Raquel Rolnik: IDHM é medida de “qualidade municipal”?

Do Brasil de Fato

O IDHM é medida de “qualidade municipal” no Brasil?

Apesar dos avanços, as pesquisas sobre IDHM e adequação domiciliar mostram que as desigualdades regionais ainda são muito grandes. Além disso, ambas as pesquisas, ao tomar um índice médio municipal, não revelam as desigualdades internas dos municípios. 

1º/08/2013

Raquel Rolnik

A divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o IPEA, teve grande repercussão. Por se tratar de um índice municipal, um dos objetos destacados pela mídia foi a apresentação de uma espécie de “ranking” de municípios, mostrando os melhores e os piores… Em tese, cidadãos e governos dos “melhores” municípios devem ter ficado orgulhosos, e os dos piores, envergonhados ou chateados. Mas será que estes números revelam mesmo a qualidade dos nossos municípios?

Os números mostram que de 1991 para cá o índice cresceu consideravelmente. De fato, houve avanços. Mas mostram também que a precariedade de nossos municípios ainda é grande. Resolvi comparar a evolução do IDHM entre os anos 1991 e 2010 com os dados de adequação de domicílios brasileiros referentes ao mesmo período, produzidos por uma rede de grupos de pesquisa da qual participo. A comparação dos mapas mostra alguns aspectos muito semelhantes.

Enquanto o IDHM combina indicadores nas áreas de educação, renda e longevidade da população, as pesquisas de adequação dos domicílios se concentram na existência de infraestrutura adequada e condições de habitabilidade dos domicílios. Os dois mapas demonstram que houve avanços.  De 1991 para cá, o nível de adequação vem aumentando 10 pontos percentuais por década, chegando a 43% em 2010 (portanto, menos da metade dos domicílios do país têm uma condição adequada de infraestrutura!). Análise muito parecida podemos fazer ao olhar os mapas da evolução do IDHM de 1991 para cá. Não há dúvidas de que houve avanços – como toda a imprensa destacou, de fato, entre 1991 e 2010, o índice cresceu 47,5%, passando de 0,493 para 0,727. No entanto, ao tentar entender o que este número significa, é possível ver no item “educação”, por exemplo, que apenas 41% dos jovens entre 18 e 20 anos concluíram o ensino médio.

Porém, a informação mais gritante que aparece nos dois conjuntos de mapas é que mais do que municipal, a situação – melhor ou pior, tanto do IDHM quanto da adequação dos domicílios –, é fundamentalmente regional. O município com “melhor” IDHM, São Caetano do Sul (que aparece em verde nos mapas de IDHM, e em vermelho nos de adequação dos domicílios), na verdade é parte de uma mancha da mesma cor, a região Sudeste, que avança, nos dois mapas, na direção do Centro Oeste e do Sul, ao longo dos 20 anos analisados. Da mesma forma, o município de “Melgaço”, na região Norte, também compõe com muitos outros na sua região a mancha alaranjada do mapa do IDHM (piores IDHM) e a mais clara do mapa da adequação domiciliar (municípios com percentuais menores de domicílios adequados). Sendo assim, cabe nos perguntar quão “municipais” de fato são estes fenômenos. Pela leitura dos mapas, certamente muito pouco.

Retomando o caso de São Caetano do Sul como exemplo, em plena região metropolitana de São Paulo, certamente a dinâmica do município tem a ver com sua inserção na região do ABC e na própria região metropolitana… conhecendo o município e seu contexto, seus “pobres”, aqueles que vivem com menores condições de adequação domiciliar e em locais de baixo IDHM, estão instalados em periferias e favelas dos municípios vizinhos. Assim, este indicador, mais do que mostrar que o município resolveu seus problemas, na verdade, esconde que tais problemas foram “exportados” para os territórios vizinhos. Mais uma vez aqui é regional, e não municipal, esta dinâmica.

Apesar dos avanços, as pesquisas sobre IDHM e adequação domiciliar mostram que as desigualdades regionais ainda são muito grandes. Além disso, ambas as pesquisas, ao tomar um índice médio municipal, não revelam as desigualdades internas dos municípios. Considerando nosso modelo “dual’ de urbanização e desenvolvimento urbano – pedaços de cidade completos e com infraestrutura, equipamentos etc; e pedaços precários –, apenas um IDHM por bairro seria capaz de revelar essas desigualdades… Senão o que explicaria que as cidades que concentraram as manifestações de junho são justamente as que apresentam os maiores índices? Se são estas as mais desenvolvidas do país, por que seus cidadãos estão reclamando por direito à cidade?

Por todas estas razões, não me parece nada adequado propor uma leitura de ranqueamento dos nossos municípios, como um concurso de “Miss Cidade”… a escala adequada para discutir o que se passa é justamente uma escala totalmente malparada na gestão do território no Brasil: a regional.

Raquel é urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

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