A saída da Venezuela da Comissão de Direitos Humanos da OEA

Do Opera Mundi

Venezuela oficializa saída da CIDH

Desde a chegada de Chávez ao poder, o órgão multiplicou as decisões e relatórios desfavoráveis ao país    

Por meio de um comunicado, o governo venezuelano informou nesta terça-feira (11/09) ao secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), o chileno José Miguel Insulza, que começará formalmente seu processo de saída da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos).

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Em 28 de julho de 2012, o presidente Hugo Chávez anunciou a decisão de tirar a Venezuela da CIDH por conta da sentença contra o país por supostos maus tratos ao preso Raúl José Díaz Peña, condenado por terrorismo e que se refugiou nos EUA. Para Caracas, o veredicto teve um caráter político, assim como outros.

Desde a chegada de Chávez ao poder em 1999, a CIDH multiplicou as decisões e relatórios desfavoráveis à Venezuela, em proporções amplamente superiores ao resto da América Latina. Assim, desde sua criação, em 1959, até a eleição do atual presidente, a CIDH só emitiu cinco decisões condenando as violações de direitos humanos na Venezuela, sendo que nenhuma delas sobre o “caracaço”, episódio em que forças de segurança abriram fogo contra a população. Mais de 300 pessoas morreram, segundo cifras oficiais.

Em contrapartida, entre 2000 e 2012, a CIDH condenou Caracas 36 vezes. Ou seja, no espaço de 12 anos, a Comissão condenou a Venezuela sete vezes mais do que durante os 40 anos anteriores. 

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“É lamentável ter tido que dar esse passo, mas a Venezuela se viu obrigada, dadas as decisões aberrantes e abusivas tomadas contra nosso país durante dez anos. Nenhum país da Europa, nem os Estados Unidos aceitariam que a CIDH protegesse um terrorista”, disse na época o chanceler Nicolás Maduro, em referência a Díaz Peña.

O venezuelano foi acusado de colocar, junto com um grupo de opositores de Chávez, várias bombas no Consulado-Geral da República da Colômbia e na Embaixada da Espanha em 2003, pouco tempo após a tentativa de golpe contra Chávez. O objetivo era acusar os partidários do presidente venezuelano pelos ataques, afirma Caracas. 

Repercussão

Insulza lamentou a decisão do país sul-americano, dizendo que a comissão “é um dos pilares das normas legais que abrange a defesa dos direitos humanos no continente” e pediu que a Venezuela reconsiderasse sua decisão. De acordo com as regras do órgão, um país deve anunciar sua saída com um ano de antecedência.

Asssim como Insulza, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, também pediu para que a Venezuela reconsidere sua decisão e advertiu que a medida poderia significar um sério revés para a proteção das liberdades fundamentais no país e na região.

“A CIDH e a Corte [Interamericana de Direitos Humanos, que junto com a CIDH compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos]  não apenas tiveram um impacto altamente positivo sobre os direitos humanos na região como também serviram de exemplo, por terem demonstrado ao resto do mundo quão vitais e eficazes os órgãos regionais de direitos humanos podem chegar a ser”, disse Pillay.

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Ela pediu aos demais países da região que sigam cooperando com os mecanismos de direitos humanos regionais e internacionais e que se  “abstenham de tomar qualquer medida que debilite um dos mais antigos e eficazes mecanismos” do mundo.

Para Joana Kweitel, diretora da ONG Conectas, a decisão da Venezuela é preocupante, “por privar os venezuelanos de um mecanismo efetivo de proteção. A Comissão é importante para vários países da região, com decisões que acarretam na adoção de uma série de políticas públicas”. Além disso, segundo ela, a saída venezuelana enfraquece todo o sistema institucionalmente. Para ela, não há fundamentos para acusar a comissão de parcialidade.

A CIDH é um órgão jurídico da OEA (Organização dos Estados Americanos), constantemente sob suspeita de parcialidade em relação aos governos de esquerda da América Latina. Os EUA e o Canadá não são signatários do sistema interamericano.

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