A fiscalização nos programas do Brasil Sem Miséria

Do O Globo

Difícil ter um programa no mundo mais auditado que o Bolsa Família’

Alessandra Duarte e Carolina Benevides

Ministra diz que fiscalização de programas contra miséria funciona, mas que é possível melhorar

Como é a fiscalização nos programas do Brasil Sem Miséria (BSM)?

Acho bom falar sobre fiscalização. O Bolsa Família, quando criado, acabou sofrendo um conjunto de investigações. Acho difícil ter um programa no Brasil ou no mundo que tenha sido mais auditado. Temos rede grande de controle, não só do MDS; parceria com Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Polícia Federal. É o que vem garantindo que o Bolsa avance. Hoje, atinge um em cada quatro brasileiros, 50 milhões de beneficiados. Ainda estamos num processo de busca ativa, mas em todos os 5.565 municípios temos um gestor, temos gente recebendo. Sempre é possível melhorar.

A execução do programa ocorre nos municípios. Falta capacitação para muitas prefeituras?

Falta, é verdade. O que a gente faz? Fortalece, repassa dinheiro, cria norma, entende que os municípios são diferentes. Estamos hoje com o QualificaSuas, curso de qualificação para formar gestores, lançado agora. Na Amazônia, estamos botando antenas em 60 prefeituras que não tinham conectividade. Para que acessem a nova versão do CadÚnico (cadastro federal para programas sociais).

É possível condicionar a um melhor desempenho no BSM o repasse de verbas a municípios?

Isso tem acontecido. Mas tem que ter muito cuidado. Nos municípios mais pobres, dependendo do que condicionar, a prefeitura não consegue nem preencher um cadastro. Você tem que apoiá-las. O mecanismo tem que ser apoio de qualificação e não de exclusão. Tem prefeitura que não tem um bom engenheiro, o melhor seria a gente ajudar a fazer o projeto. Se eu disser que só passo dinheiro do Mais Educação (tempo integral) para as melhores escolas, provavelmente as mais pobres teriam sido excluídas. No Mais Educação, nós e o MEC cruzamos o cadastro único com o censo escolar. Elencamos as escolas que poderiam ter turno integral e em um ano nos triplicamos o numero de escolas que têm mais de 50% de alunos com o Bolsa Família e que oferecem tempo integral.

E a participação dos estados?

Deveriam ser parceiros. Alguns estados como é o caso do Espírito Santo e do Rio… O Espírito Santo é o mais exemplar. Montou estrutura de cofinanciamento paralelo, o DF avançou também bastante.

Qual o principal fator de controle dos programas?

O Bolsa Família é pago diretamente às famílias em cartão magnético. Impede que o dinheiro passe em contas do estado, da prefeitura. Tem servido de referência para outros programas, em que a gente está fazendo a mesma coisa, vai pagar em conta, diretamente para a pessoa. Com isso, temos como levantar desde quando recebe, quanto, em qual agência retirou. Guardamos um backup de tudo.

Do que é desviado, quanto é recuperado?

Qualquer denúncia, a gente consegue o dinheiro de volta; se for servidor, sofre consequências, inquérito. Todo dinheiro do Bolsa Família é devolvido (segundo a pasta, os valores de desvios são baixos, a ponto de o MPF dizer ser impossível incluir na divida ativa da União). Imediatamente a gente interrompe. Mesmo com a investigação correndo.

Segundo MDS, o índice de fraude no Bolsa Família é de 0,5%.

Isso que chamam de fraude é ridículo, aquele número é de estoque. A gente pegou tudo que aconteceu de 2003 para cá e fez uma conta de estoque. Fazemos cruzamentos regulares. Nunca mais chega num estoque desses. Além disso, o Cadastro Único tem sido usado para um conjunto de outras políticas. É atualizado a cada dois anos. Ele é imune a tudo? Não, não é. À medida que se tornou um cadastro robusto, com alto nível de controle, tem dificuldade de chegar a algumas situações em grotões.

Como melhorar a velocidade de controle e punição?

O processo de recuperação do recurso e de punição depende de caso a caso e tem que cumprir um ritual do próprio órgão, a não ser que o funcionário seja nosso. Qualquer denúncia que a gente receba aqui, tem que encaminhar para o MPF, que vai tomar o conjunto das medidas.

Como coibir o uso eleitoral dos programas?

Toda vez que sai a nova folha de vereadores, a gente cruza, porque ninguém com mandato pode receber.

Como melhorar os programas na área rural?

Fazemos um esforço no caso do Programa de Aquisição de Alimentos. Desenvolvemos um sistema que começa a operar na próxima semana, em que a gente passará a pagar na conta do agricultor, com um cartão magnético.

Mas na Paraíba já havia um cartão pessoal e houve fraude.

Recebemos uma denúncia da PF. Foi suspenso, todos os laticínios foram descredenciados, e estamos começando um programa do zero. É possível não ter gente tentando desviar dinheiro público ou privado no mundo? Difícil imaginar isso, talvez no futuro com uma alteração genética. É possível tomar medidas imediatamente, que é a única coisa que a gente pode fazer.

O BSM reúne vários programas. Qual foi mais difícil de ser implementado?

O Pronatec tem sido uma surpresa. Nunca tinha sido feito curso de qualificação para população de baixa renda. Foi montado com o MEC, operamos com Sistema S e institutos federais. Já estamos com 234 mil pessoas. Mais de 70% dos matriculados são mulheres jovens. Já com a agenda rural, tínhamos expectativa, além de levar água, de entrar com assistência técnica, semente. Fomos surpreendidos com uma seca. Por conta dela, não vamos ter o resultado no prazo que era planejado.

Luis Nassif

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