Remoção de encostas via plebiscito

Do Valor

Plebiscito poderia decidir remoção de encostas

Paola de Moura e Chico Santos, do Rio
09/04/2010

Diante da catástrofe que vem se abatendo esta semana sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro, e especialmente sobre a cidade de Niterói, o engenheiro Paulo Rosman, professor da área de engenharia costeira da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), disse ao Valor que não há como resolver o problema do risco de moradias nas encostas sem fazer remoções ou realocações. E dá a receita para superar as complicações sociais e políticas que dificultam decidir fazê-las: “Resolve-se isso com uma consulta popular na época da eleição.”

A proposta de Rosman é que, à semelhança do que é feito com sucesso nas eleições dos Estados Unidos, o Brasil adote também a prática de incluir perguntas sobre temas relevantes nas cédulas eleitorais para que a população possa decidir pelo voto o que será feito. No caso das remoções em área de risco, as consultas seriam feitas durante as eleições municipais, a partir de um plano diretor de remoções, do qual constaria o local para onde os moradores seriam realocados. Caso a mudança tivesse que ser feita para um lugar mais distante, seria definido também como seria o serviço de transporte rápido e barato para que as pessoas pudessem chegar aos locais de trabalho próximos à moradia anterior.

O tema seria debatido no horário eleitoral gratuito, com espaço igual para todas as correntes de opinião, e seria explicado também que seria cobrada uma tarifa da sociedade para arcar com os custos das operações. “Se a proposta fosse aprovada, não haveria ônus político para o prefeito. O ônus seria da sociedade. O prefeito também não poderia alegar falta de verba, porque a cobrança da tarifa específica já estaria autorizada”, explicou.

Rosman disse que se fosse feito dessa forma a cada eleição, provavelmente em 50 anos o problema estaria resolvido. Hoje, segundo o engenheiro, nada é feito, seja por medo do ônus político, seja porque as autoridades eleitas não querem começar nada que elas não possam faturar antes do término dos seus mandatos.

Para o professor da Coppe, se essas providências fossem tomadas, os temporais não trariam como consequências tamanhas tragédias como a desta semana na região metropolitana do Rio de Janeiro, que já soma mais de 170 mortes. Deslizamentos e inundações, segundo ele, continuariam ocorrendo, porque eles são inerentes à conformação do relevo da capital e cidades vizinhas. “Se não tivéssemos tanta gente pendurada em locais inadequados, teríamos deslizamentos, mas sem mortes. Em 1996, houve enormes deslizamentos em áreas completamente virgens.”

Para Rosman, a ocupação de encostas é uma iniciativa de risco tanto para a classe média quanto para os mais pobres. A diferença, que potencializa os riscos para os pobres, é que a ocupação da classe média, em geral, é organizada em ruas, a partir de posturas urbanas pré-definidas. Como todo bairro de classe média demanda serviços de renda mais baixa (como empregos domésticos e outros), na falta de um planejamento integrado as pessoas candidatas a prestar esses serviços acabam indo morar nas proximidades.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, argumenta que, historicamente, os governos fazem regulamentações e investimentos para os territórios das classes média e alta, gerando a valorização dessas áreas e relegando a população de baixa renda aos terrenos não ocupados.

O professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippur) da UFRJ, Carlos Wainer, concorda e afirma que é mito dizer que não há uma política pública urbana. “Ela existe e é voltada para a valorização e especulação imobiliária.”

Um dos exemplos é a Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), lembra Wainer. “Há 40 anos, aquilo era uma gleba na mão de 40 proprietários. Hoje, os investimentos fizeram da Barra e do Recreio dos Bandeirante) áreas de grande lucratividade para as construtoras”, conta. “A catástrofe do Rio de Janeiro não é a chuva e sim a política urbana da cidade, que leva a esta ocupação irregular.”

Com essa política, a população pobre acaba ocupando as áreas que a legislação não permite ocupar, ou porque não são aptas à construção ou por ser de proteção ambiental, explica Raquel. “Ninguém mora num barranco porque é legal ou tem vista para o mar. É por falta de opção de transporte e de infraestrutura”, afirma. Wainer lembra que, como está sendo feita, a reurbanização da zona portuária do Rio também será excludente, embora 60% dos prédios da região sejam públicos.

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