A falácia dos cortes nos programas sociais, por Luís Nassif

No início do Real, com a apreciação cambial de 15% arrebentando com a economia interna, recém indicado para uma diretoria do Banco Central, Gustavo Franco resolveu o problema na hora: basta que as empresa consigam um ganho de produtividade adicional de 20%.

Era uma falácia em cima do desconhecimento do potencial de programas de gestão e qualidade.

É a mesma lógica dos cabeças de planilha em relação ao suposto papel regenerador da escassez: uma empresa em crise é mais propensa a racionalizar seus custos do que uma empresa em crescimento. Por analogia, se eu cortar receitas dos programas sociais, eles tenderão a ser mais eficientes.

Esta lógica não se aplica às políticas sociais, submetidos a escassez crônica e histórica. Pegue um setor supostamente desorganizado e que trabalhe em regime de escassez; corte mais ainda suas verbas. Um corte adicional de recursos, em lugar de induzir ao aumento da eficiência, irá desorganizar ainda mais o setor.

Tome-se o caso da Educação. Fala-se na indicação de Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna. É um nome de respeito, avalizado pelas principais empresas privadas que apoiam ONGs educacionais.

Seu diagnóstico para a educação é objetivo: há necessidade de valorizar a profissão do magistério, mediante melhoria nos salários dos professores. Ou seja, mais investimentos no setor. Há um déficit de 250 mil professores por falta de concursos; 40% dos professores devem se aposentar nos próximos 4 ou 5 anos, exigindo mais recursos. Há a necessidade premente de melhorar a infraestrutura das escolas, para adaptá-las ao século 21.

Todas essas ações demandam mais investimentos, não menos gastos.

Outro engano recorrente é a ideia de que o gestor social tem que ter mera formação de gerente. A gestão administrativa de uma escola é trabalho menor, que pode ser simplificado com o uso das ferramentas de gestão centralizadas, já existentes no MEC (Ministério da Educação). Como o próprio Mozart reconhece, a Base Curricular Comum significará um enorme ganho para a educação no país. Mais que nunca, exigirá diretores pedagogos, que saibam implementá-la. Ou seja, diretores com cabeça aberta para novas práticas pedagógicas e não para livros-caixa.

A maneira virtuosa de melhorar a gestão é definir metas de qualidade, metas de custos, mas com os ganhos monetários de produtividade  revertendo para a própria escola, para o próprio setor.

O mesmo vale para os programas de transferências de renda. Recentemente foram utilizadas de maneira distorcida as afirmações de Ricardo Paes de Barros, de concentrar a ação social nos 5% mais pobres. Valeram-se da afirmação para sugerir a redução do auxílio às demais famílias que navegam na faixa da pobreza.

O que Paes de Barros defende é o que já existe no Brasil Sem Miséria: um esforço adicional nos 5% mais pobres, não uma redução do apoio aos demais segmentos de pobreza.

4 comentários

  1. Fica por conta da

    Fica por conta da generosidade intelectual ou do mero exercício da análise jornalística a reflexão sobre premissas que de antemão já se sabe serem viciadas. Premissas essas de ordem econômica, social e principalmente lógicas. Estas últimas na forma de falácias, como bem disseca o texto. 

    Na realidade, os cortes para o novo governo que se avizinha casa a presidente se afaste é mais que um mero pressuposto: é inexorável. Faz parte do conjunto de mudanças(para ser mais exato: involuções) previstas tentando recompor um Brasil de antanho. Será uma das primeiras respostas às demandas do estamento conservador-liberal-reacionário que sempre viram o gasto social como um desperdício. Ni limite, até mesmo como um crime(“sustentar vagabundos”). 

    Resta saber quem sobrará para contar como será o fim dessa história. 

  2. Alvíssaras!!!

    “A maneira virtuosa de melhorar a gestão é definir metas de qualidade, metas de custos, mas com os ganhos monetários de produtividade.”. Enfim vemos algo parecido com reconhecimento de mérito e controle de custos em um colunista mais à esquerda no Brasil. Metas de produtividade até bem pouco tempo atrás era coisa de “neoliberal-que-não-gosta-do-estado-nem-de-pobre”, quando nada mais é que gestão organizacional elementar. Quer um consenso unânime em qualquer linha ideológica? Independente do tamanho do estado, ele deve funcionar com o máximo de eficiência possível. Em um país polarizado como o nosso se tornou é preciso urgentemente apontar bandeiras que sejam unânimes. No caso, temos um dogma da esquerda que deve ser abandonado quanto à gestão pública (assim como a direita deve abandonar seus dogmas para com programas sociais). Se por um lado cortar recursos não ajuda, por outro simplesmente jogar cada vez mais dinheiro tampouco significa qualidade no serviço prestado. Às vezes dizem que sou repetitivo, mas quantas vezes a trivialidade ululante para a qual o Nassif chamou atenção agora foi chutada como neolberalismo, quando é algo que não tem absolutamente nada a ver com doutrinas ideológicas?

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