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Por J. Roberto Militão
JOAQUIM BARBOSA e as COTAS RACIAIS.
A presidenta DILMA sancionou ontem, 10 de junho de 2014, a mais mesquinha das leis em vigência no Brasil. A lei de iniciativa do Poder executivo que institui políticas públicas de ´cotas raciais´ em concursos públicos, e mais uma vez, se impõe a reflexão. Sócrates, preferiu beber a sicuta a perder esse direito: “Viver a vida sem reflexão, a vida não merece ser vivida.” Disse o filósofo de Atenas ao interlocutor que veio lhe oferecer a liberdade se abandonasse suas pregações filosóficas. Foi o fundador da filosofia ocidental que chegou até nós. Seus primeiros estudos e pensamentos discorrem sobre a essência da natureza da alma humana. E é disso que falamos quando acusamos as políticas racialistas como violadoras da dignidade humana, e em relação ao Ministro do STF: a sua alma humana e suas circunstâncias.
Hoje, o Ministro JOAQUIM BARBOSA, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal expulsou da Tribuna um advogado que lutava – não exigia ser vencedor – mas postulava em conformidade com as regras do Regimento Interno do próprio Supremo que a postulação de seu cliente ao menos fosse julgada. Poderia perder, como tantas vezes se perde num julgamento. Nunca é demais lembrar que a palavra ad vocatum – significa ´emprestar a voz´ na defesa de um direito. Ali não era o defensor era o réu que postulava ser julgado. Enfim, infelizmente o Ministro deu mais uma evidente demonstração de despreparo para o cargo a que chegou graças a escolha política em base racial. E essa é uma circunstância relevante e que merece a reflexão, pois as políticas de cotas raciais, segregando direitos, além de racismo explícito, significam a violação do maior patrimônio individual: a dignidade humana do beneficiário.
Embora tenha sido uma indicação política do staff do Presidente LULA – inclusos ZÉ DIRCEU e GENOINO – se o critério fosse um ´concurso público´ na vigência dessa lei de segregação de direitos raciais de iniciativa da Presidenta DILMA, muito provavelmente ele mesmo seria o contemplado, por seu bom currículo e títulos acadêmicos amealhados desde que se tornou funcionário público. Ou seja desde sempre ele soube usar as vantagens de estudar e manter o cargo público. Um homem inteligente e oportunista fez uma carreira pública sem brilho, mas repleta de titulação acadêmica que conta pontos em concursos públicos: os canudos contam. Embora não detivesse o mais elevado notório saber, um dos pré-requisitos para a mais Alta Corte.
Reitero, pois, a análise que fiz em outro post neste espaço a poucos dias – https://jornalggn.com.br/fora-pauta/joaquim-barbosa-a-gratidao-e-a-lealdade-presumidas-em-cotas – para reafirmação dos males que políticas públicas de cotas raciais produzem: ao estado, com a estatização do velho conceito racista de classificação de humanos conforme o pertencimento racial e ao próprio indivíduo dos beneficiários, humilhados para usufruírem um privilégio ´racial´.
Analisar e criticar a postura de Magistrado do Ministro Joaquim BARBOSA do STF na condição de relator no julgamento do ´mensalão´ – AP 470 – e agora no excessivo rigor que tem exigido no cumprimento das penas aos condenados ZÉ DIRCEU e JOSÉ GENOINO, então dirigentes do PT, partido que o indicou ao Supremo Tribunal, na condição de exemplar da ´raça negra´, sem levar em conta as circunstâncias pessoais (e psicológicas) do Ministro resulta na incompreensão do homem sob a toga do Magistrado: ali está um ser humano que o estado brasileiro – o poderoso estado – sob o comando político do PT ousou humilhar perante a humanidade condenando-o a uma prisão perpétua pelo estigma da inferioridade presumida. Essa condenação é perpétua e eterna, pois, daqui duzentos anos a história o descreverá como o primeiro Ministro ´negro´ da Suprema Corte do Brasil escolhido em razão da ´raça´ em vez do notório saber jurídico dos demais indicados para a Corte Alta.
Em primeiro escancara e manifesta a compreensão de que ´raça´ não pode ser critério ´político´ para a inclusão em qualquer nível, pois tal critério puramente racial viola a autoestima do beneficiário, reproduzo abaixo, com revisão, meu comentário no post “Os problemas do modelo de indicação de Ministros ao STF” publicado em 27/09/12 em que abordo a questão da ´lealdade´ presumida do alforriado e a tendência da deslealdade ao sistema como comportamento do cotista em razão da violação da autoestima e da própria dignidade humana do beneficiário.
Em segundo, os petistas que apoiam a atual política federal de segregar direitos raciais revoltados cobram do Ministro Barbosa uma presumida lealdade que por lei era imposta aos alforriados daquela época. Se os Petistas pudessem revogar a nomeação, como se revogavam as alforrias, a ´deslealdade´ do Ministro Joaquim há muito teria sido reconhecida e declarada a sua destituição. Alguns poucos alforriados preferiram perder o beneficio do que serem leais ao sistema algoz. Quase todos os cotistas serão ingratos e desleais ao sistema que os estigmatiza com o benefício mesquinho e humilhante.
O beneficiário de ´cotas raciais´, precisa ser humilhado pelo estado para fazer jus ao benefício. Em recente manifestação sobre a aprovação do PL 6738/13 que cria a ´Lei de Cotas em Concusros Públicos´, em trâmite no Congresso por iniciativa da Presidenta DILMA, assim comentou OCTAVIO IANNI, com toda adjetivação: “O sociólogo Octavio Ianni disse que o sistema de cotas raciais é a implementação do apartheid oficial no Brasil. Entendo que o sistema de cotas é uma aberração sob todos os aspectos: jurídico-constitucional, social e moral. É claro que é inconstitucional… Do ponto de vista moral, é inconcebível que uma pessoa verdadeiramente digna possa sentir-se honrada e orgulhosa de si mesma ocupando uma função, não pelo talento ou pelo critério do merecimento, mas pelo ´coitadismo´ do sistema de cotas…”. –
Porém, a despeito de seus vícios da origem mesquinha as políticas de ´cotas raciais´ não trazem consigo esse dever ´legal´ dessa lealdade e gratidão tão cobrada pelos apoiadores de cotas raciais. Os petistas e a direita em geral, que tem em José Sarney autor do primeiro projeto de lei de cotas raciais em 1997 e o maior defensor das leis de cotas raciais no parlamento, que, na condição de presidente do Congresso fez manobras para aprovar a lei do cotas raciais em 2012, precisam compreender que a segregação de direitos raciais pelo estado é uma política reacionária e racista, portanto perniciosa, pois viola a dignidade humana do beneficiário e mais que isso, traz em si o estigma do racismo com a afirmação estatal de um presumido pertencimento à ´raça inferior´ exatamente conforme a ideologia do racismo vem afirmando desde o século 18.
Julgar de forma desleal para com seus benfeitores – os dirigentes do PT partido que o estigmatizou como um incompetente, porém, exemplar da ´raça´ – tem sido a tônica do Ministro: de forma inconsciente ele está afirmando não se tratar de um simples alforriado, cidadão de 2a classe, que tenha o dever da eterna lealdade e gratidão.
O que faz o Ministro é dar cabo e vida ao que ORTEGA y GASSET nos legou: ” O homem é o homem e suas circunstâncias” ou na forma originalmente formulada pelo filósofo catalão: “Eu sou eu e minhas circunstâncias. Se não salvo a ela, não salvo a mim.” no caso a circunstância que o Ministro levará até o túmulo, sem salvação, é a circunstância de terem abreviado sua carreira e chegado ao STF, prematuramente, em razão das perniciosas cotas raciais praticadas pelo governante em nome do estado. Para GASSET ” não é possível considerar o ser humano, em sua individualidade, sem levar levar em conta todas as circunstância que o circunda chegando ao contexto histório em que esá inserido.”
Abaixo o meu comentário de 27/9/2012, também neste portal.
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/os-problemas-no-modelo-de-indicacao-de-nomes-para-o-stf
COTAS RACIAIS x ALFORRIA: a lealdade e a questão da dignidade humana
As políticas de inclusão por cotas raciais – a compulsória segregação de direitos raciais – cujo formato na prática beneficiaram a indicação do Ministro JOAQUIM BARBOSA como modelo de exemplaridade ´racial´ para o mundo tem a mesma matriz ideológica do instituto das alforrias tão largamente utilizado no Brasil durante a escravidão – somente utilizada extensivamente no Brasil -, e pelo qual, o senhor de escravos através da promessa do benefício em longo prazo conseguia aliados dentro da senzala para controlar dezenas, centenas, milhares e milhões de cativos.
O princípio da adoção de políticas de alforria e das cotas raciais é o mesmo: beneficia a poucos com um privilégio individual e o sistema é mantido – escravista de então, racista hoje – opressor da maioria. Se praticada ´cotas raciais´, durante 50 anos, elas beneficiarão 1% dos afrobrasileiros, porém, o racismo e o estigma da inferioridade atingirá igualmente aos cem milhões de pretos e pardos que o estado, manipulando o conceito antropológico da autodefinição, resolveu afirmar que são todos pertencentes a ´raça negra´, aquela que o racismo diz ser ´raça´ inferior. E é o estado afirmando isso.
O principal argumento dos defensores de cotas raciais é que preferem conviver com o racismo explícito em vez da luta incessante para a total destruição do racismo e seus ideais de segregação, discriminação e exclusão. O outro é a exemplaridade. Contra tais argumentos basta a reflexão sobre os dados criminais dos EUA desde a adoção de cotas raciais. Em 1960 apenas 0,1% dos afro-americanos, cerca de 30 mil, estavam na prisão. Em 2012, com OBAMA na Presidência, 2,5 milhões, ou cerca de 6% estavam sob a custódia da justiça. Em alguns estados, mais de 50% dos jovens, 16-30 anos. Um dado jamais visto em qualquer outra sociedade.
Porém, as cotas raciais possuem o mesmo DNA das políticas de alforrias da época da escravidão: beneficiam poucos e lhes outorga uma subcidadania humilhante. Mas há uma diferença fundamental: conforme as regras do instituto da alforria o benefício era revogável pelo senhor diante de uma comprovada deslealdade ou ingratidão do beneficiário. Assim, o manumisso durante toda a sua vida era tributário de um dever legal da eterna gratidão e lealdade ao seu benfeitor. Com se vê, essa gratidão e lealdade era dever legal e quase sempre cumprido, pois, imperativa para a manutenção da própria liberdade, o maior patrimônio individual.
Porém, não se tratava, portanto, da gratidão e da lealdade verdadeira. Era constrangedora, imposta pela lei, pois implicava ao alforriado no abandono da senzala à própria sorte, e muitas vezes, trair os planos de fuga, rebelião e luta pela liberdade de quilombolas até mesmo de seus próprios familiares. A alforria produzia humanos de 2a classe, traidores e desleais com seus semelhantes, amigos e até familiares.
Para a comprovação disso, basta se verificar que na história de lutas do movimento abolicionista, travada por trinta anos no Brasil do século 19, não há o registro de nenhum grande líder oriundo dos alforriados. Somente pretos nascidos livres – portadores da dignidade humana que faltava ao alforriado – atuaram de forma heroica no movimento político pela abolição. André Rebouças, José do Patrocínio e Luiz Gama foram os mais conhecidos. Todos haviam nascido livres e dedicaram a vida contra a escravidão.
Já no instituto da segregação de direitos raciais para a inclusão através de cotas raciais, muitos defensores pensavam que funcionaria da mesma forma: que a lealdade e gratidão dos afro-brasileiros faria parte do comportamento esperado do beneficiário. JOAQUIM BARBOSA veio comprovar, cabalmente, que não.
Mesmo nos EUA não foi assim. Os grandes defensores de cotas raciais sempre foi o partido ´democrata´ dos Presidentes KENNEDY, JOHNSON, CARTER, CLINTON e OBAMA. Já OBAMA, ao contrário de BARBOSA é um indivíduo que teve carreira acadêmica brilhante e foi um militante de movimentos sociais, acabou vencendo por seus próprios méritos.
Entretanto, as grandes estrelas beneficiadas pelas cotas raciais serviram à direita do partido ´republicano´ exercendo cargos bélicos nos governos dos Presidentes Bush pai e Bush filho: foram o General Collin Power e a doutora Condolessa Rice instrumentos do imperialismo ianque contra povos do terceiro mundo. Eles serviram com docilidade ao que há de pior no racismo norte-americano. As políticas de segregação estatal em cotas raciais produzirá no Brasil notáveis servidores reacionários de direita. É da índole do sistema. Grande parte dos capitaes-do-mato sempre foi constituída por alforriados e seus descendentes.
O Ministro BARBOSA, infelizmente está demonstrando na prática, com reiteradas decisões tendenciosas, ilegais e até inconstitucionais que o fato de ter sido indevidamente utilizado como meio exemplar ´racial´ da nossa ´democracia racial´ na verdade foi uma violência contra a sua própria dignidade humana.
Agora está renunciando para não ser humilhado no plenário da Corte. A sua escolha foi amplamente noticiada como objeto de uma classificação ´racial´ e não do reconhecimento de seus méritos, em que mesmo os defensores de cotas raciais sabem que ele somente chegou ao Supremo Tribunal pelo fator ´racial´ de ser um preto e não por suas próprias e robustas condições intelectuais, reconhecimento do mérito de sua frágil produção acadêmica de jurista de escol com o notório saber jurídico que ainda não desfrutava.
Por sua trajetória carreirista, certamente chegaria aos Tribunais Regionais e até aos Superiores. Ainda jovem, esforçado e sabendo aproveitar as oportunidades do serviço público, se qualificaria para chegar à Suprema Corte.
Independente da personalidade do Ministro e de seu conhecido pavio curto, o que mais revelaram as sessões de julgamento do ´mensalão´ no STF é que está presente a evidência de prazer incontido do Ministro Relator de acusar e não o de julgar conforme os autos. E o faz com incontido entusiasmo para menosprezar, desqualificar e acusar a seus benfeitores ´raciais´ e o faz no pleno exercício de seu poder e, visando, senão destruí-los, estigmatiza-los para a história, impondo a mácula da condenação judicial criminal da mais alta e respeitável direção do PT, mesmo que venha ser anulada, no futuro, ou mesmo anistiada no parlamento ou beneficiado por indulto presidencial.
Essa a verdadeira condição de ser “ o Homem e suas circunstâncias” das lições de ORTEGA Y GASSET: a vingança pessoal, inconsciente, por ter sido escolhido e exposto ao mundo como um exemplar da ´raça negra´ na Suprema Corte, violando profundamente, a sua dignidade humana.
É que sem desfrutar de notório saber jurídico, e sem ter trilhado os degraus da Magistratura, sem passar pelos Tribunais inferiores, o Ministro não aprendeu as contingências, liturgias, virtudes e limitações dos julgamentos colegiados. Também, ainda jovem, não adquiriu a cultura do notório saber que ilumina os cérebros dos grandes Magistrados. Conduziu a AP 470 como se o frade Torquemada contra as heresias da idade média. Impõe a Zé Dirceu e Zé Genoino, a tortura diária e os mandaria à fogueira se poder tivesse para tanto: eles foram hereges por não acreditarem ou não praticarem na íntegra o princípio geral da igualdade humana.
Neste sentido, por ter sido individualmente conduzido à mais Alta Corte como meio de exemplaridade racial concretiza a sempre válida e irrefutável a lição de I. KANT, consagrando a máxima da igualdade humana como núcleo da dignidade humana: “Age de tal forma que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre também como um fim e nunca unicamente como um meio”.
Essa regra filosófica estabelece, em suma, que todo humano, todo ser racional, deve ser visto como fim em si mesmo, possuindo um valor não relativo (como é, por exemplo, um preço), mas intrínseco, íntimo ou seja, a sua própria dignidade que é violada quando utilizada para ´meio´ exemplar para qualquer fim, por mais nobre pudesse ser a finalidade.
Compreendam: o Ministro JOAQUIM e quaisquer outros afrodescendentes dignos jamais se orgulharão se escolhidos para a ocupação de um cargo qualquer de aprendiz, concurso público, vestibular na universidade ou de Ministro do STF, pelo simples fato de contemplados por um privilégio ´racial´ para ser um modelo de exemplaridade racial, através da segregação de direito racial por uma escolha ou de um concurso que não seja universal a todos os humanos.
Também não tem cabimento exigir-se que algum preto ou pardo tendo disponível um benefício dessa grandeza, o recuse por não se considerar preparado. Afinal, somos simplesmente humanos e seria exigir uma supra-humanidade exigir essa renúncia a tão prestigiosos cargos.
Nós desejamos apenas o fim do racismo e das discriminações, com a garantia da igualdade de tratamento e de oportunidades e isso não significa benefícios de privilégios ´raciais´. Mas se um privilégio desses estiver disponível, nada mais justo que seja aproveitado. O que não poderia era a disponibilidade pelo estado de um privilégio que viola a dignidade humana do beneficiário.
O professor FÁBIO KONDER COMPARATO, com quem aprendi as bases das lições sobre os Direitos Humanos (e por contradição também ele próprio defensor de cotas raciais) em alentado estudo sobre as raízes históricas dos direitos humanos, também realça a relevância das noções kantianas de que a pessoa humana é dotada de razão e de liberdade, bem como de que jamais deve ser tratada como meio e sempre como fim em si mesmo.
Para a compreensão da ideia de dignidade humana, diz COMPARATO: “Ora, a dignidade da pessoa não consiste apenas no fato de ser ela, diferentemente das coisas, um ser considerado e tratado, em si mesmo, como um fim em si e nunca como um meio para a consecução de determinado resultado. Ela resulta também do fato de que, pela sua vontade racional, só a pessoa vive em condições de autonomia, isto é, como ser capaz de guiar-se pelas leis que ele próprio edita.”
Daí decorre, o conceito que restringe ao estado produzir leis de segregação de direitos em nome da tal exemplaridade, conforme assinalou KANT: todo humano, tem dignidade e não um preço, como as coisas. A humanidade como espécie, e cada ser humano em sua individualidade, é propriamente insubstituível; não tem equivalente, não pode ser trocado por coisa alguma. Não pode ser utilizado como ´meio´, ou instrumento de engrenagem social.
Sobre o conceito da dignidade humana, leia mais: http://jus.com.br/ revista/texto/7069/a-dignidade-da-pessoa-humana-no-pensamento-de-kant#ixzz27hZkMc7p
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A maioria dos comentários são
A maioria dos comentários são feitos por “brancos” que em verdade não viveram um processo histórico dentro sua familia, que é passado subliminarmente de pai para filho, onde cada um sabe o que fazer…
Ou estes senhores acham que o filho de RICO E BRANCO não é ensinado a ter um comportamento compatível com sua condição?
Sinceramente espero o fim das leis de cotas acabem, como um sinal de AMADURECIMENTO de nossa sociedade…
“A maioria dos comentários
“A maioria dos comentários são feitos por “brancos” que em verdade não viveram um processo histórico dentro sua familia”:
Eu nao sou BRANCO. Eu sou um CALCULO social.
E nao admito estar errado tampouco!
O Professor Otavio Ianni morreu em 2004.
O Professor Otavio Ianni morreu em 2004 – só se por psicografia ele fez este comentário recentemente.
“O beneficiário de ´cotas raciais´, precisa ser humilhado pelo estado para fazer jus ao benefício. Em recente manifestação sobre a aprovação do PL 6738/13 que cria a ´Lei de Cotas em Concusros Públicos´, em trâmite no Congresso por iniciativa da Presidenta DILMA, assim comentou OCTAVIO IANNI, com toda adjetivação: “O sociólogo Octavio Ianni disse que o sistema de cotas raciais é a implementação do apartheid oficial no Brasil. Entendo que o sistema de cotas é uma aberração sob todos os aspectos: jurídico-constitucional, social e moral. É claro que é inconstitucional… Do ponto de vista moral, é inconcebível que uma pessoa verdadeiramente digna possa sentir-se honrada e orgulhosa de si mesma ocupando uma função, não pelo talento ou pelo critério do merecimento, mas pelo ´coitadismo´ do sistema de cotas…”. –”
O texto perdeu sua argumentação ai.
Octavio Ianni (Itu, 13 de outubro de 1926 — São Paulo, 4 de abril de 2004) foi um sociólogo brasileiro.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Octavio_Ianni
Psicografia…
Prezado,
Você tem alguma razão: a frase citada de Ianni é antiga, de 2003, no início dos debates sobre ´cotas raciais´ nas universidades brasileiras.
No link citado, de fato dá a entender que se refere ao contexto dos debates do PL de 2014 da Presidenta Dilma que virou a lei de ´cotas nos concursos públicos´, o que, entretanto, não invalida o forte conteúdo do pensamento do sociólogo Octavio Ianni, ficando assim, mantido na minha linha de raciocínio crítico ao estado adotar princípios de cidadania anteriores ao da Revolução Francesa.
– os que estavam submetidos ao direito comum – o povo – compunham o terceiro estado;
– privilégios de variadas ordens favoreciam – a nobreza – compondo o segundo estado;
– outros privilégios favoreciam – o clero – no primeiro estado: clero e nobreza detinham privilégios em relação ao povo.
Foi preciso a revolução iluminista de 1789 para declarar a igualdade humana em face do estado.
Não foi por outra razão que frente aos ideais iluministas – que todos nascem com iguais direitos – que na mesma época – meados do século 18 – nasceu a ideologia do racismo edificada para classificar os humanos em ´raças diferentes´, ou seja, sonegar o princípio da igualdade natural dos humanos.
E nessa classificação racial há uma hierarquia, sendo que a ´raça negra´ é a base inferior, quase humanos.
Quando o estado acolhe direitos raciais está pois, aliando-se à ideologia do racismo ao outorgar direitos distintos conforme a classificação racial e abandonando os ideais do iluminismo.
agradeço vossa observação. Corrigirei o contexto em próxima abordagem da matéria.
O que disse Otávio Ianni sobre as cotas
As cotas nas universidades
Alfredo Bosi – Qual sua opinião sobre as cotas para os alunos negros nas universidades?
Ianni – Não tenho uma opinião amadurecida, somente algumas impressões. Num primeiro momento, a definição e a obrigação de cotas aparecem como conquistas sociais do movimento negro. Ou, como diriam outros, como concessões dos donos do poder. Aqui está o problema, já que nenhum fato social tem apenas um significado. Os setores dominantes (seja o Congresso, seja o governo, sejam aqueles que decidem) aceitando o sistema de cotas, estão, de certo modo, concordando com uma determinada interpretação e o atendimento de algumas reivindicações. Então, numa primeira avaliação, o estabelecimento de cotas aparece como uma conquista positiva; mas, simultaneamente, é a reiteração de uma sociedade injusta, fundada no preconceito. Ela é tão evidentemente fundada no preconceito que é preciso estabelecer espaços bem determinados e limitados para que eles tenham a possibilidade de participação. Tem algo de esquizofrênico e imitativo do padrão norte-americano, onde o preconceito continua a existir da mesma forma, ainda que tenha havido o reconhecimento da questão racial.
Acompanhei através de publicações, em certo momento, o debate que ocorreu nos EUA e, quando, nos anos de 1960, houve esse reconhecimento através das lutas de Luther King etc. Houve uma decisão deliberada, por parte das elites norte-americanas, no sentido de abrir créditos para empreendedores negros, a fim de propiciar a emergência do pequeno empresário negro. E também abrir espaços em diferentes instituições, pouco a pouco, com o estabelecimento de cotas. Isso tudo ao mesmo tempo em que essa sociedade mandou bala, já que é só nos perguntarmos quem matou Luther King. Ele cometeu um pecado capital, do ponto de vista das elites, ao dizer aos negros para não irem à guerra no Vietnã. Como os negros são numerosos e combativos, esse tipo de declaração criou um grande mal-estar nas elites.
As cotas são uma conquista e uma concessão, uma legitimação de uma sociedade preconceituosa. É contraditório porque a sociedade é contraditória, já que se formos ao fundo nesse problema, veremos que esses negros não tiveram condições de estudar a ponto de não serem classificados nos exames de seleção. Portanto, já vêm de uma condição social com limitação. E, em vez de enfrentarmos o problema na raiz – melhorando as condições sociais de brancos e negros de diferentes níveis sociais – se estabelece a cota. Não se mexe na ordem social que é uma fábrica de preconceitos, mas somente num nível restrito, que é o nível do acesso a certos espaços.
É uma negação da idéia de democracia racial porque se ela existe, todos estão participando em situação de igualdade, mas sabemos que não é isso o que acontece. É também muito cruel, já que futuramente as elites dirão: ”por que vocês estão reclamando? Nós abrimos espaços em nossas repartições públicas, nas universidades, etc.”. Como se isso fosse a conquista plena, quando na realidade é um contrabando de concessão.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000100002
Essa defesa da meritocracia
Essa defesa da meritocracia só cabe mesmo numa discussão filosófica, no mundo das ideias socráticas. Na vida real, as cotas são fundamentais para reparar um dano que o Estado causou numa população que foi alijada por séculos.
Pior é tentar usar o Ministro Joaquim Barbosa como ‘exemplo’ de equívoco da política de cotas. E mais: insinuar que o ministro só ocupou o cargo pela cor.
Gastou tanto espaço para esconder que não igualdade de competição e que pior ainda: o nosso passado histórico nos legou uma sociedade onde negros e seus descendentes sofrem as consequências de séculos de escravidão.
As cotas são um instrumento eficaz como política pública, posto que não há recursos ilimitados e o poder público deve agir para sanar desvios na aplicação desses recursos.
Então, quando um negro, uma mulher, um índio é privilegiado com uma política de cota é toda uma história e visão de mundo que se deseja privilegiar. E isso visa evitar que por meritocracia os espaços de poder sejam ocupados por apenas uma parcela da população ou etnia e etc.
Não há demérito nenhum nisso. E nem agressão a condição humana. Aliás, quando o STF decidiu por unanimidade pela validade da política de cotas, o ministro Lewandowski lembrou de orincípios como o da solidadriedade e da necessidade da ação do Estado para corrigir um erro que foi ocasionado pela meritocracia, qual seja, a falta de negros no ensino universitário.
“Pior é tentar usar o
“Pior é tentar usar o Ministro Joaquim Barbosa como ‘exemplo’ de equívoco da política de cotas. E mais: insinuar que o ministro só ocupou o cargo pela cor”:
Nao exatamente, pois isso eh documentado.
Mas o Assis so riu mesmo e ta certo: o erro reside em tomar Barbosa como exemplo de “negritude” por causa da cor da pele dele.
Ivan, Barbosa só está no STF
Ivan, Barbosa só está no STF porque ele é negro!
Jamais passou pela cabeça de Lula que uma pessoa com o curriculo que JB possui fosse uma pessoa desequilibrada.
quem indicou JB a Lula foi Frei Beto.
Considero Frei Beto outro enganado!
Joaquim Barbosa cercou Beto no Aeroporto de Brasilia… ele soube que Lula buscava um jurista negro para ocupar uma vaga no STF.
Nesse momento o PSICOPATA do Joaquim Barbosa entra em cena!
Ele passa a ser a pessoa que Lula procurava!
Dócil, educado, com notório saber juridico…
Deveria ter tido investigação social!
Naquele momento Joaquim Barbosa passava a figura de pessoa amavel, sociavel e dócil.
Mas no MP já haviam queixas contra ele! E não eram poucas!
Os advogados não gostavam da arrogancia de JB.
Lula escolheu um psicopata
No livro Mentes Perigosas, da psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, há a análise da personalidade psicopata e as características apontadas batem muito com a personalidade de Barbosa: calculismo, frieza, inteligência privilegiada, dissimulação, desprezo pelas regras sociais (ele finge respeitá-las quando é de seu interesse), indiferença pelo sentimento/sofrimento do outro, crueldade.
Barbosa sabe que tem poder e costas quentes, o que aumenta mais ainda seu sentimento de onipotência e impunidade. É um psicopata moderado. Não seria um assassino, como os psicopatas graves, mas as características de personalidade do psicopata estão todas lá
Pelo contrário, Lula tem mais
Pelo contrário, Lula tem mais do que certeza, é prova viva, de que nível superior é mais para encher linguiça e enganar trouxas. Portanto, o currículo esse nem viu, nem fez questão de saber. Quem viu isso deve ter sido Dirceu, o qual sentiu o peso das suas lucrubações dessa tal meritocracia, embora esse tenha vivido em universidade pública para ter ideia do nível de bandalheira que estão impregnadas nisso
Mar da Silva:
Excelente
Mar da Silva:
Excelente comentário,muito bom mesmo.
Não fosse essa preguiça desgraçada que
não me larga, tentaria fazer -suando muito –
um parecido mas focando o Joaquinzão.
Como dizia Golbery, Joaquizão
Como dizia Golbery, Joaquizão foi uma dessas bestas, tipo Brizola,Arraes, etc, que não entenderam que Lula era e sempre será a verdadeira e única esquerda do Brasil. Foi por isso que Figueredo foi proibido de trazer a Copa e tantos outros de fazarem alguma coisa que prestasse, pois o combinado era que tudo que prestassse iria ser deixado para Lula fazer e virar o maior presidente da história.
Nem sequer uma das afirmacoes
Nem sequer uma das afirmacoes negativas foi provada nos EUA, onde quotas existem ha decadas.
Ações Afirmativas
Ivan,
nos EUA não há nenhuma ´lei de cotas raciais´ compulsórias. Há programas de ações afirmativas inclusive com adoção de ´cotas´, porém, são voluntárias. Porém programas estatais de cotas raciais especificamente para afro-americanos foi vetada pela Suprema Corte desde 1978. A condição da cor da pele pode apenas ser um dos critérios de programas de ações afirmativas, não pode ser o único.
Mesmo no Brasil, não sou contra as políticas voluntárias das universidades para promoção da diversidade humana. Desde que a motivação não seja a tal falaciosa diversidade ´racial´.. Fui um dos expositores na audiência pública do STF e disse exatamente isso.
Está publicado aqui no portal: http://luisnassif.com/forum/topics/comparato-x-militao-as-razoes?xg_source=activity
O problema é quando o estado adota as ´cotas compulsórias´ com imposição estatal, ou seja, a estatização de direitos raciais. A atribuição de direito em base racial é criminoso. Pois isso é racismo de estado.
Esse é o problema.
E, por favor, não confunda políticas compulsórias de ´cotas raciais´ com a boa doutrina de programas de Ações Afirmativas, estas sim, recomendadas pelas Convenções e Tratados de combate a todas as formas de discriminações.
Agradeço o comentário.
NENHUM NEGRO É OBRIGADO A BUSCAR O BENEFÍCIO DAS COTAS
Ora, Militão. Conheço esta sua tese há muito tempo. Desde outros carnavais.
Sempre fui, como abaixo declarei, um contestador do preconceito, seja qual for, máxime contra os negros, que presenciei em minha infância, na década de 50. Vi esta crueldade com meus próprios ohos. E tenho nojo disto.
Porém, sei que, pela lei, nenhum negro é obrigado a buscar o benefício das cotas. Ele querendo pode simplesmente sair delas.
Para o negro, Militão, você deve conhecer muito bem o problema, ainda as portas estão muito fechadas, máxime porque somente agora é que eles começaram, verdadeiramente, a se libertarem da escravidão, porque as correntes ainda, em muitos, encontram-se existentes, peso que trazem lá de uma passado vergonhoso de nosso País.
Mesmo depois de libertos, a escravidão continuou. Hoje, estamos cada vez mais vencendo esta praga de crueldade dos homens que se consideram brancos, os puros, mas têm a alma enlameada pelo ódio e pela violência do preconceito.
As cotas é uma obrigação do Estado. Temos que auxiliar os negros que ainda estão padecendo a galgarem melhor a montanha que os levará ao sucesso pessoal.
Sou idoso e descendente de suiços, árabes e português. Venho de um tempo, Militão, que os negros não tinham direito sequer a entrar em clube, a frequentar o cinema na platéia – precisavam subir em um local muito ruim, apartados, já que você fala em Apartheid, tinham os trabalhos mais rudes, duros, miseráveis. Suas rendas eram violentadas, mesmo que seu trabalho fosse até melhor do que um branco. Venho de um tempo, Militão, que as piadas sobre os negros doíam os ouvidos daqueles que tinha solidariedade e compaixão no coração.
Militão, você não está certo.
Há uma dívida que o País tem com os brasileiros negros e seus descendentes. Será uma lei que terá um tempo de duração, pois quando não houver mais necessidade, ela será banida, certamente. É uma escada que termina algum dia, mas é muito importante para que os negros possam ter direitos de ser brasileiro.
Militão, renito: direito de ser brasileiro. Infelizmente, ainda há milhares de negros que não o possuem. E você sabe disto..
DUDE queremos igualdade e isso não equivale a privilégios…
Prezado,
de fato minha tese é antiga e repetitiva. O estado não tem o direito de fazer as famigeradas segregação de direitos raciais.
O teu relato dos preconceitos e discriminações que afligem os afrodescendentes é decorrente do racismo, portanto, meu compromisso de ativista é a destruição do racismo e não a convivencia com os ideais da ideologia que é exatamente o tratamento desigual das pessoas pelo estado, afirmando as diferenças raciais.
A luta anti-racista é a luta contra as discriminações. É a luta pela igualdade e não por privilégios que violam a auto-estima dos beneficiados.
Por outro lado o dever do estado é fazer reparações históricas e nisso concordamos. Porém o caráter reparatório exige investimentos estatais. E políticas com base em ´cotas raciais´ compulsórias não do estado o investimento de nenhum real.
Basta ver o mecanismo: o estado retira vagas de brancos mais pobres para entrega-las a pretos/partos. Ou seja, sem nada investir, o estado passa a implementar disputas raciais entre os mais pobres. Os mais ricos, dispõe de recursos para as melhores escolas e são os primeiros colocados nos concursos piúblicos e vestibulares. Isso, feito pelo estado produzirá ódios raciais. Demandam décadas, mas produzirá ainda mais racismo.
Isso é racismo estatal, é apartação de direitos. É o abandono dos ideais da igualdade humana. Não há na história nenhuma experiencia exitosa de políticas estatais com base em raças. Os EUA produziram a segregação racial; a Alemanha das leis de Nuremberg o nazismo e seus crimes em nome da supremacia racial; a África do Sul e seu odioso regime de apartação. Na África, no atual território de Ruanda e Congo, os belgas outorgaram direitos distintos a Tutsis e Hutus que conviviam a milhares de anos. Esses direitos raciais/étnicos produziu o maio genocídio da história africana, em guerra civil desde os anos 1990 e mais de quatro milhões de vítimas e dois milhões ainda hoje vivendo em campos de refugiados.
Essa tese é antiga. Está no art.1 da Declaraçãao Universal dos Direitos Humanos:
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados derazão e consciência e devem agir em relaçãouns aos outros com espírito de fraternidade.”
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR SOBRE A EQUIDADE?
É clao que você já ouviu falar em equidade, pois sei que é uma pessoa muito inteligente e culta.
Você diz:.
” meu compromisso de ativista é a destruição do racismo e não a convivencia com os ideais da ideologia que é exatamente o tratamento desigual das pessoas pelo estado, afirmando as diferenças raciais”.
Certamente e somos nisto iguais, embora não tanto quanto você, mas sempre procurei combater o preconceito.
Eu tinha uma filha que precisa de colostro ( leite materno dos primeiros dias após o parto), pois nele, no colostro, há uma grande quantidade de elementos que introduzem defesas, imunidades, que evitam doenças. E ela nasceu sem imunidade, ficando doente e com gravidade, pegando uma doença atrás de outra. Pois bem, o que salvou a vida dela, usando o colostro por mais de cinco anos, foi a solidariedade e compaixão das gestantes, que, sabendo do caso, ajudavam minha esposa, cedendo, após o parto, parte do colostro que nutriaram seus filhos.
E veja Militão: todos doaram, ricos, pobres, amarelos, brancos e negros. Foi a compaixão maravilhosa. E sabe qual a raça que mais doou? as amigas negras de minha esposa. Dá até para chorar Militão, quando vejo alguém agredir com seu preconceito um negro.
Então, penso que atualmente os negros ainda estão sendo objeto de preconceito. E estas correntes ainda os prendem para alcançar o sucesso. Todos somos iguais perante a lei. Tá lá Constituição. Porém, somos desiguais. E os negros, pelo preconceito, são evitados, são ainda colocados, em muitos ambientes, como cartas fora do baralho. É revoltante.
Assim, não tem iguais direitos como pretende a nossa CF. E é aí que entra a equidade. Tratar os desiguais com desigualmente. Você não aceita que há desigualdade para os negros? Não há grande dificuldade para eles conquistarem um lugar ao sol, mesmo em um concurso público? Ora isto existe, queira ou não. A meritocracia deve ser colocada um pouco do lado, pelo menos durante um certo tempo, para compesar o mal que a sociedade brasileira causou aos negros, dando-lhe assim um tratamento desigual, ou seja, mais direitos do que os demais.
É um princípio de direito, que deve ser adotado, como o faz a Lei das Cotas.
Você jamais me convencerá.
Tive um amigo negro que frequentou a mesma escola que eu. Eu consegui meu emprego e minha vida. Ele não. Acabou criminoso, revoltado com o mundo e com tudo que lhe aconteceu.Fui visitá-lo, há quarenta anos, na prisão. Logo depois acabou morto em um tiroteio.
Isto é certo?
Fui agraciado por Deus com um sentimento muito gostoso e humano: tenho a certeza que todos os homens são fillhos de Deus e tenho por todos o que me foi semeado durante a doença de minha filha, a solidariedade, a compaixão, o amor, principalmente por negras. Ainda hoje minha esposa as encontra e fazem a maior festa, a maior alegria.
Tenho a certeza que somos irmãos em alma, temos sentimentos iguais, mas pensamos racionalmente diferentes.
. A equidade permite tratar os desiguais com igualdade
DUDE,
A vossa generosidade deve usada para combater as discriminações e os preconceitos. Mas o estado não pode alimentar a ideologia do racismo que diz que os pretos e pardos são pertencentes a uma ´raça inferior´.
A equidade e igualdade são palavras que empregadas em direito, têm sentidos distintos.
A igualdade, tão sonhada pela civilizaão, se refere a situações idêntidas e equivalentes para todas as pessoas e situanções sem distinção alguma. Os grandes filósofos do iluminismo a definem como condição essencial do estado para assegurar a dignidade humana. Equidade é outra coisa, é o emprego da lei e se refere à capacidade de apreciar um fato concreto e o julgar com retidão, com imparcialidade e justiça.
A igualdade humana é um pré-requisito para a dignidade humana. A equidade é apenas um método de interpretação a lei. Só isso. Ela não pode ser utilizada para violar o princípio geral que é a igualdade de todos perante a lei.
O vosso discurso, embora cheio de boas intenções, acaba contemplando a idéia de inferioridade ´racial´, que o racismo diz que a ´raça negra´ é inferior. É contra isso que luto.
Enfim, o nosso sonho é o fim das discriminações e dos preconceitos. Não é a busca de privilégios.
Com relação ao estado, ele deve reparações históricas aos pretos e pardos e o estado somente faz reparação com investimentos orçamentários, e no caso das cotas raciais, não há investimento nenhum. Quem paga a conta é a sociedade.
Portanto, é muito cômodo para a D. Dilma: ela retira vagas de brancos pobres e as entrega a pretos/pardos pobres, gerando uma disputa racial entre a mesma camada social. Sem investir nenhum real.
Até porque em alguns cantos
Até porque em alguns cantos isso foi bem calculado. Com 20% de cota, mais de 80% se delcaram negros e vão para esse lado e, portanto, 80% das vagas vagas ficam docemente para apenas 20% dos concorrentes. Entragasse o anel de ouro falso e salva-se o cordão de ouro legítmo e a carteira recheada de verdinhas.
Crítica às cotas por causa de Barbosa?
rsrsrsrrsrsrrssrrsrsrsrsrsrrssrrs
Cotas sim!
Qualquer implemento que de garantia a minoria e aos pobres devem ser melhorado para fugir dos iguais, grupos e nepotismo.
Foi no passado no itamaraty e na marinha como exemplo.
Cotas e ainda assim eh muito pouco para acabar com as desigualdade.
Queremos cotas.
Não, não foi o “efeito”
Não, não foi o “efeito” das cotas que fez um tirano negro ser o primeiro negro ministro do stf. Foi o mau caratismo dele para se beneficiar com o cargo. Esse senhor, já há evidências bem consistentes des seus interesses antipaís e antipovo, é um recalcado, excêntrico, egoista, vaidoso ao extremo, e um au au com a elite tupiniquim que só o está “utilizando” para conseguir volltar ao poder no grito, literlamente . Quem o colocou foi com excelente intenção, o sujeito colocado é que não vale nada. Então, creio eu, que as cotas continuam sendo positivas para inserir, na sociedade escravocrata que temos, quem nunca conseguiria sem que portas fossem abertas. Depois dos negros inseridos como cidadãos iguais, então, sim, acaba-se com as cotas. Sempre falo para os que são contra todos os programas que inserem, com dignidade, que eles tiveram mais de 500 anos para resolver esses problemas e se mostraram incapazes. Assim, foi também com a pobreza. Foi necessário um programa público que colocasse comida, com dignidade, para os famintos e, hoje, temos esse espetacular resultado de sermos um país para todos a caminho da igualdade e sem fome. Sr. Militão, mais de 500 anos, e NADA. Agora, apenas no século xxi, foram oferecidas OPORTUNIDADES para, um dia, se chegar ao equilibrio de forças, e o sr. vem referenciar o pior ser humano negro do país, como exemplo para não haver cotas para auxiliar, abrir portas para milhões de negros trabalhadores que NUNCA tiveram vez? O tempo de blablablá, passou, agora é o tempo do fazer, do acontecer. Para o bem do país e seu povo, espero que continuem portas sendo abertas para que se possa sair do atraso de mais de 500 anos de blablablás.
O Sr. Militão é um sofista,
O Sr. Militão é um sofista, assim como muito proceres da nossa “falite cultural”.
E o Thor Batista?
No dia em que o ilustre causídico explicar por que Thor Batista foi eleito diretor de uma das empresas do pai (se não pela “cota” genética) eu perderei meu tempo debatendo com ele as políticas públicas de ação afirmativa, que têm tido sucesso em todos os países em que são implantadas.
Eu discordo de vários pontos do post, que contém falhas
Por exemplo, é insustentável a tese de que Barbosa age do jeito que age, quando é contrariado no STF, porque foi escolhido por ser negro e não por notório saber jurídico e reputação ilibada. Isso não procede. Outros negros poderiam ter sido escolhido por serem negros, o que não significa contrariar os critérios do notório saber jurídico e da reputação ilibada, erro contido no texto, que sugere isso, o que é falso. No entanto, apesar de outros negros poderem ser escolhidos TAMBÉM por serem negros, possibilidade que é da essência do teor político intrínseco à indicação, nem por isso poderemos afirmar que a postura deles seria a mesma que Barbosa apresenta em algumas situações. Portanto, trata-se de uma questão da personalidade de Barbosa, uma problema individual dele, da forma como ele age enquanto pessoa e não do critério usado na escolha.
Discordo também da interpretação dada às estatísticas de negros presos nos EUA em 1960 e atualmente. Esse argumento não é nenhuma novidade, ao contrário, é antigo. Ele mascara uma realidade que deve ser levada em consideração: o que importa analisar é o percentual do universo total de presos que representa os negros presos em 1960 e os que estão presos atualmente. Você pode ter 0,1% de negros presos em 1960, mas isso representar um alto percentual do universo total de presos. E, por outro lao, você pode ter 6% dos negros presos e isso representar um percentual menor em relação ao universo total de presos. Sem falar que se trata de focar um aspecto e esconder inúmeros outros, como a inegável melhoria de vida dos negros americanos, se compararmos os índices sociais de 1960 com os atuais.
De outra banda, é improcedente a afirmação de que Barbosa apresenta, às vezes, comportamento inadequado porque não teve uma formação de magistrado. Isso é falso, de qualquer ângulo que se analise a situação. Muitos juízes com formação na carreira de magistrado também apresentam comportamentos muitas vezes autoritários, assim como ministros que não são egressos da magistratura não apresentam esse comportamento.
Por fim, o post apresenta problemas de fundamentação factual quando afirma, por exemplo, que Colin Powell e Condoleezza Rice devem as suas carreiras à política de cotas raciais implementadas nos EUA. Isso não foi demonstrado como deveria. No entanto, ainda que isso fosse demonstrado, não significa uma evidência suficiente para afirmar que a política de cotas raciais forma naturalmente perfis políticos subordinados ideologicamente à direita. Isso me parece ser uma conclusão claramente falsa, pois ignora que inúmeros negros beneficiários da política de cotas raciais não se tornam necessariamente subordinados ou simpatizantes de ideologias de direita, ao contrário, podem ser perfeitamente militantes de causas de esquerda e não vejo por que não poderiam.
Estatísticas das prisões nos EUA…
Argolo,
embora longo, pois remetendo a post anteriores, o post não tem a pretensão de esgotar a temática. É uma reflexão sobre a nova ´lei de cotas raciais´ e com reflexões sobre a postura do Ministro e sobre efeitos colaterais da adesão do estado a privilégios raciais, algo inédito e na contramão do processo civilizatório desde o fim da 2a guerra e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948.
Desde a Revolução Francesa feita, dentre outras razões, para destruir a cidadania com privilégios do primeiro estado (clero) do segundo estado (nobres) e terceiro estado (povo) com direitos privilegiados ou excluidos, não se admite que o estado trate com distinção os seus cidadãos.
Aliás no art. 19 da nossa Carta Cidadã é expressa, embora o nosso STF tenha desconsiderado a letra da CF:
“É vedado à Unidão, Estados, Distrito Federal e municípios: (…) III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”.
Com relação aos dados sociais dos EUA e dos efeitos deletérios das cotas raciais para os afroamericanos, em 1960 os 30.000 presos representavam 0,1% dos afro-americanos e apenas 20% da população carcerária. Em 2012, representam absurdos 6% da comunidade e mais de 60% da população carcerária. Outros dados revelam a desintregação da comunidade afro-americana. Em 1960 13% das crianças eram filhas de mãe-solteiras. Em 2012, mais de 70% o que indica um futuro ainda pior.
Quanto a falta de experiência na Magistratura, perdoe-me, ela se evidencia até mesmo no tratamento entre os pares. E também acredito que o Ministro chegaria aos Tribunais Superiores por seus próprios méritos já que estudioso, esforçado e inteligente, passando antes pelos Regionais, porém, a política de ´cotas raciais´ adotada por LULA, abreviou a carreira do jovem Procurador e isso foi prejudicial para ele.
Também acredito que nem ele nem ninguém recusará uma oportunidade como tal. Porém, essa condição de exemplaridade racial, traz consigo o estigma de uma presumida inferioridade, a que atribui a ´condenação eterna´, com seus efeitos psicológicos dado a visibilidade do cargo: é então, o homem e suas circunstâncias que precisa ser considerada.
Em relação ao notório saber jurídico do Ministro que o credenciava ao um Tribunal mas não à mais Alta Corte, respeito vossa opinião, por ser matéria subjetiva o principal indicativo é nenhuma notável produção jurídica do Procurador da República e na literatura acadêmica publicada até ser indicado era limitada apenas um livro sobre os princípios de ´Ações Afirmativas´, e nenhum tratado de relevo na área jurídica.
No livro – ´Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade: o Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA´ – ele afirma textualmente que Ações Afirmativas não se limita a ´cotas raciais´ e que somente os inimigos de Ações Afirmativas nos EUA a denominam como políticas de cotas raciais. No que concordamos na essência. Embora posteriormente ele tenha mudado de idéia.
Ação Afirmativa e Princípio Constitucional da Igualdade: O Direito Como Instrumento de Tranformação Social. A Experiência dos EUA
aqui.https://jornalggn.com.br/comment/reply/1332641/342560
“Presumida lealdade”? O que
“Presumida lealdade”? O que se queria era só que o cara fosse justo.
A indignação não é com ele não ter “fechado com os companheiros” ou algo assim, é porque ele atuou sem o menor resquicio de temperança e imparcialidade, atuando junto com outros personagens esquisitos e cometendo todo tipo de chicana para atender sabe-se lá a a que interesses.
Resumir a indignação com o caso como “petistas indignados por que presumiram lealdade” é o spin favorito da midia e dos interesses investidos na aberração que foi esse julgamento.
Fiquei triste ao ver que já havia cinco estrelas…
Boa noite.
…, sr. HP(offline) (fiquei triste, pois gostaria de cotar). O seu Post é conciso, mas nevrálgico, cirúrgico. Além de o artigo ser muito dirigido, repetitivo e, quiçá, previsível, se apresenta assaz enviesado. Pontos para V. Sa. e para o Nassif, no caso dele. pela tolerância ao contraditório.
Quem quiser ver a
Quem quiser ver a ingratidão é só ajudar alguém, quando esse alguém não tem outra saída senão receber a ajuda que lhe fora ofertada.
Não é demérito ser respeitado
Militão
Escreves, como sempre, muito para não dizer nada. Seu discurso é vazio. Somos poucas coisas em vida, não raro estamos muitas coisas em vida. O que somos não temos poder de escolher. Mas o que estamos sim: estás advogado e do mesmo modo poderias estar engenheiro pois ser engenheiro, ou advogado, grosso modo, não determina quem você é ou que você pensa. São apenas duas profissões que você exerce durante oito ou dez horas por dia. E só. Talvez a sua profissão diga alguma coisa sobre seu status social e economico, mas não muito mais que isso.
Por outro o lado, o que somos não temos poder de escolha. Ser negro não é uma escolha. No entanto, quando leio suas divagações sobre “negritude” me parece que você “escolheu” não ser negro. Sobretudo, parece que você assimilou todo o discurso racista que pulverizou, no Brasil, a identidade do negro com sua história [dele negro] e estgmas. Aqui e ali, nas entrelinhas, você acusa o negro de fomentar o racismo apenas por querer compensações por 500 anos de esquecimento e mais de 300 de prestação de serviço durante a escravidão. Sindrome de capitão do mato??
Outro dia uma aluna -negra – de medicina da USP foi barrada e proibida de entrar na USP por que era negra. Teve que ligar para seus colegas, que estavam dentro da faculdade, para virem resgatá-la. Prezado, com ou sem cotas o racismo bate no negro à semelhança das chibatadas que recebíamos no pelourinho. E isso, à revelia de cotas, fere e machuca a alma.
Não existem “raças” num contexto biológico, no entanto existe raça como construto social ancorado em estigmas como escravidão e outros. E aceitar isso não é ser “racialista”, sobretudo, e ter olhos para ver que o problema do racismo não se extinguirá só por que não usemos mais a palavra raça. Enfim, o racismo não se sustenta só por uma questão semântica. Como negro você deveria saber disso…
Abs.
Orlando,
´Raças´ e racismo
Prezado Orlando,
já debatemos sobre isso, agradeço o post mas, como sempre foi vítima da síndrome do escorpião, e não se limitou a uma crítica inteligente, derivando para o argumento ad hominen do ´capitão do mato´.. mas, aproveito apenas para rebater, com o devido respeito, uma tua compreensão falha, a meu ver.
A questão que a mim motiva é o combate ao racismo. E reconheço a construção social do conceito de ´raça´ pelo racismo. A questão é que essa construção foi a obra principal da ideologia do racismo edificada para se antepor aos ideais do iluminismo, lá atrás, em meados do século 18.
E não se combate o racismo aderindo a esse conceito que é apenas uma construção social sem base na verdade biológica que a genética tem reiterado: a espécie humana é única e não subdividida em raças como muitos ainda acreditam, inclusive você, que apenas alterou a denominação de ´raça´ para etnia, que são coisas totalmente diferentes conforme desde os anos 1950 está academicamente afirmado. FANON já disse isso no início da luta antirracista, em 1956: ´Numa sociedade com a cultura de raça, a presença do racista será, pois, natural.” Na condição de ativista contra o racismo não posso considerar natural a presença do racista.
O que defendo é a inteira humanidade dos afrodescedentes. E essa inteira humanidade tem sido sonegada pelo racismo. E quando o estado pratica leis em bases raciais, ele está praticando e ensinando ao povo a pedagogia do racismo. Ao estado somente cabe a pedagogia da unicidade da espécie humana. Jamais elevar a ´raça´ a um status de identidade jurídica como condição para exercer direitos.
Enquanto o iluminismo veio afirmar a igualdade humana – todos nascem livres e iguais – e inspirou a revolução francesa e o fim do estado com cidadanias diferenciada por privilégios, o racismo veio edificar o conceito de ´raças´ (que não existia até então) e que as raças tinham uma hierarquia – classificação – na qual a ´raça negra´ seria a base inferior, de quase humanos.
Portanto, meu caro, lutar contra o racismo é destruir essa idéia de ´raça´ mas quando o estado a acolhe e atribui a ´raça´ a outorga de direitos, como tem feito os governos do PT, isso significa o abandono dos ideais do iluminismo e a adesão do estado à velha lógica do racismo tão apreciada nos séculos 19 e 20.
O que entendo é que o estado não tem o direito de acolher a lógica da construção social do conceito de raça. E já lhe disse isso. Apenas reitero aqui para que sua pregação racialista não permaneça íntegra.
O tal conceito de ´raça´ é que produz o racismo. Não existirá racismo quando o conceito de raças for destruído e desacreditado perante a humanidade. Ele foi construido em 250 anos. Levará séculos para a sua destruição.
abç
DISCORDO TOTALMENTE
Dentro de minhas condições, sempre combati o preconceito. O primeiro que conheci, mais de perto, foi em relação aos negros. E eram as famílias conservadoras que se utilizavam deste expediente para continuar explorá-los, querendo, de certa forma, conservar a infame, humilhante e sofredora escravidão que foram submetidos durante centenas de anos.
Nem queiram saber como era deprimente o tratamento que certos homens brancos de alma das trevas lhes davam.
Lembro-me, ainda, crianças que, em minha cidade, no início da década de cinqüenta, vergonhosamente, havia a calçada dos brancos, de um lado, que era bem mais larga e, do outro lado da rua, a calçada dos negros; o clube dos brancos, o clube dos negros!
O duro era ouvir as expressões, criadas como se fossem piadas, onde os horrorosos preconceituosos riam às gargalhadas. Não as vou repetir aqui por respeito que tenho para com os negros, inclusive muitos deles meus amigos. Este sentimento infelizmente ainda existe, mas foi bastante refreado e sua tendência é, graças de Deus, desaparecer.
Progredimos na direção contrário ao preconceito, mas ainda ele está presente. Por mais que se queira dizer e falar, a idéia desumana sobre aqueles que vieram para no nosso País na época da escravidão ainda está presente.
E é de todo evidente que durante décadas e décadas, os negros e seus descendentes tiveram maltratos e dificuldades para se desenvolverem e mostrarem que são humanos como nós, iguais a todos nós. Nada diferentes, apenas que trouxeram de nosso passado vergonhoso as dificuldades que a vida ainda lhes lega.
Temos que lutar e desenvolver políticas públicas, pois, no sentido de resgatar a imensa dívida que temos em relação aos nossos irmãos brasileiros negros e seus descendentes.
A meritocracia deve ser prestigiada, mas é importante que se possa desenvolver políticas públicas, como as cotas racias, para compensar a desigualdade de condições criadas pelo tempo inquestionável de sofrimentos terríveis e de perda de condições para o seu desenvolimento.
É burrice falar em Apartheid. A política das cotas deve ser imposta, sim, mas lembrando aos nossos jovens, principalmente, o lado histórico de um tratamento desigual que a sociedade brasileira impôs aos negros.
Todos somos iguais perante a lei, está la na Constituição. Porém, há o que se chama equidade, tratar os desiguais com desigualdades. E as cotas raciais está imbuída de equidade, uma compensação que todos os brasileiros brancos devem aos brasileiros negros em nosso País.
E é importante ainda que sofrem com o preconceito. Não são todas as portas que lhes são abertas. Ainda, são humilhados e até odiados impiedosamente, por parte da população, quase sempre burgueses, que os vê, ainda neste Brasil a fora, não como pessoas dispostas a trabalhar, estudar e progredir na vida, mas os estorvos que vieram do passado.
Esta posição continuam legar aos negros a miséria.
Conheço mjuitos jovens que se revoltam ao ver a política de cotas, mas não viveram, como eu vivi, os dias mais negros do preconceito triste e cruel. A eles temos que mostrar um passado vergonhoso, onde o tratamento do negro foi cruel. Demasiadamente cruel.
Temos, sim, uma dívida social e a política das cotas é importante para resgatá-la. É importante que todos saibam que ela será passageira, máxime quando o resultado que ela objetiva conseguir trazer iguais condições para todos os brasileiros.
É importante lembrar que em todas as raças teremos o bom e o ruim. As qualidades dos seres humanos são pessoais. Sempre foram. Depende de cada um de nós. Já recebi lições de grande solidariedade e compaixão de amigos negros, da mesma forma que os da minha cor. Não posso fazer distinções, mas sei que é importante pagarmos a dívida social que estamos ainda devendo. E muito, tenham a certeza.
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A lei não obriga nenhum negro
A lei não obriga nenhum negro a aceitar seus termos. Os Militões da vida podem simplesmente rejeitá-la, mostrar a tal altivez tão propalada, e participar dos certames em igualdade de condições com os demais. Sendo assim, é que a lei é humilhante?
Militão faz questão de
Militão faz questão de esquecer esse aspecto da lei. Nenhum negro (ou ameríndio) é obrigado a usar cotas.
“Viver a vida sem reflexão, a
“Viver a vida sem reflexão, a vida não merece ser vivida.” Mas também tem gente que reflete, reflete, reflete, que de tanto refletir, ofusca. E se ofusca todo!!
Quero outro negro ou negra no lugar de Barbosa
A comparação não é válida. Uma coisa é promover a ascenção social de toda uma parcela da população que, por ser negra, foi condenada eternamente à miséria. Não me digam que a libertação dos escravos tornou-os livres como os demais. Barbosa é um indivíduo, uma exceção, não a regra.
O erro de Lula não foi escolher um negro. Foi escolher Barbosa. Num certo sentido ele acabou acertando, porém. O Supremo, como todo o setor público, precisa representar um recorte fiel da sociedade brasileira para ser justo. É como pesquisa de opinião: a amostra tem que ser proporcional ao universo. Se o universo tem 30% de negros e 50% de mulheres, a amostra também precisa ter.
Nesse sentido, Barbosa ajuda a tornar o Supremo mais parecido com o Brasil: é negro, mas conservador e submisso ao poder dos brancos. Tá cheio de gente assim, e ele os representa.
A população negra, porém, pode ser melhor defendida por brancos eslavos como Lewandovsky. A Justiça não é escrita por linhas retas.
Eu gostaria que Brabosa fosse substituído por outro negro, ou negra. Há muitos outros melhores que ele, eles merecem estar lá e todos nós precisamos deles ao nosso lado.
foi correto
Continuo achando que o Lula acertou na medida, se o personagem fugiu do contexto o problema é dele. Foi importante a escolha de um negro e torço para um outro negro no lugar do barbosa.
As pessoas se revelam quando no poder e é, as vezes, impossível descobrir antes. Tem outros iguais a ele lá e são branquinhos.
O governo se deu mal em outras indicações para o judiciário…
porque só barbosa é lembrado ? não podem prejudicar todos os negros de um país pelo erro desse cidadão.
J. Rorberto Militão é o mesmo
J. Rorberto Militão é o mesmo José Roberto F. Militão, Presidente do Diretório Zonal PSB – LAPA, Capital, S.Paulo?
O PSB anda mal mesmo.
Algum dia aconteceria
Algum dia aconteceria de criticarem as politicas afirmativas com fundamento nas canalhices de tal ou qual personagem.
Assim como a direita desavergonhada o faz apontando os favelados como bandidos, a direita envergonhada o faz apontando exemplos de jogadores de futebol e magistrados.
As canalhices de cada indivíduo não são determinadas por quaisquer fatores biológicos. Quem pretender afirmá-lo estará – nada mais, nada menos – ressuscitando as teorias de Lombroso.
A ascendência, o biotipo, ou a etnia não fazem alguém melhor nem pior, mas iguais salvo as diversidade de biotipos, ascendências e etnias.
Nem Barbosa pode ser escolhido como exemplo de características étnicas, nem qualquer negro que se oponha às políticas afirmativas.
As cotas no ensino superior
As cotas no ensino superior eram discutíveis, mas defensáveis em virtude de um quadro de desigualdades que torna realmente muito mais difícil para algumas pessoas (não necessariamente por causa da cor da pele) o acesso à universidade. Para disputar uma vaga no serviço público, contudo, o que justifica estabelecer esse privilégio racial? Sim, porque todo aquele que entrar no serviço público, particularmente nos cargos de maior remuneração, pela porta dos fundos (é uma porta dos fundos) das cotas será um privilegiado. Da mesma maneira, um branco com a mesma formação (ou seja, sem nenhuma vantagem nesse quesito) que um negro, se for preterido num concurso público, perdendo a vaga para aquele que tirou uma nota no certame bem inferior à sua, será claramente prejudicado.
Aí vem a conversa mole de que aumentando a proporção de negros nesses cargos ajudaria a combater o racismo. Ora, a mensagem de base que fica é que essas pessoas só estão lá nesses cargos porque foram privilegiadas pelas cotas. Nisso Militão tem razão: a mensagem que a cota no serviço público passa é que mesmo que o negro tenha o mesmo nível de formação educacional em nível superior que o branco, o negro não é capaz de competir com o branco INTELECTUALMENTE em igualdade de condições. Ou seja, o negro só chega lá porque tem essa “ajudinha”. Parece algo evidente que a contribuição disso contra o racismo é nenhuma, pra não dizer que é contraproducente.
O que observo, é que alguns
O que observo, é que alguns negros que conseguiram se destacar concluido a sua formação primaria, secundária e superior, por mérito, são em sua maioria radicalmente contra as cotas raciais.
Alguns alegam que eles servem de paradigmas para os demais de sua raça.
O que eles esquecem que são exceção, onde deveria ser a regra.
Num grupo de 100 milhões de negros, quantos conseguiram, “chegar lá” ?
Deveríamos ter pelo menos 50% desse contingente com formação superior.
Se não temos, há algo de errado. Será que somos incapazes intelectualmente ?
É claro que não.
O que nos falta é oportunidade financeira, grana, para darmos continuidade a nossa formação sem termos que trabalhar cedo para ajudar na renda da familia. É o que ocorre em 99% das familias negras.
Não vou peder tempo com teoria, raciais, racialistas é blá,blá blá.
Convivo com alguns negros com boa formação, e a grande maioria são contra as cotas raciais.
No fundo, eles temem perderem os postos de exceção, e virarem regra.
Ou seja, serem iguais a todos, sem serem bajulados e sem posição de destaque.
LOUCOS E FILÓSOFOS NEM TODO TEM SÓ UM POUCO
Os EUA criou cotas em várias de suas disciplinas para nivelar o processo de cidadania racial, foram tão contundentes que em menos tempo do que foi programado se atingiu o objetivo. É estranho que muitos usam a meritocracia somente para levar vantagem. Como um negro com a mesma formação educacional recebe menos salário que um não negro? A filosofia não é fruto para se pensar o que não se pensa com honestidade, embora seja uma filosofia o abastardo só quer vantagem. O estado da BAHIA tem mais de 70% de sua população negra ou que se considera, porém suas universidades públicas só tem menos de 5% de negros, isso sim é segregação. Uma família rica coloca o filho em cursos preparatórios para os vestibulares e que disputam com quem não tem a oportunidade de fazê-los ou por pouco dinheiro ou porque tem que trabalhar para sobreviver, isso é filosofia da realidade. Se você pegar o serviço publico ainda é mais perverso, pois não passa de 3% a quantidade de negros ocupando as vagas. Esse ensaísta de filosofia ainda comparou a truculência do Joaquim Barbosa com as cotas, como se o Joaquim não a merecesse. Filosofar numa comparação dessas é expressar a violência da discriminação. Na visão desse falso filosofo se a sim o fizer o serviço público seria todo os seus 20% ocupados por Barbosas, só não explicou, se é por causa da truculência do Barbosa ou por serem negros. Esse poste tinha que ser retirado, isso não é uma liberdade de expressão é uma contagiosa malandragem para fazer crer que todos os negros das cotas do serviço público seriam desmerecedores ao comparar com os atos do Joaquim Barbosa. Afinal falso filósofo o Maniaco do parque era branco, será que na sua filosofia ao nascerem brancos todos seria maniacos? Você só escreveu asneira.
O objetivo era o fracasso
O objetivo era o fracasso total?Pois foi a única coisa que os americanos conseguiram. Digo isso com base em estudos acadêmicos, não em demagogia barata e sem vergonha.
Fiz curso superior na UFMG.
Fiz curso superior na UFMG. Sempre que algum aluno proveniente de uma faculdade particular ingressava, por ttransferência, em alguma faculdade da UFMG, ele era discriminado e chamado de PARAQUEDISTA. Uma humilhação.
Isto deve estar ocorrendo com os alunos das quotas raciais.
Penso que as quotas são legítimas, não pela cor da pele, mas pela condição financeira do aluno, branco ou negro, que não deve oportunidade de estudar em boas escolas, de frequentar os famigerados cursinhos…
texto denso e contagiante
Creio que Joaquim Barbosa é um caso eloquente das distorções criadas por sistemas de cotas raciais, que considero um tipo de “justiçamento racial” e como em todo justiçamento tende a potencializar as injustiças e os desequilibrios. Eu e meus filhos poderiamos tranquilamente fazer uso do sistema de cotas racias visto a minha larga hereditariedade afrodescendente, entretanto condero isto uma indignidade. Apesar da minha enorme simpatia com os governos populares do PT ,gostaria muito que este governo revisse sua politica de cotas raciais .Entendo que a meritocracia aplicada em todas as dimensões do ser humano ; educacional, emocional, psicologica , ainda é o único caminho capaz de trazer equilibrio e justiça.
Militão e os negros…
O que o militão gostaria de ser ? Um estrategista compositor do pensamento político, além do seu ser comum. Não consegue esconder sua tendência, sua escolha, Não passa de um político mesquinho que não quer reconhecer o acerto em dar oportunidade àqueles oprimidos de sempre. Que venham outros negros, das cotas ou sem as cotas, índios e mestiços em igualdade de condições postular suas próprias representações. Sejamos um país democraticamente livre.
COTA RACIAL NOS EUA E SEU APREGOADO SUCESSO.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742004000100010
http://www.ler-qi.org/O-fracasso-das-acoes-afirmativas-nos-EUA
As cotas raciais fracassaram
As cotas raciais fracassaram nos EUA e não funcionaram em lugar nenhum, é a demagogia desavergonhada do governo, que deveria ter aprendido alguma coisa após o episódio Joaquim Barbosa, o maior exemplo do fracasso de selecionar pessoas com base em critérios raciais.
COTA RACIAL DOS ESTADOS
COTA RACIAL DOS ESTADOS UNIDOS E SEU APREGOADO SUCESSO
Em debate recente na Universidade Estadual de Campinas, um militante socialista afirmou que a política de cota racial contribuiria decisivamente para “acirrar as contradições do capitalismo”. Um passeio rápido pelos “guetos” negros, ou ainda pelas prisões e “corredores da morte” da democracia americana, talvez pudesse despertar alguma dúvida nesse fervoroso socialista quanto à possibilidade de se usar a cota racial como arma contra o capital. Mas, para isso, já não bastaria ver na tevê a Conselheira de Segurança Nacional Condoleezza Rice e o Secretário de Estado Colin Powell, rebentos ilustres da cota racial, alçados à missão de co-autores da política racista e imperialista do presidente Bush? Bem, responderia o militante socialista, são traidores, meros traidores da raça.
Esta não é uma questão, contudo, que possa ser descartada tão facilmente pelos defensores da cota racial no Brasil. No imenso debate sobre o sucesso ou fracasso das políticas de ação afirmativa, que se desenrolou na última década nos Estados Unidos, há uma afirmativa constante, reconhecida até mesmo pelos defensores da cota racial: as políticas de ação afirmativa beneficiaram sobretudo pessoas pertencentes à classe média negra, deixando intocado o problema da pobreza da maior parte da população negra americana.
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742004000100010
O Texto Desqualifica As Políticas Afirmativas…
Boa noite… e lança mão de sofismas, para tentar consubstanciá-lo. As políticas afirmativas são uma assunção, uma confissão do Estado; de sua injustiça, de sua pouco eficaz política de oportunizar a todos. Confissão esta que só pode ser perpetrada por alguém de esquerda, em estando no Poder. Uma direita jamais faria esta constatação, pois a ela só importa a utilização do Estado para consumar o seu domínio. Critique-se Lula pelo seu voluntarismo, pois avisos de que Brabosão não tinha envergadura para a excelsa função foram sobejos, e não por querer implantar um Estado menos desigual. Colocar o títere Brabosão como vítima soa bem pouco honesto. Este não se tornou infame pelas quotas, e sim por destruir o Tecido Jurídico brasileiro, a bem da Casa Grande.
Cotas raciais não equivalem a Ações Afirmativas
Prezado,
“Somente os inimigos de ações afirmativas as denominam como cotas raciais” (Joaquim Barbosa, então Procurador da República em seu livro e diversos artigos publicados).
Aprenda uma coisa: ações afirmativas é uma doutrina de direito, uma doutrina moderna, acolhida pelos grandes jurisconsultos como Habermas, Dworkin, Bobbio e outros. E sua aplicação não se confunde com a segregação de direitos em cotas raciais.
O problema não são as
O problema não são as cotas
Mas sim a falta de qualidade do material humano, tanto de brancos, como de negros ou qualquer outra raça humana. Mas as cotas apenas expõe a fragilidade da realidade, pois há poucos negros concorrendo ao cargo, assim o avaliador acaba sendo obrigado a escolher entre poucos para preencher a cota, o que pode obrigar a fazer uma escolha encurralada, ou distorcida.
A solução seria ter uma nota mínima para a escolha antes de prevalecer o sistema de cotas. Tanto no caso de méritos técnicos para o cargo quanto para méritos de comportamento do candidato. E caso esta nota não fosse satisfeita para nenhum candidato ao cargo espscífico o sistema de cotas não entraria em vigor para aquele concurso . E também pré requisitosa mínimos, como por exemplo uma ficha limpa: o Lula exitou ao nomear JB para o cargo pois ele tinha processos contra ele. Em tal caso, o candidato à nomeação deveria ser definitivamente afastado do concurso. Um Ministro do STF deveria antes de mais nada ter uma ficha ilibada, impecável. Somente aquele que não tiver pecados pode atirar a primeira pedra, ou seja ser Juiz.
Nada contra qualquer raça a ser escolhida, mas a cota da qualidade também deveria ser considerada em primeiro lugar à frente de todos os pré requisitos, para que a sociedade não venha a pagar por isto.
Não entendi: se a lei que
Não entendi: se a lei que institui cotas no serviço púlico acabou de ser aprovada, o que isso tem a ver com Joaquim Barbosa? Ele entrou no serviço público por meio de cotas?
Não entendi: se a lei que
Não entendi: se a lei que institui cotas no serviço púlico acabou de ser aprovada, o que isso tem a ver com Joaquim Barbosa? Ele entrou no serviço público por meio de cotas?
As cotas são necessárias
Basta ver que antes das cotas não se via negros nas universidades, claro que as cotas como meio de inclusão social dessa parte da população brasileira é necessária, há programas para de cotas sociais também, como o Prouni. O dinheiro do Estado é para o povão mesmo. Chegará um momento em que as cotas não serão necessárias, mas no momento não podemos abrir mão dessa política.
O porco falando da banha.
Só li o início, mas me parece que este cara não pode atacar o joaquim. Atacar as cotas por causa do joaquim é no mínimo fazer prevalecer o pior em detrimento do melhor. As cotas são ótimas e é um pequeno reparo para um pais que tem este grupelho branquinho intolerante xingando nos estádios.
´Raça´ e racismo
Prezados AVATAR, ORLANDO, ASSIS e demais: Com que Direito?
Diante de mais uma lei de segregação de direitos raciais imposta ao povo pelo estado brasileiro, sugeri este post para a nossa reflexão. E se o faço aqui, onde as posições políticas partidárias são tão evidentes é por que admiro o debate e o faço questionando: Com que Direito o estado pode fazer segregação de direitos raciais?
Sou dos mais antigos defensores de Ações Afirmativas e a boa doutrina de AA não se confunde nem se pratica com o uso de segregação de direitos raciais. O principal objetivo de ações afirmativas é a diversidade ´humana´ e não a ´racial´. De outro lado, as doutrinas de ações afirmativas todas elas exigem programas de políticas públicas com investimentos orçamentário do estado e as cotas raciais não exige nenhum centavo de investimento. Basta retirar vagas de brancos pobres e as entregar a pretos/pardos sob o nome de um direito racial, gerando uma disputa racial e no futuro, ódio racial.
E isso, perdoem, não é ação afirmativa. Em nenhum país civilizado do mundo se faz AA com segregação de direitos raciais. Nem nos EUA as ações afirmativas foram impostas de forma compulsória com cotas raciais segregadas. Pois Isso é prática do odioso racismo estatal. O pior do racismo é aquele praticado pelo estado. Já dizia Montesquieu que a pedagogia estatal destrói todas as outras formas de educação.
Se não é com a doutrina de AA, então com qual Direito? Se existir algum, que o declinem, esclarecendo a todos.
Evidente que não pode ser com base na sempre repetida e caduca tese aristotélica, de 2.400 anos, feita numa sociedade em que escravos e cidadãos não tinham direitos iguais, portanto, se não eram iguais e mereciam ser tratados desigualmente. Era uma verdade para Aristóteles. Não é mais admissível para quem entende a igualdade humana e a unicidade da espécie, independente do status social, da origem, da cor ou de qualquer outra distinção. Embora largamente utilizada a tese aristotélica é falsa e desumana. Admite a desigualdade humana nata.
Essa tese de Aristóteles foi utilizada pelo filósofo GINÉS DE SEPULVEDA, no Tribunal de Vallodolid, em 1552. Se os humanos não são iguais por natureza e mereciam ser tratados com desigualdade, Sepúlveda afirmava a existência de subhumanos que seriam escravos por natureza, ancorado nessa tese aristotélica: os nativos americanos, africanos e asiáticos por não portarem a igualdade humana, seriam ´escravos por natureza´, afirmava Sepúlveda diante da defesa da igualdade humana sustentada no mesmo Tribunal pelo Bispo LAS CASAS.
Também não pode ser com o direito que herdamos da Revolução Francesa, de 1789 em que “ A ASSEMBLEIA NACIONAL reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos do Homem e do Cidadão”: Artigo 1º- Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum.
Nem com com o direito disponibilizado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU, de 1948, em que vem expresso. Diz em seu preâmbulo: “ Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”
Artigo I – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II – Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.”
A Declaração pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 1948, é uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.
Também não pode ser com o direito conquistado na Constituição de 1988, em que no art. 19, III, é vedado expressamente que o estado faça distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
A quem critica a repetição da temática reconheço a crítica: minha tese é bem antiga, pois edificada no século 12 com a doutrina de Santo Tomás de Aquino, de Santo Agostinho, do Frei Montesinos, do Bispo Las Casas, de Hobbes, Kant a Rousseau, de Fanon, Luther King e Mandela: a igualdade humana é uma questão de direito natural.
Tal ideal foi consagrado pelo iluminismo na Revolução Francesa para destruir os direitos segregados do clero e nobreza com privilégios em face do direito do povo. Sempre que o estado violar o princípio da igualdade humana, devemos ficar alertas e, no mínimo, pensar a respeito de seus efeitos deletérios.
A igualdade humana em face do estado, conforme ensinou Hobbes e, que a genética no século 21 tem reiterado, portanto, anterior ao conceito de ´raça´, uma construção social do século 18, edificada para negar os ideais do iluminismo: todos os homens nascem livres e iguais.
Sei que sou a voz que clama no deserto. E esse foi o tema do ´Sermão do 4º Advento´, em 21 de dezembro de 1511, no qual o Frei Antonio Montesinos bradava contra a escravidão indígena nas Américas: “Com qual Direito?” o tratamento desumano a homens que eram igualmente filhos de Deus? Dizei-me com que direito e baseados em que justiça mantendes em tão cruel e horrível servidão? … Não são eles acaso homens? Não são racionais? Com que Direito?” bradava o frei dominicano. Nesse sermão, dentre os presentes estava o almirante Diego Colombo, filho do próprio Cristóvão Colombo.
Em 1552, Las Casas, o primeiro Bispo de Chiapas, reproduzia a questão: Com que direito a escravidão de americanos e africanos? Questionava no famoso Tribunal de Valladolid.
Contra os argumentos de Las Casas, um argumento fundado na referida tese aristotélica que justificava o tratamento desigual aos desiguais. Segundo Aristóteles “se os homens não são iguais não merecem receber igual tratamento.” Lição equivocada que nos legou o grande Rui Barbosa, em 1921, no auge das teses eugenistas e ainda hoje ouço grandes juristas e Ministros do Supremo Tribunal justificarem leis de segregação em bases raciais com fundamento na velha e caduca tese aristotélica da época em que cidadãos e escravos eram vistos, regularmente, como desiguais. E, por não serem iguais, deviam ser tratados desigualmente. Aristóteles estava errado, ouso dizer.
A questão fundamental e motivadora é o combate ao racismo. E reconheço a construção social do conceito de ´raça´ pelo racismo. A questão é que essa construção foi a obra principal da ideologia do racismo edificada para se antepor aos ideais do iluminismo, lá atrás, em meados do século 18.
E se o estado adere a essa lógica significa que estamos edificando um estado racista. Não se combate o racismo aderindo a esse conceito que é apenas uma construção social sem base na verdade biológica que a genética tem reiterado: a espécie humana é única e não subdividida em raças como muitos ainda acreditam, inclusive você, que apenas alterou a denominação de ´raça´ para etnia, que são coisas totalmente diferentes conforme desde os anos 1950 está academicamente afirmado. FANON já disse isso no início da luta antirracista, em 1956: ´Numa sociedade com a cultura de raça, a presença do racista será, pois, natural.” Na condição de ativista contra o racismo não posso considerar natural a presença do racista.
O que defendo é a inteira humanidade dos afrodescedentes. E essa inteira humanidade tem sido sonegada pelo racismo. E quando o estado pratica leis em bases raciais, ele está praticando e ensinando ao povo a pedagogia do racismo. Ao estado somente cabe a pedagogia da unicidade da espécie humana. Jamais elevar a ´raça´ a um status de identidade jurídica como condição para exercer direitos. Jamais pode fazer leis de segregação de direitos raciais, pois, já dizia o Doutor Luther King, em 1963: “Há dois tipos de lei: as justas e as injustas”, explicava o Dr. KING: “É nossa obrigação não apenas legal mas moral obedecer as leis justas. Por outro lado, temos a responsabilidade moral de desobedecer leis injustas. E concluindo suas razões e seu dever para a desobediência às leis injustas, proclama com base na doutrina de Santo Agostinho: “Uma lei injusta é uma lei humana sem raízes na lei natural e eterna. Toda lei que eleva a personalidade humana é justa. Toda lei que impõe a segregação racial é injusta porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade.”
Enquanto o iluminismo veio afirmar a igualdade humana – todos nascem livres e iguais – e inspirou a revolução francesa e o fim do estado com cidadanias diferenciadas por privilégios, o racismo veio edificar o conceito de ´raças´ (que não existia até então) e que as raças tinham uma hierarquia – classificação – na qual a ´raça negra´ seria a base inferior, de quase humanos. O racismo surge para manter cidadanias diferenciadas, senão pela nobreza ou clero, agora pela diferença racial. E, convivendo com o antigo sistema de escravidão e colonialismo dos povos naturais das Américas, da África e da Ásia, prosperou nos séculos 19 até meados do século 20.
Portanto, meus caros, lutar contra o racismo é lutar pela dignidade humana dos afrodescendentes. E para isso é preciso a destruição da idéia de ´raça´ tão enraizada nestes 250 aos. Mas quando o estado a acolhe e atribui a ´raça´ a outorga de direitos, como tem feito os governos do PT, isso significa o abandono dos ideais do iluminismo e a adesão do estado à velha lógica do racismo tão apreciada nos séculos 19 e 20.
O que entendo é que o estado não tem o direito de acolher a lógica da construção social do conceito de raça. E o reitero aqui para que pregações racialistas, ornadas com bases paternalistas, não permaneça íntegras.
O tal conceito de ´raça´ é que produz o racismo. Ele foi edificado para isso. Não existirá racismo quando o conceito de raças for destruído e desacreditado perante a humanidade. Ele foi construído em 250 anos. Levará séculos para a sua destruição. Porém o estado não tem o direito de ensinar o ódio. MANDELA, já presidente da África do Sul, explicitou isso: “ Ninguém nasce odiando outra pessoa em razão da cor da pele. Eles foram foram ensinados (pelo estado) a odiar. Se aprenderam, são humanos. Nós (o estado) podemos lhes ensinar a amar.”