetros entre as duas cidades. 

4 – No voto distrital, os candidatos não precisam de seu partido para se eleger. Só sua votação conta. Sentem-se, portanto, donos exclusivos de “seus” votos. Estar filiado a determinado partido chega a ser irrelevante. 

Sempre haverá partidos, não sei de onde Marcos Coimbra tirou a idéia de uma democracia sem partidos políticos. 

O que ocorre com o voto distrital é a perda de poder pelos caciques dos partidos. Isso é ruim? O poder migra para quem tem o voto? Isso é ruim? 

Hoje os puxadores de voto não são os donos dos partidos. Os deputados Jean Willis, Romário e Tiririca, independente se suas atuações, são políticos de partidos? 

Não, o voto distrital não mudará uma característica da democracia brasileira. Votamos em nomes não em partidos. Isso não mudará com o voto distrital, apenas o poder no partido estará com quem tem os votos e não com quem domina a estrutura partidária. 

5 – Talvez sejam os problemas do voto distrital que atraiam a direita. 

Falácia final. Quer dizer que na opinião de Marcos Coimbra existe o modelo de votação da direita e da esquerda? 

Não, o voto distrital é só uma maneira de computar os votos, não é de direita nem de esquerda. 

O que a direita gosta mesmo é de uma boa eleição indireta, como nos tempos da ditadura. De uma eleição sem povo. 

O voto distrital é uma eleição com muito povo. Povo demais para quem, por exemplo, apóia o voto em listas fechadas. 

Outros argumentos 

Vamos agora a alguns argumentos não considerados por Marcos Coimbra. 

O voto distrital elimina o puxador de votos. Figuras notórias como Tiririca, Frank Aguiar, Romário ou Bebeto, passam a ter importância reduzida. 

O voto distrital impede o “fator Enéas” onde o eleitor vota em um nome mas elege alguém em quem nunca votou. 

O voto distrital pode sim criar “feudos” ou “campeões imbatíveis”. Ou seja, um político muito poderoso em um distrito não é desafiado por ninguém a sua altura. Os partidos escolheriam seus distritos. 

No que muda o que já ocorre hoje? 

A diferença é que o voto distrital aumenta a competitividade, pois os “campeões” teriam de enfrentar a cada eleição os desafiantes pequenos mordendo seus calcanhares. 

O voto distrital barateia a eleição, pois a campanha pode ser concentrada em uma área territorialmente menor. 

O voto distrital aumenta o poder dos pequenos partidos, dos partidos mais ideológicos, pois permite que o partido concentre suas ações um poucos distritos segundo seus recursos ou simpatizantes e assim tenha condições de eleger pelo menos um representante 

O voto distrital dá visibilidade e vinculação aos eleitos. 

Claro, o voto distrital não é um modelo perfeito, sempre haverá um ou outro senão, mas não é pior que o modelo atual e creio muito menos manipulável. 

Eu quero é mais.

Não é, contudo, o bastante. De pouco adiantará o voto distrital sem pelo menos: 

– o fim das votações secretas nas câmaras, assembléias e senado. 

– um controle e transparência maiores do financiamento aos partidos, ou até, em último caso, o financiamento unicamente público. 

– prestação pública de contas na internet do uso das verbas pelos deputados. 

Enfim, está aí uma pequena contribuição para uma reforma política que eu apoiaria.

 

 

 

 

 

 

 

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