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Do UOL
Para cientista político, lei de cotas deverá incentivar melhora em todo o ensino público
Suellen Smosinski
A lei que reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais a estudantes que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos, sancionada ontem (29) pela presidente Dilma Rousseff, divide a opinião de especialistas em educação e políticas públicas. Um dos argumentos dos que criticam a lei, é que ela fere a autonomia universitária; já os defensores, acreditam que ela poderá ser um incentivo para a melhora de todo o ensino público brasileiro.
Para João Feres Júnior, cientista político do IESP/Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenador do GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa), a lei representa um “avanço no ensino superior brasileiro” e também terá reflexos positivos na valorização da escola pública, em especial do ensino médio.
“Vai ser um incentivo para melhorar a qualidade do ensino médio e, com isso, esperamos um incentivo para melhorar o ensino fundamental também”, afirmou. Sobre as críticas de que os alunos vão entrar menos preparados na universidade, ele afirma: “Tem que olhar para frente – se o aluno vai entrar com deficiência, faz programa de permanência, dá aulas extras. Isso não é só para cotistas, outros alunos também precisam”, completou.
Segundo Feres, estudos mostram que o desempenho acadêmico dos cotistas é comparado ao dos não cotistas e que, inclusive, a taxa de abandono é menor entre os alunos que entram na universidade pelo sistema de cotas. “O aluno que consegue acabar o ensino médio e entrar pela cota é um cara que tem méritos e merece oportunidades para se formar”, falou.
Carlos Henrique de Brito Cruz, ex-reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e diretor científico da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), afirma que a lei viola o princípio da autonomia universitária acadêmica, mesma crítica feita pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). “Acho que isso é muito grave, porque um dos momentos mais importantes da vida acadêmica de uma universidade é o da seleção dos candidatos. O ensino progrediria muito mais se as universidades tivessem autonomia para fazer a inclusão usando sua experiência, história e conhecimento, ao invés de fazer por um processo uniforme”, afirmou.
Já para Feres, o argumento da autonomia universitária virou “bandeira dos anti-cotas”. “Autonomia universitária é uma coisa relativa, a universidade é bancada com dinheiro público, ela não pode ser totalmente autônoma com relação ao Estado. É preciso seguir várias regulamentações e essa lei, agora, é uma delas. O que a lei está pedindo me parece muito razoável do ponto de vista do interesse público”, disse o cientista político.
Outro ponto criticado por Brito é o fato da lei priorizar a inclusão considerando a cor autodeclarada da pele, quando, para ele, deveria ser utilizado apenas o critério social: “O que acontece no Brasil hoje é que a questão social afeta muito mais o acesso à universidade do que a questão da cor da pele autodeclarada.”
Entenda como irá funcionar
As vagas reservadas para cotas serão prioritariamente preenchidas por alunos negros e indígenas, seguindo a proporção dessa população em cada Estado. Além disso, das vagas reservadas, 50% serão destinadas a alunos de escolas públicas que tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
Já para o próximo processo seletivo, afirma o MEC (Ministério da Educação) 12,5% das vagas precisarão estar reservadas. O próximo Sisu (Sistema de Seleção Unificada) já levará em conta o critério. As universidades terão até 2016 para implantar a nova regra.
Em setembro, segundo o ministro Aloizio Mercadante, deve sair a regulamentação do texto.
Foi vetado o ponto que determinava o uso das médias dos alunos, o chamado coeficiente de rendimento, como um dos métodos de acesso à universidade. Mercadante anunciou na semana passada que Dilma vetaria o artigo. O critério de seleção será o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
“Nada adianta eu manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia”, afirmou Dilma.
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a lei 12711 está excluindo minha filha
Caros colegas vou ser clara e objetiva minha filha é negra, com rendar per capita 1,5 e estuda em escola publica,passou no CEFET RJ mas não poderei efetuar a matricula dela porque ela cursou a antiga 1 e 2 serie em escola particular,porque ……. PORQUE…… NÂO QUEREM SABER….o municipios do RJ não me garantiu vaga quando ela entrou em idade escolar todos tevem se lembrar que aqui no RJ se dormia nas fila para conseguir uma vaga ,pois é….Agora ela está sendo EXCLUIDA pelo requisito INTEGRALIDADE. Por que não criam uma lei obrigando a INTEGRALIDADE do currilo minimo exigido no art 214 da lei de diretrizes e bases da Educação
Vocês acham justo ela concorrer com quem estudou INTEGRALMENTE na rede particular.Então para que foi criada essa lei . Vamos ler e refletir sobre essa Lei que mais exclui do que incluim ,ela tambrm exclui os não negros ,não pardos e não indios e vamos ser sinceros ter uma renda per capita de 1,5 dependendo do numero de pessoas é condição suficiente para ser estudante de escola publica por conviniencia e direito e não por insuficiencia social!!!!!!
Por favor parem pra pensar……….para isso existe outros programas sociais como bolsa familia e etc……