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Da Carta Capital
Por Gilberto Carvalho*
Participei, no sábado 10, na cidade de Goiás de uma cerimônia emocionante: a formatura de 56 jovens bacharéis da primeira turma do curso especial em Direito para beneficiários da reforma agrária e agricultores familiares.
O curso, que atendeu a uma demanda dos movimentos sociais, foi promovido pela Universidade Federal de Goiás no campus daquela cidade. Para levar adiante essa ideia foi preciso, porém, vencer obstáculos e adversários, pois houve até uma ação na Justiça para tentar impedir sua concretização.
Esse é um pequeno grande exemplo da luta que temos realizado para dar acesso à universidade de qualidade aos setores historicamente dela excluídos. A emoção vivenciada por todos naquela formatura inédita e simbólica traduz a força da transformação que o presidente Lula iniciou e a presidenta Dilma Rousseff continua a promover no ensino superior no Brasil.
Artigo do professor Muniz Sodré, na edição 710 de CartaCapital nos estimulou a aprofundar essa reflexão. A transformação sistêmica da educação que estamos efetivando não é pontual ou imediatista. Suas bases foram explicitadas no Plano de Desenvolvimento da Educação de 2007, que contemplou ações em todos os níveis, da creche à pós-graduação. Como responsabilidade direta do governo federal, o ensino superior tem evidenciado resultados eloquentes desse processo de mudança e qualificação.
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O Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) já alcançou expressivo aumento de vagas na graduação. Além disso, levou essas universidades, antes concentradas nas regiões e cidades mais privilegiadas do Brasil, a locais onde sua existência, mais que necessária, era um direito de nossa população mais carente. Até 2003, havia 45 universidades federais e 148 campi no País. Entre 2003 e 2010 foram criadas 14 novas universidades e 126 novos campi. E até 2014 teremos mais 4 universidades e 47 novos campi. Mais de 9 bilhões de reais foram investidos nas obras dessa expansão. As vagas anuais de ingresso na graduação passaram de cerca de 110 mil, em 2003, para mais de 230 mil em 2011. O total de matrículas passou de 638 mil para mais de 1 milhão.
O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004, tem sido um relevante mecanismo de inclusão no ensino superior e já beneficiou mais de 1 milhão de estudantes de baixa renda, assegurando seu acesso à graduação em instituições privadas. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é outro vetor dessa expansão. Mais de 500 mil estudantes já se beneficiaram desse financiamento, com juros subsidiados. Apenas em 2012 foram 140 mil novos contratos.
A ampliação do número de doutores e mestres também merece registro. Nos últimos dez anos, o número de profissionais com títulos de pós-graduação cresceu de 23,4 mil mestres e 6,8 mil doutores para o patamar de 41,3 mil mestres e 13,3 mil doutores.
Todo esse crescimento foi acompanhado pela ação incisiva do MEC na busca da melhora permanente da qualidade do ensino. Para isso, foi criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), destinado a analisar as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes.
Por considerar a remuneração e a formação dos professores alicerces fundamentais para a educação de qualidade, o governo federal não descuidou desses aspectos. Os aumentos salariais acumulados são significativos. Um docente do Ensino Superior com dedicação exclusiva em fim de carreira, por exemplo, recebeu, entre dezembro de 2002 e março de 2012, além da reposição da inflação, mais 24,6% de aumento real. Entretanto, diversos fatores acabaram levando à deflagração da greve dos docentes e funcionários das universidades federais, a partir de maio deste ano.
Da parte do governo, é público que nossa preocupação com o agravamento do quadro de crise econômica no mundo, em especial na Europa, e nossa responsabilidade com a condução da economia brasileira impediram a antecipação de propostas. Seria impróprio adotar soluções de alto risco apenas para adequar-se ao calendário sindical. Deixamos claro que as respostas do governo federal aos trabalhadores das universidades públicas seriam apresentadas antes do fim de agosto, prazo da definição orçamentária para 2013.
A centralidade da educação para a presidenta Dilma refletiu-se no fato de que, dentre todo o funcionalismo, as primeiras categorias que ela contemplou foram justamente as dos professores e dos servidores das universidades federais. Representado pelos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Educação (MEC), o governo federal apresentou, no início de agosto, as melhores propostas possíveis no atual cenário econômico.
A proposta para os professores teve como foco a meritocracia. Por isso, destinou aumento maior (40%) para o professor titular com dedicação exclusiva, elevando seu vencimento de 12,22 mil para 17,05 mil reais. O salário do professor com doutorado, recém-ingressado na carreira, após o estágio probatório, vai alcançar 10 mil reais. No total, a proposta previu aumentos entre 25% e 40% sobre os salários de março, já reajustados, a serem pagos em 2013, 2014 e 2015, na proporção de 50%, 30% e 20%. O reajuste, a partir de março de 2013, será de no mínimo 13%, correspondente a uma despesa no orçamento federal de 4,2 bilhões de reais.
Aos servidores o governo federal ofereceu reajuste de 15,8%, em três parcelas (2013, 2014 e 2015), e passou a contemplar a progressão na carreira e o incentivo para quem tem graduação e mestrado. A proposta levou em conta argumentos dos servidores, mostrando que não estivemos fechados ao diálogo. O impacto orçamentário em 2013, que na proposta inicial seria de 1,7 bilhão, chegou a 2,9 bilhões de reais.
Concluídas as negociações, vemos com satisfação as universidades federais voltando às aulas e à normalidade. Como governo, temos neste momento outro grande desafio, de estimular e consolidar avanços também no ensino fundamental. Vamos continuar buscando, por todos os meios ao nosso alcance, ampliar os recursos para a educação, considerada sua prioridade para o Brasil. A destinação dos royalties do petróleo e dos recursos do Fundo Social do pré-sal, a ser debatida pelo Congresso Nacional, pode ser uma chave decisiva para essa equação.
*É ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
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