Relatório diz que ação no Rio de Janeiro restititui o ‘estado de direito’ onde antes reinava a violência
O relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, divulgado nesta terça-feira pela ONU, elogia a repressão ao narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro e critica a Bolívia por abandonar a Convenção Única de Narcóticos ao não concordar em reconhecer a folha de coca com droga.
O documento reúne informações de todo o mundo e faz recomendações aos governos, baseadas em políticas de repressão ao tráfico e prevenção ao uso.
No tópico em que discute como “responder ao problema”, o documento cita a ação conjunta da Polícia Militar do Rio de Janeiro e das Forças Armadas na ocupação de favelas.
Segundo o documento, o país conseguiu, “com uma combinação de policiais e militares”, prender líderes do tráfico e “instituir o estado de direito” onde antes reinava a violência.
O relatório também elogia a instalação de Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, dizendo que a iniciativa constrói uma relação de confiança entre as forças de segurança e a comunidade.
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A Junta também elogia iniciativas como a troca de armas, em posse de civis, por recompensa em dinheiro, em algumas localidades dos Estados Unidos.
Bolívia
O relatório faz duras críticas à Bolívia por abandonar, no ano passado, a Convenção Única de Narcóticos, de 1961. A ação foi classificada como “um grande desafio para o sistema internacional de controle de drogas”.
A decisão boliviana foi fruto da discordância em relação ao status da folha de coca, mastigada tradicionalmente pelas populações do altiplano do país, sem fins entorpecentes.
A Junta ressalta que a folha é considerada uma droga, segundo a Convenção. Em 2009, o governo boliviano solicitou uma emenda ao documento, pedindo a mudança do status da folha de coca, no que não foi atendido.
Após o abandono da Convenção, o governo boliviano propôs aderir novamente ao acordo, com a ressalva sobre o tradicional costume indígena.
Bolívia abandonou convenção internacional por não reconhecer a folha de coca como um narcótico
Na carta de apresentação do relatório, o presidente da Junta, Hamid Ghodse, diz que se “os Estados-Partes usam o mecanismo de denúncia e ‘re-adesão’ com reservas, a integridade do sistema internacional de controle estaria minada”.
América Central
A Junta também mostra preocupação com a situação na América Central.
Com o aumento da repressão das autoridades mexicanas aos carteis que espalharam violência no México nos últimos anos, vários grupos de narcotraficantes se estabeleceram no istmo centro-americano .
“A escalada da violência relacionada às drogas, envolvendo organizações criminosas, transnacionais e locais e outros grupos na América Central atingiu níveis alarmantes e sem precedentes, piorando significativamente a segurança na subregião, tornando-a uma das mais violentas áreas no mundo”, diz o documento.
O relatório lembra que “El Salvador, Guatemala e Honduras, os países do chamado ‘Triângulo do Norte’, junto com a Jamaica, agora possuem os mais altos níveis de homicídio do mundo”.