Aprovado texto que não cita verba de royalties para educação

Enquanto muitos se preocupam com a eleição na matriz ou com o “golpe” contra Lula, nossos ínclitos deputados dão mais uma volta em cima das lideranças govenistas! …..

Foram 220 deputados que não estão nem aí para a educação e o futuro do Brasil (ao contrário do que dizem quando tem gente olhando para eles. Assim que alguém conseguir favor postar os nomes desses 220 picaretas aqui. Eles precisam ficar conhecidos.

Do Uol

Deputados optam por votar texto que não cita verba de royalties do petróleo à educação

Camila Campanerut

Por 220 votos a favor, 211 contra e uma abstenção, os deputados aprovaram que vão colocar em votação o texto que veio do Senado, de relatoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no lugar do texto substitutivo proposto pelo relator do assunto na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (PT-SP), sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Com a mudança de texto de referência para votação, não se sabe ainda se mudanças aprovadas na Câmara, como a determinação de investimento para educação e o percentual distribuído para os entes federativos, serão cumpridos.

A versão que sair da Câmara só será novamente votada no Senado se houver modificações em relação ao texto de Vital. Do contrário, ele vai direto para sanção presidencial sob o risco de ser vetado em pontos que não estiverem de acordo com o Executivo pretende.

Pelo texto do senador, aprovado no Senado em outubro do ano passado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Para os Estados produtores –Rio de Janeiro São Paulo e Espírito Santo– a participação cai de 26,25% para 20%.

Já os municípios produtores (confrontantes) são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020.  Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%.

A proposta do senador paraibano prevê ainda que todos os Estados e municípios –incluindo produtores e não-produtores–  dividiram 40% dos royalties do petróleo, ante 8,75% da proposta anterior.

O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.

Proposta da Câmara

Com intuito de diminuir as possíveis distorções da divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre Estados e municípios produtores, Zarattini havia decidido nesta terça-feira (6) recalcular a distribuição, aumentando a destinação para os Estados produtores.

O aumento para os Estados seria percebido ao longo dos anos, pela proposta de Zarattini. O deputado trabalhou com as projeções das distribuições de 2011 até 2020. Na primeira versão do projeto dele, os Estados produtores ficariam, em 2020, com 11% do recebimento dos royalties ante os atuais 26,25%. Com a mudança, em 2020, os Estados produtores vão receber 20%.

Atualmente, a divisão é a seguinte: 30% dos royalties ficam com a União; 26,25% com os Estados produtores; 26,5% com os municípios produtores; 8,75% com os municípios afetados (que sofrem com carga e descarga da produção), e o restante, 8,75%, é dividido entre os todos os Estados e municípios, conforme preveem as regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que se baseiam em indicadores sociais para pagar mais aos Estados e municípios mais pobres em detrimento dos mais ricos.

A nova proposta de Zarattini previa que, em 2013, que a União fique com 20%; Estados produtores, 20%; municípios produtores, 13%; municípios afetados, 7%, e os 40% restantes serão divididos igualmente entre todos os Estados e municípios, sendo 20% pelas regras do FPM e 20% pelas regras do FPE.

O aumento dos Estados só foi conseguido pela diminuição do que era destinado aos municípios produtores. Hoje, eles recebem 26, 25%. Em 2020, receberão 4%. Na proposta anterior, Zarattini estipulava 11% para os municípios produtores.

Com relação à participação especial, o texto de Zarattini alterou pontos do acordo fechado com a equipe econômica do governo em 2011 e reduziu ainda mais a parcela da União. O acertado era de que, já em 2013, a participação especial do governo cairia de 50% para 42%, mas Zarattini baixou para 40% como percentual, mas até 2020, o percentual será de 46%.

Os Estados e municípios produtores terão o montante em participação especial reduzido para 30% e 7%, respectivamente a partir de 2013. Até 2020, quando chegarão a 20% para os Estados produtores e de 4% para os municípios produtores.

Já os não produtores passarão a receber, já em 2013, 23% dos recursos e, em 2020 receberão 30%. Os recursos da União e dos entes não produtores terão como destino os investimentos em educação.

Educação

Enquanto o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pede todo o recurso dos royalties do pré-sal e do pós-sal para a educação, o relator da Câmara acolheu parte do pedido.

Para os royalties obtidos com a exploração de novos poços, pelo regime de partilha, o recurso vai todo para a educação, seja o percentual da União, dos Estados e municípios produtores ou não. Zarattini, porém, quis ressalvar a utilização independente do recurso dos Estados e municípios produtores e não vinculada ao investimentos em educação, isso em poços já licitados.

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