A falta de políticas de financiamento público para a saúde

Por Marco Antonio L.

Da Rede Brasil Atual

Mais do que médicos estrangeiros, SUS necessita de investimentos, diz especialista

Professor na Unicamp, Heleno Rodrigues Correa Filho aponta problemas no atual processo de ‘importação de médicos’, mas defende o fim da reserva de mercado do setor e critica a falta de política de financiamento público à saúde

por Cida de Oliveira

São Paulo – Para o conselheiro consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e professor associado da pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Heleno Rodrigues Correa Filho, os médicos estrangeiros são bem vindos. Mas desde que a chamada ‘importação’ seja feita dentro da lei e que, acima de tudo, o sistema público de saúde receba os investimentos de que tanto necessita e que os médicos, brasileiros ou estrangeiros, tenham condições adequadas para trabalhar e possam atender dignamente a população.

No começo desta semana, a Associação Paulista de Medicina divulgou manifesto assinado por 63 outras entidades de âmbito regional e nacional, entre elas sociedades médicas de diversas especialidades, da área de Odontologia, de Educação Física e Terapia Ocupacional, faculdades de Medicina, organizações sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil, Força Sindical, Proteste Associação do Consumidor e até o sindicato dos professores da rede municipal de São Paulo. As entidades são contrárias a mudanças em estudo no Ministério da Educação para o exame de revalidação do diploma de médicos formados no exterior, o Revalida.

Pressionado por prefeitos de várias cidades do país, com dificuldade para contratar médicos, o Ministério da Saúde estuda atrair profissionais oriundos de países de menor demanda, como Portugal, Espanha e Cuba, para atuar na periferia das grandes cidades ou no interior do país. Está em estudo uma proposta em que o próprio ministério possa avaliar a formação e a qualidade do trabalho do profissional no seu país e o traga com autorização específica, exclusiva, para atuar nessas localidades em que há déficit de atendimento.

Segundo o texto do manifesto contrário à importação de profissionais de medicina, “o governo pretende ignorar esta etapa de avaliação e autorizar o ingresso de 6 mil médicos no país, a maioria deles sem condições de exercer a medicina no Brasil”. Os manifestantes ainda conclamam a sociedade a “rechaçar quaisquer subterfúgios para facilitar a entrada de médicos estrangeiros, sem o cumprimento de rigorosa avaliação de capacitação de conhecimento e habilidades” e as autoridades “a apresentar, com urgência, um esboço de política consequente e sustentável de interiorização dos profissionais de medicina.”

Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Correa Filho à Rede Brasil Atual, em que o especialista discorre sobre as muitas necessidades do SUS para que seja o modelo de atendimento à saúde pública que a sociedade exige:

Como o senhor avalia a proposta de trazer médicos do exterior ao Brasil?

É como rearranjar os móveis na sala sem cogitar se a mobília é adequada. Acho até justo o ministro Alexandre Padilha querer colocar no mercado essa força de trabalho, mas não acredito que seja essa a solução. Vai funcionar se forem tomadas medidas adicionais pelo Ministério da Saúde, pelos estados e municípios. Importar médicos apenas não vai desencadear uma série de reformas que nunca foram feitas.

Nos últimos 20 anos, por meio de uma sequência de políticas, o sistema público de saúde enfrenta a diminuição do financiamento estatal, especialmente da União. Não se pode colocar a culpa nos ombros do Lula e da Dilma, mas em seus governos nada foi feito para melhorar o custeio da saúde. Criou-se o SUS, um sistema unificado público e, na sequência, o Legislativo, inclusive os partidos de esquerda, e o Executivo, foram retirando o financiamento destinado a construi-lo.

Exemplo recente foi a votação da Emenda 29, que estabelece os percentuais a serem investidos no setor pela União, estados e prefeituras. O Legislativo deu com uma mão a votação de uma emenda esperada havia mais de 10 anos e retirou com a outra os recursos para financiar o sistema. (Com a aprovação da emenda, não ficou estabelecido percentual para a União, apenas a obrigação de aplicar o mesmo valor investido no ano anterior).

O que deve mudar com a chegada dos médicos estrangeiros?

Quando se tem uma medida cosmética como essa, é possível mudar a força do trabalho médico, mas não a natureza do serviço prestado pelo sistema. Pode-se criar um mercado de trabalho paralelo para médicos do exterior, que poderão ser colocados sem supervisão e sem política no interior do país, o que é muito ruim. Há outros aspectos negativos que podem ser colocados, entre eles a falta da perspectiva do que é ou do que deveria ser o SUS na formação do médico.

Chegando aqui, vão atuar em políticas de saúde que desconhecem. Eles podem ser clinicamente competentes, cirurgicamente capacitados, mas vão continuar sendo inadequados ao sistema por desconhecer como ele funciona. É preciso mais do que uma capacitação linguística. Senão vão acabar tumultuando e até ajudando a direcionar a saúde ainda mais para a privatização como já está acontecendo: terceirização, privatização, Organizações Sociais, ONGs.

Ou vão começar a fazer passeata nas ruas para pedir financiamento para o SUS; e eu vou estar com eles. A situação estará posta de uma maneira que não é aquela que esperamos. E a direita médica está morrendo de medo destes médicos “vermelhos”, cubanos, em sua maioria negros e mulheres, colocando em xeque a discriminação que não vai tolerar esses médicos.

O senhor é a favor dessa ‘importação’?

Não tenho nada contra. Aliás, escrevi muito sobre isso em meus textos no blog do Cebes, onde critico a resistência das corporações médicas contra os estrangeiros. Eles não resistem apenas à chegada dos estrangeiros ao país: resistem à revalidação de diplomas de filhos de brasileiros, de brasileiros natos que estudam no Exterior.

São vários os motivos. O mais claro deles é a reserva de mercado. Impõem provas que mesmo os que as elaboram são incapazes de passar. Fazem provas altamente especializadas, exigem conhecimento sobre coisas que não são da rotina médica diária. E perguntam sobre o que nem eles sabem responder. São exames para reprovar 90% dos candidatos. E reprovam mesmo.

O exame de revalidação de diplomas estrangeiros do Ministério da Educação (Revalida) é elaborado por professores de universidades renomadas que estão politicamente decididos a não deixar entrar ninguém. O objetivo não é filtrar profissionais para o mercado, e sim impedir que entrem pessoas. Não há avaliação externa ao Revalida.

Quando são reprovados 90% dos candidatos, ninguém vem a público reclamar de tamanho absurdo, dizer que no Reino Unido ou na América do Norte uma prova assim seria reestruturada. Por que brasileiros passam em exames nos Estados Unidos e americanos não passam no Revalida brasileiro? É porque tem alguma coisa errada.

O decreto que o criou é muito bom: devem ser feitas provas teóricas abrangentes e práticas conduzidas com pacientes simulados. Mas eles dão um jeito de que os candidatos sejam reprovados logo na entrada, na prova de múltipla escolha; nem chegam a avançar para a prova prática. Além disso, não se renova o plantel dos elaboradores, não é avaliado o conflito de interesses dos elaboradores.

Ou seja: uma série de artimanhas revelam que a prova é politicamente delineada para barrar o ingresso de médicos com o diploma do exterior no mercado brasileiro.

Há outras razões?

Há o componente ideológico. Quando se soube que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estava mandando filiados para estudar Medicina em Cuba para que, no regresso, fossem atender nos rincões onde atua o MST, a direita médica se levantou. E naquela época não para impedir a revalidação de diplomas estrangeiros, e sim para impedir que médicos cubanos contaminassem a Medicina brasileira.

O fenômeno é antigo, anterior ao Enem e à política de cotas nas universidades. Então, uma década depois de formação de muitos médicos em Cuba – a maioria pobre, preta, parda, indígena –, ainda não conseguem revalidar o diploma e trabalham como office-boy, motorista de táxi ou continuam militando no movimento. Essa direita que não quer modificações no Revalida é a mesma que não quer as cotas nas universidades e os médicos oriundos dessa escola cubana.

Como começou a ideia de trazer médicos estrangeiros?

A ideia foi lançada como balão de ensaio após uma fala de um ministro do Itamaraty (Relações Exteriores), que depois foi mencionada pela presidenta Dilma para depois então o ministro Padilha sair correndo atrás, dizendo que queria fazer. E a cada vez que ele se pronunciava sobre o assunto, adicionava uma informação nova porque nada tinha sido combinado antes com alguém.

Não foi feito nenhum acordo com os movimentos sociais, com os sanitaristas organizados no Cebes e na Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), com os sindicatos, as centrais sindicais, com os partidos. Nada. Um erro básico, na minha opinião, não ter ouvido os movimentos que defendem a saúde pública e poderiam colaborar com um projeto que poderia ser bom, combinar primeiro em qual contexto esses médicos viriam trabalhar, como ingressariam, fazer o Revalida ou não.

Como não combina, acaba dando um pano enorme pra manga de quem já era contra o ingresso de médicos no mercado brasileiro. Digo isso porque tudo está sendo feito ao arrepio da lei. Há sistema para formar pessoas para trabalhar no país, há decreto que diz como se faz. E se desrespeita tudo isso, o jogo jogado não vale e começa tudo da estaca zero. É uma ausência de costura política.

Se for para reforçar o sistema de saúde, muito bem, mas vamos colocar as regras no jogo, as que estão vigentes. Mas é preciso também coragem política para entrar no MEC e remodelar a situação do Revalida, o que ninguém quer fazer para não ferir os poderes da corporação médica. Prefere-se brigar com a mídia, fazer jogo de cena do que enfrentar o posicionamento reacionário, retrógrado, xenofóbico e elitista do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional dos Médicos. Ninguém enfrenta porque é preciso vontade política e articulação entre governo, congresso e partidos.

Acho que devíamos parar tudo e combinar as regras do jogo. O embate será grande e a chance de o governo perder é grande. Haverá uma enxurrada de processos na Justiça contra a medida, que vão pingar na ribalta pública daquilo que se transformou o Supremo Tribunal Federal, com julgamentos por prevaricação, improbidade administrativa, um show de processos e condenações. Meu prognóstico é ruim. Com o nível de resistência política e de desarticulação, a proposta resultará em fracasso.

Afinal, falta médico?

Acho que essa conta do Ministério da Saúde que mostra que foram abertos mais postos de trabalho do que a quantidade de médicos formados deve ser refeita. Não foi revelado quantos postos de trabalho foram abertos. Pelo que sei, o Ministério da Saúde não fez nenhuma conta de quantos médicos precisa. Quando saiu essa queixa, ninguém falava em números.

Eu acredito nos dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que concluem que os médicos estão mal distribuídos, concentrados nas grandes cidades e que não vão trabalhar nas periferias onde não conseguem trabalhar com qualidade, de maneira decente, e nem recebem o salário prometido. Embora venham do meu adversário do ponto de vista político, acredito nesses dados, que não foram desmentidos.

Saí do mercado clínico há dois anos e não estou clinicando porque não existe nada que me atraia para voltar a clinicar. Pelo contrário. O Estado de São Paulo fechou a carreira de médico sanitarista há duas semanas. Quando a política é de fechar, de subfinanciar, trazer profissionais de outro contexto, pode até influenciar positivamente, mas é uma loteria.

Não há nenhuma garantia de que pessoas que venham do exterior venham suportar esse sistema subfinanciado, que vão trabalhar adequadamente e ainda sobreviver à falta de recursos e às condições indignas oferecidas no interior do país. A gente sabe que tem aldeia indígena que não tem médico, apenas enfermeiros trabalhando sozinhos, fazendo além de suas funções porque não tem quem faça o diagnóstico e mande aplicar medicação.

Médico não chega lá. Quem vai aceitar trabalhar em más condições? Um cubano, um espanhol, um português? Tem de ver qual é o limite da atuação. Me deixa indignado essa ideia de conceder alvará para meio médico. Não pode trabalhar nas grandes cidades. Por que? Porque quando chegar nessas cidades pequenas e encontrar condições inadequadas para viver e trabalhar decentemente, o que fará é migrar para uma cidade onde possa trabalhar de maneira adequada.

Vai-se dar uma carta de trabalho pros grotões. E se não se adaptar, o médico vai se rebelar e ser deportado. É condição análoga à escravidão. Não vejo liberdade de trabalho, de migração. Acredito ainda que os médicos de alta formação política e de alta solidariedade internacional vão aderir por se tratar de um chamado vindo de um país irmão e chegar de coração aberto porque, historicamente, o brasileiro sempre apoiou o cubano.

Mas sairão daqui decepcionados, sem ter conseguido fazer o que planejavam. Em 2005, o governo do Tocantins importou mais de 100 médicos para trabalhar no estado por um ano e meio. As entidades médicas entraram com medida na Justiça e eles foram deportados. A população ficou sem médico de um dia para o outro.

É verdade que o médico cada vez menos quer atender pessoas?

Até certo ponto é verdade, mas isso precisa ser desmistificado. Para quem está de fora da escola médica, há na carreira um desejo de ascensão de classe. As últimas turmas de Medicina da Unicamp, de 2000 a 2011, quando me aposentei, são de alunos em que uma minoria, cerca de 10%, deseja trabalhar numa medicina que proporcione riqueza.

A maioria é composta de pessoas generosas, interessadas na ciência, que querem aprender o melhor que a técnica médica e os equipamentos podem oferecer. E se sentem muito frustradas em trabalhar onde só existe caneta e estetoscópio quando se sabe que fora existem equipamentos de alta resolução para avaliação eletrônica de diversas partes do organismo e para cirurgias de boa qualidade. Eles se formam com a expectativa de fazer diferença para as pessoas num momento difícil. Esses médicos chegam ao mercado com generosidade e expectativas que não são correspondidas. Não são “mauricinhos” como a mídia coloca, em busca de ascensão social.

Acontece que o sistema público de saúde que evolui para a privatização seduz os corações e mentes desses jovens médicos, dizendo a eles que só poderão fazer a medicina com que sonham se forem trabalhar em hospitais do porte de um Albert Einstein, um Sírio-Libanês. E que no SUS estão destinados a atender pés descalços. Quem sai de uma faculdade pública de bom nível, como a USP e a Unicamp, sai com a frustração de ser jogado em um sistema sem recursos, sem equipamentos, com condições indignas de trabalho.

Aí entram em choque com o sistema, com a clientela e com o próprio coração, que não é o de alpinista social. Há um ranço contra os médicos. É fácil xingá-los, mas ninguém xinga o Congresso quando se tira o financiamento para o SUS. Essa imagem do médico é piorada pelo posicionamento político de direita das associações médicas e de especialistas. Seus líderes, sim, são influenciados pelo espírito de ascensão e alpinismo social, impondo seu ponto de vista e discurso corporativista.

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