Andes divulga manifesto em defesa do ensino superior público e gratuito

Docentes pedem adesão à greve geral contra privatizações no ensino; Rumores apontam para intenção do governo Bolsonaro em cobrar mensalidades em Universidades Públicas

Estudantes protestam contra cortes na Educação. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Jornal GGN – O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nesta segunda-feira (15) o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”, aprovado por professores e reitores que participam do 64º Conad (Conselho do ANDES Sindicato Nacional), realizado em Brasília.

“Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado ‘Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas’, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial [do governo Bolsonaro] poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização”, destacam os docentes.

Na última semana, o Ministério da Educação convocou reitores para anunciar um “projeto ambicioso de inovação”, nesta quarta-feira (17). O convite foi emitido pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) sem muitas informações, mas um dos planos vazados à imprensa foi que a pasta do governo Bolsonaro teria como objetivo terminar com a gratuidade cobrando mensalidades nas Universidades Federais.

Após a repercussão negativa, o ministro Abraham Weintraub negou essa intenção, durante um evento em Florianópolis (SC), nesta segunda-feira (15).

“O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro não vai cobrar, nunca saiu daqui, isso é fake news, não vai cobrar, do estudante de graduação das unidades federais, mensalidade alguma”, disse.

No manifestou, também divulgado hoje, os docentes das instituições de ensino superior ressaltam que o documento produzido pela consultoria Legislativa da Câmara Federal, “indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas.”

“Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário”, completam.

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Eles alegam ainda que o governo, caso confirme a intenção, com essa medida irá:
a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego;
b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; e
c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

A organização alerta que essas medidas não atingirão apenas os servidores da União, como também os servidores de Estados e Municípios que atuam em instituições de ensino em todos os níveis.

Os docentes concluem o manifesto “conclamando a todos e todas” para que participem da Greve Nacional da Educação, marcada para o dia 13 de agosto contra a privatização dos serviços públicos e retirada de direitos. Leia a seguir o manifesto na íntegra.

MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO

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