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O progresso social em risco no Brasil
por Rodrigo Medeiros
Desde o segundo semestre de 2014, quando começamos a sentir os efeitos da recessão, o clima social vem mudando no Brasil. Sondagens recentes apontam para o fato de que o otimismo de então tem dado lugar ao pessimismo. Afinal, haveria alguma base para tanto pessimismo? Creio que o tom das reformas institucionais propostas explica parte dessa virada de clima social.
Constam como princípios internacionais de direito laboral que o trabalho não é uma mercadoria e que ele deve se assentar nos valores da dignidade humana e no valor social do trabalho. O Brasil aderiu aos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1919, logo após a Primeira Guerra. Esses princípios foram reafirmados em 1944, quando houve a reformulação da Constituição da OIT. A virada conservadora na política é bem preocupante, nesse sentido.
Encontra-se bem estabelecido no direito internacional que o trabalho não é uma mercadoria e, portanto, a perspectiva de precarização das relações de trabalho é muito preocupante. De acordo com a OIT, a “flexibilização” das contratações de pessoal nos últimos vinte anos não foi capaz de melhorar as condições gerais de vida dos trabalhadores, tampouco impulsionou o crescimento sustentado das respectivas economias que a adotaram, porém ela contribuiu para o crescimento das desigualdades sociais em muitos países. A emergência de políticos populistas de direita e os sentimentos antiglobalização fazem parte desse processo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, neste ano, notas técnicas mostrando como a terceirização está associada à precarização do trabalho no Brasil (acidentes de trabalho, jornadas elevadas de trabalho, salários menores). Citando estudo da OIT, ele apontou ainda para o fato de que a retirada de direitos trabalhistas não gerou mais empregos no mundo.
Essa retirada de direitos precarizou a vida do trabalhador, impactando negativamente na redução de salários, benefícios e perspectivas. Afinal, é o crescimento da economia que gera empregos. Com uma expressiva capacidade ociosa, o conjunto do setor produtivo brasileiro agoniza em um ambiente de juros altos e moeda nacional sobrevalorizada do ponto de vista cambial. Passada a euforia global das commodities, este quadro se tornou mais dramático entre nós.
O progresso social está em risco no Brasil. Estimativas divulgadas na imprensa apontaram que 4,3 milhões de famílias brasileiras deixaram a classe C para as classes D e E nos últimos dois anos por conta do desemprego e da queda dos seus rendimentos. Nesse sentido, a reforma previdenciária proposta é dura com os mais pobres, pois dificulta o acesso a aposentadorias e ao benefício de prestação continuada. Parece razoável a hipótese de que a virada do clima social explica-se com relativa facilidade a partir do tom das reformas institucionais propostas.
Portanto, é necessário valorizar o trabalho e evitar “incentivos” que elevem ainda mais a brutal desigualdade social brasileira. Reformas institucionais precisam ser bem debatidas, com mais calma, maior responsabilidade social e tendo em vista o país melhor que queremos um dia ser.
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)
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A precarização do trabalho é
A precarização do trabalho é obra do capitalismo em todo o mundo. O golpe de Estado acelerou essa realidade no Brasil.