Cotas Raciais: Comentário Sobre o Artigo “O Enigma Da Igualdade” de Joan W. Scott

A amplitude do tema não permite exaurir a reflexão a respeito. Nos  propomos apenas a contribuir para o debate.

Joan Scott opõe-se às cotas através do questionamento do conceito de “igualdade”. Mas, como veremos, tal digressão apenas encobre a defesa dos interesses do grupo dominante na sociedade americana. Nós devemos pensar o Brasil e os exemplos estrangeiros devem ser vistos apenas como referencias e não modelos acabados.

Com este enfoque selecionamos apenas alguns tópicos de seu artigo e procuramos .

……

Ao abordar o tema do ensino das culturas minoritárias nos currículos escolares, Scott pergunta:

“É necessário ser mulher para lecionar história das mulheres?

Negro para ensinar literatura afro-americana? Judeu para dirigir um programa de Estudos Judaicos? Tem havido também uma disputa acirrada sobre a questão de escolas separadas para homens e mulheres, meninos e meninas.

Será que a igualdade exige as mesmas condições para todos, seja qual for o seu sexo..? Quando é que instalações separadas são prejudiciais?…”

 

Estas questões necessitam de amplos debates e avaliações em campo para serem respondidas. Mas as respostas obtidas serão válidas apenas para o momento em que o debate e as pesquisas de caráter social ocorrerem e não para todo o sempre.

Condições em que escolas devem ser separadas por sexo podem ser necessárias  quando a distancia e as diferenças entre homens e mulheres são conflitantes em excesso numa determinada sociedade em um determinado momento. Isto até que uma base comum torne possível a convivência que permitirá que um grupo entenda e se relacione com o outro tendo já uma maior compreensão das diferenças, dos porquês das mesmas e dos valores inerentes a cada uma. A convivência tende a promover o conhecimento e este a aceitação do outro, do diferente de si e a encontrar os pontos de convergência.

Mas uma pergunta que não pode ser omitida: “um professor branco pode dar aula para negros sobre a cultura afrodescendentes?”. E nós questionamos:  mas por que um negro não pode? Por que há tão poucos professores negros aptos a lecionar sobre uma questão que lhes deve ser muito mais familiar do que é para os brancos? Por que a cultura afro não está inserida nos currículos habituais? Os pontos de vista diferentes necessitam ser colocados. Quando o grupo dominante fala sobre o grupo dominado, não há isenção possível, ele apenas expõe uma visão do tema. E a outra, a visão do grupo de referencia? E a visão dos demais grupos sobre esta questão?

 Scott pergunta “O que é igualdade?”

Podemos desenvolver algumas reflexões a respeito, mas, neste contexto em que falamos de grupos que sofrem processo de isolamento e de exclusão do convívio normal na sociedade em que estão inseridos em benefício de um ou poucos grupos dominantes que impõem exclusivamente sua cultura, com aberta rejeição deletéria aos demais, estamos falando em diferenças, em diferentes oportunidades, numa mesma sociedade,  de realização humana, de manifestação do ser. Estamos falando da não possiblidade de todos os grupos se auto aperfeiçoarem com a riqueza advinda da convivência com visões de mundo diferentes. Estamos falando em não aprender a respeitar o diferente e esquecemos que o diferente, para os outros, somos nós, por acaso, neste momento, dominantes. Estamos falando em promover a destruição de culturas diferentes da nossa ao invés de nos enriquecermos com elas.

Esta abordagem não pode,  portanto, falar em reflexão sobre igualdade e sim sobre as diferenças entre grupos e como nos relacionarmos com elas, como construir uma sociedade inclusiva e não excludente.

As cotas raciais ou de gênero, por exemplo, têm se mostrado válidas em determinado momento para promover a representação justa de cada segmento populacional. Assim como todos acham válido que o governo, através de planejamento estratégico industrial promova a aceleração do desenvolvimento de determinada área, em determinado momento histórico, por exemplo, da indústria energética, também deveria ser válida a promoção da manifestação cultural diversificada, não discriminatória de todos os grupos, mas com maior ênfase para os mais frágeis.

A prática e respeito às cotas praticadas no comércio internacional são válidas e pergunto: por que as cotas para representação política não são válidas? Por que as cotas que promovem o acesso à educação não são válidas? Será porque beneficiam grupos não dominantes e as cotas tenderiam a estimular o aumento participativo destes grupos no conjunto da sociedade?

Qualquer que seja a reflexão perceboe-se a rejeição às cotas como uma defesa do “staus quo”,  da natureza excludente de uma determinada sociedade sobre parte de seus membros.

Scott fala em individualizar as oportunidades:

“Os indivíduos devem ser avaliados por eles mesmos, não por características atribuídas a eles como membros de um grupo.

A igualdade só pode ser implementada quando os indivíduos são julgados como indivíduos.”

Este argumento é empobrecedor e claramente favorece a discriminação e o não fortalecimento de uma identidade do grupo. Também desconhece, em seu argumento,  os inúmeros estudos desenvolvidos pelas ciências sociais em que as características grupais, isto é, dos segmentos que compõem a sociedade, vão sendo cada vez mais nítidas.

É como dizer que os professores não deveriam possuir identidade de grupo na defesa de seus interesses através de sindicatos que os representem. Ou que o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) não deveria existir pois cada caso é um caso. Mas crianças são crianças e esta é uma característica grupal. Cada ser humano pode pertencer a vários grupos, mas existem, em nossa sociedade, alguns claramente discriminados, como os de gênero, os raciais, os de opção sexual, etc. Na verdade a discriminação ocorre quando o modelo não é aceito, quando se rompe os padrões vigentes em termos de valores, de padrões éticos, de padrões de convivência e outros.

Quando se fala em discriminação o senso comum e também o acadêmico são remetidos à análise dos grupos que compõem determinada sociedade e não a cada indivíduo isoladamente.

Para efeito de análise e de políticas públicas é necessária a análise por grupos. Quando se desconhece as variáveis que caracterizam um grupo, mas uma das variáveis aponta extrema interferência nos resultados (p.ex. nível salarial), imediatamente surge a hipótese do grupo. E estudos mais amplos permitem ir encontrando cada vez mais um conjunto de variáveis específicas que vão descobrindo a identidade do grupo, mesmo que ele ainda não tenha plena consciência disso.

Assim também se encontram os pontos de convergência entre os grupos, isto é, aquelas variáveis comuns aos diversos grupos, portanto não diferenciadoras de segmentos populacionais.

Políticas públicas são definidas para o conjunto da sociedade e numa sociedade rica em sua diversidade cultural e de origem como é a brasileira, qualquer politica deve ser inovadora  e extremamente flexível visando promover a participação de todas essas manifestações na formação da identidade nacional, cuja principal característica, até o momento, parece ser exatamente essa diversidade com a qual devemos aprender a conviver sem importar modelos prontos de outras sociedades.

As cotas tendem a estimular a participação e lembram a todos, continuamente, que, enquanto forem necessárias, é porque temos grupos em situação de baixa inclusão social.


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