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Uma ação popular contra cláusulas do convênio entre a Organização Pan-americana da Saúde (Opas) e o governo de Cuba para a contratação de profissionais do país para o Programa Mais Médicos voltou a tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o processo fosse levado adiante.
Movida em 2014 pelo advogado Plínio Gustavo Prado Garcia, a ação tinha sido extinta na 14ª Vara do Distrito Federal sob o argumento de que os fatos questionados só afetariam os médicos cubanos, e não o patrimônio brasileiro. No entanto, segundo o MPF, o convênio lesa o patrimônio público, já que transfere recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores.
Um dos pontos questionados na ação popular é o fato de os médicos cubanos receberem menos que outros profissionais do programa, porque uma parte da bolsa vai para o governo de seu país. A ação também aponta que os documentos do convênio entre Cuba e a Opas não são públicos e que a contratação para programa por esse mecanismo ofende a soberania nacional por trazer normas e procedimentos que a Constituição e as leis brasileiras não admitem.
Além disso, com o convênio, segundo a ação popular, houve violação dos princípios da legalidade, moralidade e igualdade, especialmente com relação aos direitos trabalhistas dos médicos cubanos, além da existência de uma cláusula de sigilo que agride o princípio da publicidade dos atos administrativos.
Na decisão que reviu a extinção da ação, o desembargador Souza Prudente, relator do processo no TRF1, entendeu que há violação dos princípios constitucionais da legalidade, publicidade, transparência e motivação quando a União repassa antecipadamente à Opas o valor de R$ 510,9 milhões como pagamento de custos do Mais Médicos, sem que exista um plano de trabalho e efetiva fiscalização do uso desses recursos.
Com a decisão do TRF1, a ação popular deverá ser processada e julgada regularmente no órgão onde foi iniciada, a 14ª Vara Federal do Distrito Federal.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que tem convicção da segurança jurídica do Mais Médicos, cuja lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e reiterou que “o programa cumpre todas as regras legais referentes à atuação dos profissionais participantes”.
A pasta também argumenta que não há irregularidades no acordo de cooperação com a Opas.
A Opas, braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas, disse que não foi acionada sobre a ação e que está disponível para prestar esclarecimentos, caso a Justiça solicite.
O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de levar assistência na Atenção Básica a regiões que não conseguem atrair médicos, como cidades do interior e periferias dos grandes centros. Além do provimento emergencial de médicos, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país. Atualmente, os profissionais cubanos preenchem mais de 60% das 18,2 mil vagas em todo o país.
Esta não foi a única ação movida contra o programa. Entre 2013 e 2014 a lei que criou o Mais Médicos foi questionada na Justiça diversas vezes, principalmente por entidades médicas.
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Foi a pedido do Alberto
Foi a pedido do Alberto Sardenberg?
Por que não o entrevistam para que responda os seus ataques ao programa?
( e não venha o Sardenberg dizer que é contratado da globo e não pode responder. Isto é censura na cara dura!)
http://ipco.org.br/ipco/medic
http://ipco.org.br/ipco/medicos-comunismo/#.V5Pfc_krLX4
Sim, obrigado.
Mais médicos, mais comunismo e menos Plinio Corrêa, por favor.
Loucura!!!
“segundo o MPF, o convênio lesa o patrimônio público, já que transfere recursos públicos nacionais a entidades estrangeiras sem o conhecimento do destino preciso e dos respectivos valores.”
Este MP é uma lástima! Só defede ações onde, ivariavelmente, o prejudicado é o povo. O que será que fizemos para merecer tanto infortúnio?
Só defende ações onde
Só defende ações onde invariavelmente o prejudicado é o povo,porque o verdadeiro nome desse orgão é Ministério Partidário Federal.
Fora!…
O MPF e o Judicário lesa-Pátria!….
Parei de ler em ação popular.
Parei de ler em ação popular. De popular não tem nada, só o nome mesmo
Efeito Uber na Medicina
Introdução
Como recentemente discutido neste blog, o serviço Uber – nos EUA, leva 25% dos valores gastos pelos usuários deste transporte no Brasil, mostrando não apenas eficiência do novo sistema Uber – o que é elogiável (e tem sido muito elogiado neste blog), mas ilustrando a enorme ineficiência do nosso sistema de taxi, com muitos taxistas desonestos que alugam caro a sua “placa” hereditária, para gente que precisa mesmo trabalhar.
A melhor solução discutida para o caso dos taxis é de revisar a situação atual do serviço público atual e identificar os aspectos que geram tanta ineficiência no sistema, encarecendo o serviço para o usuário final. No caso, o grande vilão foi apontado para o esquema cartorial das placas autorizadas para operar e, considerando analogias, foram apontadas outras áreas onde a ineficiência aflora, como barracas de feiras, quiosques de praia, bancas de jornal e diversas outras “autorizações” cartoriais (aliás, também os próprios cartórios) que conseguem passar de pai para filho, como se doação do império fosse.
Temos aqui uma concorrência legítima entre as opções, e que claramente são colocadas a discussão dentro da nossa visão política do assunto: a) Liberal – deixa o Uber acabar com os taxistas locais – ganha o usuário; ou b) Sanemos os problemas do sistema local e aproveitemos a lição dada pelo Uber – ganha o usuário e o Brasil.
O efeito Uber sobre o nosso sistema de saúde
Assim como o caso do Uber, prova-se que o nosso sistema de assistência médica está “nu”, Os cubanos, assim como os EUA, neste novo “Uber” da saúde, trazem assistência médica terceirizada com enormes ganhos ao paciente e levam dinheiro para o seu país (pais que lhes deu a educação e o diploma). Apenas que os nossos “taxistas” locais (médicos, neste caso) querem colocar para a opinião pública que eles deviam manter a ação cartorial do serviço, o qual não apenas fica mais caro, mas simplesmente nem sequer atende à grande maioria da população em regiões menos urbanizadas.
É a mesma coisa dos taxistas reclamando pelo ganho legítimo dos 25% por parte dos EUA. Ah! Mas EUA podem, e Cuba não! Com isso fica clara a ação política por trás.
Eu acho que nem os EUA nem Cuba deveriam “uberizar” o Brasil, mas as ações aqui identificadas mostram o quanto o Brasil deveria (e poderia) melhorar os seus serviços. Para tanto, deveríamos ter maior quantidade de médicos brasileiros e, ainda, cobrando menos “tarifa” pelo seu serviço. Essa é a lição deste episódio. Brasil possui um cartel na medicina, escondido por trás de um Diploma reconhecido pelo CRM, assim como a “placa” de taxista. Essa é a crua realidade.
No caso discutido neste post o problema é ainda maior, pois a categoria médica coloca-se ao serviço da política neoliberal, punindo o usuário final: o brasileiro que precisa de médico, e escondendo as suas falhas por conta da Uberização da medicina por parte de Cuba.
Assim como no caso dos taxis (e de muitas outras “ineficiências”), sou partidário de revisar toda a estrutura de saúde no Brasil e fazer um programa “Mais Médicos” integral, com médicos brasileiros ou reconhecidos aqui. Ganha o usuário e ganha o Brasil. Acho que o programa considera isso, com o tempo, mas, não há resistência do médico brasileiro para trabalhar assim e fica igual que taxista que não come nem deixa comer: Uber neles! Cuba neles!