Jornal GGN – O investimento do governo Bolsonaro para diversos setores da Educação em 2021 irá diminuir. É que mostra um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Enquanto que os recursos do FIES terão uma redução de R$ 300 milhões, 81,5% de todo o aumento verificado nos investimentos de outras áreas do MEC são exclusivos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que agora o governo pretende destinar ao financiamento do Renda Cidadã.

O estudo, assinado pelo consultor do Orçamento Marcos Mendlovitz, revela que somente o FIES, programa de financiamento estudantil, terá um corte de 3,3% em comparação a este ano. Já outras áreas do MEC, de forma total, terão um aumento de 3,2%, que representa R$ 3,8 bilhões a mais. Deste total, contudo, a grande maioria – R$ 3,1 bilhões – são um aumento no Fundeb.

O estudo mostra que haverá um total de R$ 19,6 bilhões a título de complementação da União ao Fundeb, em comparação a R$ 16,4 bilhões em 2020. Além da intenção de destinar uma parcela – quantias que ainda não foram transparentadas pelo governo – ao financiamento de outro programa social, o Renda Cidadã, destaca-se, também, que boa parte destes recursos para o ano que vem (R$ 14,4 bilhões) está condicionada à aprovação legislativa, ou seja, precisarão ser aprovados pelo Congresso:

Reprodução Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara

Dentro dos investimentos programados para o MEC, o ensino superior teve uma queda de 2,5%, ou R$ 900 milhões. A educação profissional também sofrerá um impacto de -1,7% do que este ano, que são R$ 215 milhões a menos.

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Por outro lado, dois setores registram aumento considerável: o desenvolvimento científico e difusão tecnológica, com R$ 62 milhões a mais, refletindo os gastos relacionados à pesquisa da pandemia e outros, e a atenção básica, que terá um total de R$ 3,1 bilhões de investimento.

Nessa tabela, o Fundeb está incluído no tópico “Transferências para a Educação Básica”, nº 847 – Reprodução Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara

Já a educação básica terá diminuição em algumas áreas, como a alimentação (-2,3%), os recursos diretos para o ensino (-5,8%) e a educação de jovens e adultos (-58%), e aumento em outras, como educação especial, educação infantil e transferências, totalizando um total de R$ 2,9 bilhões a mais.

Ainda nos gastos previstos para da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, os programas temáticos – que são os programas de políticas públicas do governo para o setor – terão um corte de R$ 500 milhões no ano que vem.

Os programas de políticas para a educação profissional e tecnológica também serão afetados, com R$ 596 milhões a menos, assim como os programas para a educação superior, com uma queda de R$ 1,06 bilhão.

Reprodução Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara

 


Disponibilizamos, abaixo, a íntegra do estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados:

Informativo 32 de 2020 - MEC - PLOA 2020 x 2021

 

 

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