Câmara discute governança dos fundos de pensão

Da Fenae

Audiência pública na Câmara amplia debate sobre leis que regem fundos de pensão

O debate sobre governança e democratização dos fundos de pensão ganhou novo impulso na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília, durante audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, para tratar do PLP 161/2012, de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP).

O projeto de lei busca atualizar as leis complementares 108 e 109, de maio de 2001. Prevê, entre outras coisas, a extinção do voto de Minerva em todos os órgãos de gestão e a proibição a que ocorra devolução aos patrocinadores de superávit dos planos de benefícios, ambas reivindicações com forte apelo entre os participantes de Funcef e de todos os demais fundos de pensão.

A audiência pública ocorreu por iniciativa do relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT/CE). Entre representantes de entidades sindicais e associativas, estiveram presentes os dirigentes da Fenae Jair Pedro Ferreira (vice-presidente) e Fabiana Matheus (diretora de Administração e Finanças).

Os debates foram introduzidos pelos expositores Cláudia Ricaldoni, presidenta da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), e Marcel Barros, diretor de Seguridade da Previ e Ricardo Berzoini.

Marcel abordou a experiência da gestão paritária sem uso do voto de Minerva na Previ e enfatizou a importância do equilíbrio nas discussões e na tomada de decisões, especialmente para se evitar a “judicialização” dos assuntos.

Cláudia Ricaldoni reforçou a critica que o presidente da Comissão, deputado Dr. Rosinha, havia feito no início dos trabalhos aos representantes do governo, por terem se ausentado do debate, e apontou a gestão compartilhada (com paridade na composição de todos os órgãos e sem voto de Minerva) como fator de credibilidade e de equilíbrio para o sistema de previdência complementar.

A presidenta da Anapar destacou entre as inovações previstas no PLP 161/2012 a proibição a que se faça a reversão aos patrocinadores de valores decorrentes de superávit dos planos de benefícios.

Para o deputado Ricardo Berzoini, a atualização das leis 108 e 109 exigirá ampliação do apoio ao projeto de lei não só na Câmara Federal, mas também no Senado e entre os próprios trabalhadores.

Abaixo-assinado
Além do PLP 161/2012, há ainda em tramitação na Câmara Federal os projetos de lei complementar 588/2010 e 236/2012, ambos também de autoria do deputado Ricardo Berzoini, e que versam sobre o mesmo tema (disposições das leis complementares 108 e 109), e o projeto 140/2007, do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que trata especificamente da extinção do voto de Minerva.

Com aprovação do seu Conselho Deliberativo Nacional (CDN), integrado pelos presidentes das 27 Apcefs, a Fenae, em parceria com a Fenacef, deu início em 11 de abril à coleta de adesões a abaixo-assinado em apoio aos três projetos.
O texto do abaixo-assinado está disponível para download no portal da Fenae (www.fenae.org.br). Para colaborar com a coleta de assinaturas, é preciso imprimir o formulário, colher as adesões e depois enviar para a Apcef ou para a Fenae. O prazo final para envio das assinaturas é 30 de junho próximo.

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