A Comissão Especial de Direito à Adoção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo lançou nesta semana a Cartilha da Adoção, um guia voltado para o público em geral, reunindo 147 perguntas e respostas sobre o assunto.

A cartilha é a primeira a estar adaptada à nova lei da adoção, que está em vigor deste o final de 2010.

Confira algumas das perguntas e respostas que os interessados podem encontrar na cartilha da OAB-SP:

Filhos adotivos dão mais problemas do que os biológicos?

As pesquisas realizadas com crianças adotivas comparadas com os filhos biológicos não demonstram diferenças significativas no desenvolvimento das crianças.

Alguns fatores, como a idade em que a criança foi adotada e o grau de privação ambiental a que foi submetida antes da adoção, assim como o grau de preparação dos pais adotantes, podem influir na saúde mental da criança.

A morte do(s) adotantes(s) restabelece o poder familiar dos genitores biológicos?

O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) encerra a questão de forma expressa, dispondo que mesmo com a morte dos pais adotantes, não há retomada do poder familiar com os pais biológicos. Desta forma, mesmo com o falecimento dos adotantes, não existe a possibilidade do restabelecimento do Poder Familiar dos pais biológicos.

Existe alguma punição aos pais que entregam os filhos à adoção?

Não, desde que, ao manifestar o desejo de entregar o filho para adoção, a genitora procure o Conselho Tutelar ou a Autoridade Judiciária. Pelo contrário, se abandonar a criança na porta de alguma igreja, ou outro local, estará praticando um crime e será indiciada por abandono, sofrendo as punições previstas na lei penal.

Todas as crianças ou adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar podem ser adotadas?

Não, muitas crianças encontram-se acolhidas por período determinado para solução de problemas pontuais na família biológica, sendo, portanto, indispensáveis à adoção.

Especialistas

Uma mesa redonda em São Carlos, interior de São Paulo, reuniu especialistas em adoção, neste sábado (18), para discutir o assunto e apresentar a cartilha. O objetivo do debate foi reunir depoimentos e colher opiniões para adequar a busca das pessoas interessadas na adoção ao perfil real das crianças.

O evento, que acontece até às 13h deste sábado, na Rua Padre Teixeira, número 6.349, no bairro Vila Nery, reúne especialistas conhecidos na área, como o membro da Comissão de Direito à Adoção da OAB São Paulo, Carlos Berlini, e a presidente do Grupo de Adoção de São Carlos (Gaasc), Beatriz Aparecida Tolentino.