Proibição do uso de máscara em manifestações é antidemocrá

Apresentado na Assembleia Legislativa do Rio pelos deputados Domingos Brazão e Paulo Melo (PMDB), o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações. Se aprovado, dependerá da sanção do governador Sérgio Cabral para passar a valer. Consequentemente haverá uma criminalização do uso deste artefato.

Como nos áureos tempos da ditadura, a polícia fica autorizada a solicitar que se retire a máscara e se identifique. “Documento vagabundo”.

Então, pergunto: a pessoa será considerada suspeita de um crime, que não aconteceu, pelo simples fato de usar este dispositivo? É isso nobres deputados? Temo que esse projeto seja inconstitucional.

“Infelizmente, há aqueles que, mascarados e armados se infiltram nessas reuniões públicas a fim de cometer crimes. É, portanto, dever do parlamento elaborar uma lei que proteja essas magníficas demonstrações de civilidade, que não podem ser manchadas por aqueles que não querem nem conseguem viver sob regime democrático”, diz o texto da justificativa do Projeto de Lei 2.405.

Possivelmente, não tenho certeza, os parlamentares estão se referindo, exclusivamente, aos vândalos, que escondendo o rosto, promoveram roubos e quebra-quebras pela cidade. Se for isto, não ficou claro. Para ninguém. Pois, já ouvimos várias declarações de cunho fascista partindo de deputados. O que é totalmente incompatível com o regime democrático.

Há outros motivos para o uso deste artefato. Por exemplo, senhores deputados: já levantaram a hipótese da própria PM ser a causa do uso de máscaras?

Estranho? Não. Temos uma polícia militarizada, despreparada para lhe dar com manifestações de ruas. O tipo de treinamento que recebem vem dá época da ditadura, em que manifestantes eram considerados terroristas, qualquer um. Havia lei de segurança nacional e todas as situações de exceção.

Pois então, fica evidente, que quem levou cacetada, tiro, gás lacrimogêneo pela cara, bomba de efeito moral, teve seu rosto filmado, fotografado irá se precaver nos próximos protestos. Usará capacete, máscara contra gás, e panos para esconder o rosto. É uma reação natural. A própria polícia usa touca ninja quando vai prender criminosos com alta periculosidade. Por que procede desta forma? Sem entrar no mérito da questão: há explicações suficientes para justificar, não é mesmo?

E não adianta dizer que os manifestantes não sabem viver a democracia. Que o povo não sabe votar, como afirmou Pelé. Os governantes e autoridades também não sabem. Não estão acostumados com o regime. Só o tempo e a experiência traz o conhecimento. E, consequentemente a serenidade e coragem para tratar com essas peculiaridades.

O Brasil durante sua história teve soluços democráticos. Interrompidos por golpes. Estado Novo. Golpe de 64. Portanto estamos ainda gatinhando. Tateando por este novo mundo. Aproveitemos o momento para tirarmos lições. Todos. E avançarmos.

Outro problema: esse projeto de lei carioca está se espalhando por outros estados.

Campinas – A Justiça proibiu no interior de São Paulo que manifestantes usem máscaras em protestos e manifestações nas rodovias administradas pela concessionária Rota das Bandeiras, responsável pela rodovia D. Pedro I e pela rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), que teve uma praça de pedágio incendiada durante ato em junho deste ano. Recife estuda a proibição também. Aonde vamos parar?

E não podemos esquecer: a máscara é uma expressão humana. De alegria. De tristeza. De raiva. De dor. De medo. De coragem. De fuga.

A lei 2.405 está aberta. No carnaval os mascarados poderão ser interrogados pelas autoridades? Pintar o rosto será permitido?

E no teatro kabuki? E nos rituais religiosos? E os índios como ficam?

Creio que a ALERJ colocou mais lenha na fogueira. Amanhã, 7 de setembro, está programada manifestações em vários locais. Muitos irão mascarados. Ainda mais depois do chamamento de Caetano Veloso: todos escondendo os rostos.

Haja camburão, concordam?