A crítica do CEBES à Caixa Econômica Federal

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde considera prejudicial ao SUS meta de ampliação da Caixa Seguros Saúde

Por Bruno de Pierro, no Brasilianas.org, da Agência Dinheiro Vivo

No último dia 02, o jornal Valor Econômico informou que a Caixa Econômica Federal (CEF) pretende ter, até 2015, 500 mil beneficiários em sua seguradora de saúde, a Caixa Seguros Saúde, que funciona há apenas três meses e já possui aproximadamente sete mil clientes. Ao jornal, o presidente da PAR Saúde, corretora da Caixa encarregada de vender os planos médicos, Ivan Aragão, disse que o foco, agora, passa a ser os clientes corporativos do banco, cerca de um milhão (clique aqui para ler a reportagem).

O contraponto à divulgação sobre as metas de ampliação do plano de saúde veio a público antes de ontem, quando o CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), localizado em Manguinhos, Rio de Janeiro, publicou em seu portal na Internet artigo intitulado Caixa Econômica Federal contra o Direito à Saúde.

As criticas ao banco estatal são sustentadas na defesa da Saúde Pública, em especial o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o CEBES, a meta de ampliar o número de segurados para 500 mil “é contrária ao que propõe a Constituição Federal, que definiu a saúde como direito social cujo processo de atenção e cuidado universal fica a cargo do Sistema Único de Saúde”.

Entre os problemas levantados, destaca: a intensa e progressiva transformação do setor de saúde em um comércio; o uso de serviços do SUS por usuários de planos (todos com subsídios públicos) e o não ressarcimento, pelas empresas ao SUS; a pressão das empresas seguradoras sobre os profissionais de saúde limitando a solicitação de procedimentos para auxílio diagnóstico visando aumentar os lucros; a baixa capacidade regulatória do Estado sobre este setor; a venda de planos para as classes populares que não atendem as necessidades de saúde das mesmas; e a larga fila de espera a que são submetidos os usuários de planos, sobretudo os setores populares, para ter acesso a consultas e exames, entre outros.

Procurada pela reportagem do Brasilianas.org, a assessoria de imprensa do Grupo Caixa Seguros informou que, no momento, a diretoria está analisando o teor da manifestação do CEBES e, por isso, não se manifestará sobre o caso.

Mas alguns pontos técnicos foram esclarecidos.

O artigo do CEBES afirma que a Caixa Econômica Federal tem 75% do capital compondo a Caixa Seguros, o que está errado.

O Grupo Caixa Seguros, que controla a Caixa Seguros Saúde, é uma empresa locada em Brasília, totalmente privada, que congrega várias outras empresas, voltadas para consórcios, seguro de vida e, mais recentemente, plano de saúde. Esse grupo tem como acionista majoritário a CNP Assurences, uma seguradora francesa, com 50,75% das ações. O segundo maior acionista é a Caixa Econômica Federal, com 48,21% e, o restante (1,04%) são de acionistas menores.

Os 75% que entraram nessa história referem-se à participação (e não capital, uma vez que a Caixa Seguros Saúde não possui IPO e, assim, não está na bolsa de valores) do Grupo Caixa Seguros no controle do plano de saúde. Os 25% restantes são controlados pela Tempo, empresa parceira do grupo.

Portanto, quem deve entrar na discussão é o Grupo Caixa Seguros, e não o banco Caixa Econômica Federal.

A discussão sobre os efeitos que a ampliação da seguradora acarretam ao SUS, porém, não está descartada. Abaixo, as perguntas enviadas pela reportagem ao Grupo Caixa Seguros e que não obtiveram respostas:

– Apesar de ser privado, o grupo não estaria – ao querer colocar o foco em seus clientes corporativos, cerca de 1 milhão – de fato contribuindo para a expansão da saúde complementar no país, fugindo das fundamentos do SUS?

– Apesar dos problemas do SUS, referentes à regionalização e à universalização, serem relacionados a ações de governos municipais, União e Estados, o fato de a CEF ser um acionista da CSS não se torna um paradoxo, pois é parte da União contribuindo para a comercialização de plano de saúde?

– De certa forma, a ampliação de planos de saúde não faz reforçar, ainda mais, os gargalos da saúde pública (e, conseqüentemente, a percepção pública dela), uma vez que há renúncias fiscais, tanto para empresas que contratam planos para seus empregados, quanto na renúncia fiscal para contribuintes individuais, o não pagamento do ressarcimento de serviços prestados pelo SUS para beneficiários de planos ou na transferência de pacientes onerosos para o SUS?