As benesses do funcionalismo inativo e a crise

A maior chaga social do Brasil.

O que é feito contra 20 milhões de aposentados da inciativa privada para preservar as benesses e os altíssimos salários de 1 milhão de servidores públicos inativos é a maior chaga social do Brasil. A perspectiva dos mais oobres é sempre crescer com o desenvolvimento do país. O aposentado privado, no entanto, só tem um horizonte: receber cada vez menos, ver o seu salário ser corroído ano a após ano.

Enquanto o déficit do INSS, que atende a mais de 20 milhões de aposentados da iniciativa privada, registrou queda em 2011, continuou crescendo o rombo na Previdência do setor público, com um milhão de servidores aposentados. Ao anunciar nesta quarta-feira que o déficit no regime do funcionalismo foi de R$ 56 bilhões em 2011, incluindo civis e militares, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, estimou que, mantido o comportamento dos últimos anos, ele deve superar R$ 60 bilhões em 2012. O governo estabeleceu como prioridade máxima, na volta do Congresso em fevereiro, a aprovação do projeto que cria o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Mas o projeto acaba só com o déficit do servidor civil, que responde por R$ 25 bilhões a R$ 28 bilhões do rombo – a proposta não mexe ainda com a aposentadoria dos militares. Além disso, a criação da previdência complementar não reduz o déficit de imediato.

A estimativa de déficit de R$ 60 bilhões este ano considera projeção de elevação anual de 10% no déficit – em 2010, o dado consolidado mostrou déficit de R$ 51,2 bilhões, indo em 2011 a R$ 56 bilhões, embora o dado oficial do ano passado ainda não tenha saído. Para Garibaldi, a aprovação do Funpresp é importante para tornar o sistema “sustentável para o futuro”: – É o maior déficit. Se o Congresso não chegasse a aprovar (o projeto do Funpresp), que vai, iria crescendo 10% ano a ano. O secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior, confirmou ao GLOBO que os dados oficiais apontam para déficit de R$ 56 bilhões em 2011 e que há curva de crescimento de 10% a cada ano: – Mantendo, pode passar de R$ 60 bilhões este ano.

Mas a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff com a proposta orçamentária, em agosto do ano passado, apontava montante bem inferior para cobrir o déficit da Previdência do servidor em 2012, na ordem dos R$ 50 bilhões. Em 2010, a despesa total com o regime previdenciário de servidores civis e militares da União foi de R$ 73,9 bilhões (R$ 52,5 bilhões dos civis, R$ 21,4 bilhões dos militares), com arrecadação de só R$ 22,7 bilhões (R$ 12,2 bilhões da contribuição patronal e mais R$ 10,5 bilhões da dos servidores) – o que gerou a diferença de R$ 51,2 bilhões. A pressa do governo em aprovar o Funpresp é porque a situação pode piorar: técnicos calculam que, em quatro ou cinco anos, haverá “boom” de aposentadorias, com 40% da atual força com condições de se aposentar. Mantidas as atuais regras, o déficit só aumentará. Hoje, são cerca de 955 mil aposentados para 1,1 milhão de ativos. Para o sistema não ser deficitário, o ideal eram quatro ativos (que contribuem com alíquota de 11%) para cada aposentado. Os militares são regidos por outro artigo da Constituição e não há intenção de mexer na questão agora. Para os técnicos, mesmo com o Funpresp a curva do déficit só passa a cair em 12 anos, com efeito positivo em 20 a 30 anos. Segundo a Fazenda, a economia será de R$ 20 bilhões em 2070. Em dezembro, foi feito na Câmara texto de consenso ao projeto que cria os fundos de Previdência Complementar do Servidor, mas acordo entre os líderes pôs a votação para fevereiro. (O Globo)