A importância da articulação União-estados-municípios para cadastramento dos vulneráveis

Os agentes locais podem desenvolver planos de auxílio que facilitem o cadastramento de forma ordenada e respeitando a integridade dos trabalhadores envolvidos. Um bom plano somado a uma comunicação local efetiva pode fazer o erro de exclusão cair consideravelmente em cada município.

Existe helicóptero de dinheiro?

Por Thiago Varanda Barbosa*

O Congresso aprovou uma ajuda com parcelas de 600 reais para pessoas expostas sobremaneira à crise atual (PL 9.236/2017, art 2º). É uma crise aguda, resultante do somatório de uma pandemia declarada e do estouro de bolha financeira, que colocou os governos de todo o planeta mobilizados em conter uma crise econômica e social. Assim, ganhou espaço a infeliz metáfora do dinheiro de helicóptero.

Neste artigo demonstrarei brevemente que não existe distribuição aleatória de dinheiro público. A metáfora do helicóptero acaba por levantar uma falsa visão de como funcionam políticas públicas e sociais. Nem o montante vertiginoso que governos do mundo inteiro estão providenciando para o sistema financeiro e bancário pode ser tratado como dinheiro de helicóptero, todo recurso público que sai do Tesouro tem um endereço de destino. Neste artigo tratarei apenas do que foi, por hora, estabelecido para ser transferido emergencialmente a cidadãos brasileiros em dificuldade.

No Brasil, o Programa Bolsa Família é a referência inequívoca para transferência de renda. Com uma estrutura federal enxuta e um pacto federativo abrangente, o PBF é usado como parâmetro internacional devido a sua ótima focalização – isto é, transferir o dinheiro para quem precisa. O Programa apresenta erro de exclusão de aproximadamente 5%. Ou seja, apenas 5% da população que deveria receber o benefício não o recebe. Um dos segredos do sucesso é o trabalho de estados e municípios. Estes são os responsáveis, em última instância, pela boa focalização das transferências. O pulo do gato para essa eficiência do PBF é ter parâmetros estatísticos nacionais enquanto considera que os agentes locais é que sabem onde está de fato a pobreza.

O custo operacional do PBF é muito baixo em relação ao benefício pago. Para fazer uso da infeliz metáfora, imagine quanto se gastaria em helicópteros voando pelo Brasil com dinheiro do governo para distribuir à população em situação de pobreza e miséria. Quem são os pilotos? Quem define e audita seus itinerários? Quanto custaria a manutenção de aeronaves e combustível dessa atividade mensal? Sim, as perguntas são para levantar o absurdo da figura de linguagem. Poupemos o leitor da pergunta retórica sobre a direção do vento ao se jogar o dinheiro lá de cima.

Deixemos de lado, então, a fantasia metafórica. Distribuir recursos emergenciais para famílias em um país continental não é tarefa elementar. O Brasil conta com uma rede de instituições que permitiu o sucesso e eficácia do Bolsa Família. O Programa contou, e conta, com a contribuição de diversos atores – Ministério da Cidadania, IBGE, IPEA, Prefeituras, Governos Estaduais, Caixa Econômica, Banco Central, Ministério da Justiça, Correios, FUNAI, Forças Armadas, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, entre outros.

Com toda essa rede de apoio, não é por acaso que a atual política emergencial tem como modelo operacional o PBF o Programa é a principal certeza de ser possível obter sucesso. A ajuda emergencial parte de 17,8 milhões de beneficiários do PBF que devem ser contemplados (estimativa do IPEA – botar link NT nº60). Receberão pelo canal já estabelecido pelo Bolsa Família, e estão habituados a acessar a política.

Contudo, mais complexo é a implementação para o público-alvo da ajuda emergencial que está fora do PBF, seriam 30,5 milhões de pessoas, segundo a mesma estimativa. Não é prudente criticar de forma superficial as soluções encontradas pelo Governo Federal. O Bolsa Família foi implementado gradativamente, e demorou alguns anos até ultrapassar o marco de 10 milhões de famílias beneficiadas. A atual política emergencial tem como base a Caixa, que já opera o PBF. Sua capilaridade, capacidade operacional e histórico de suporte a políticas do Governo Federal estão a seu favor. Mas a solução de criar um aplicativo para cadastramento possui limitações, com a vantagem de uma rápida resposta.

Naturalmente, o erro de exclusão da política emergencial será maior que os 5% da política que é referência internacional, o Bolsa Família. Para além da letra fria das estatísticas, trata-se de milhões de pessoas que deixarão de ser beneficiadas. Precisamos ter em mente que vivemos um momento de mobilização nacional, e será importante que outros atores entrem em cena para suprir as lacunas do plano por hora delineado em nível federal.

Assim, o bastão recai agora sobre os Governos Estaduais e, principalmente, sobre as Prefeituras, que já possuem um aparato e equipamentos para dar suporte às famílias com dificuldade em acessar o benefício emergencial. São esses os atores que podem fazer a diferença para reduzir o erro de exclusão; sindicatos e movimentos sociais também podem vir em auxílio. A recomendação é que as famílias não se dirijam por livre iniciativa aos equipamentos assistenciais disponíveis, o que é importante ressaltar. A saúde dos profissionais que permitem o funcionamento desses equipamentos é fundamental e merece todos os cuidados. Mas os agentes locais podem desenvolver planos de auxílio que facilitem o cadastramento de forma ordenada e respeitando a integridade dos trabalhadores envolvidos. Um bom plano somado a uma comunicação local efetiva pode fazer o erro de exclusão cair consideravelmente em cada município.

Todos sabem da importância do benefício emergencial chegar a quem precisa. Poder público, sociedade civil organizada, movimentos sociais, sindicatos, sistema de saúde, comércio local e as famílias, especialmente elas, só tem a ganhar com uma articulação local que amplie a cobertura e cubra as lacunas do plano Federal. Com acertos e limitações, Congresso e Governo Federal estabeleceram uma ajuda aos brasileiros. Para os Prefeitos e lideranças locais o momento é de agir, e não de esperar que o dinheiro caia de um helicóptero.

*Economista do Governo Federal, Mestre em Relações Internacionais, coordenou cadastramento de beneficiários do PBF e articulação interfederativa.

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