Saneamento: Câmara e Senado divergem sobre novas regras para ampliar articipação da iniciativa privada

Duas casas do legislativo discutem, em separado, propostas contraditórias para a criação de um novo marco legal sobre a prevalência de empresa públicas no setor

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Nesta semana, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator da proposta para mudar as regras para empresas de saneamento no Brasil, na Câmara dos Deputados, apresentou sua versão do texto, que pode sofrer mudanças durante a discussão na comissão especial criada na casa para analisar a proposta.

A redação de Zuliani revela a tensão no setor entre os lobbies das empresas privadas e estaduais no Congresso. As primeiras querem ampliar a participação no serviço público, as segundas, temem perder espaço.

Zuliani quer abrir o mercado às empresas privadas e propõe mecanismos que permitem antecipar o fim de contratos com companhias (públicas ou privadas) que não cumprirem metas.

Para entrar em vigor, além de ser aprovado no plenário da Câmara, por maioria simples, a proposta de Zuliane precisará do aval no Senado. Acontece que o relatório do parlamentar é bem diferente do que foi aprovado em junho no Senado, que permite aos municípios prorrogarem os contratos com as estatais por até 30 anos, evitando assim a concorrência com a iniciativa privada.

O Brasil possui déficits nos serviços de acesso à água potável e tratamento de resíduos e esgoto preocupantes. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério de Desenvolvimento Regional, apontam que hoje metade da população (100 milhões) vive sem acesso à coleta e tratamento de esgoto. Outros 35 milhões sem acesso à rede de abastecimento de água potável.

Zuliani propõe ainda que, para os contratos entre prefeituras e companhias estaduais em vigor, sejam definidas metas de universalização para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033.

As prefeituras terão um ano para se adaptarem ao modelo de metas. Se a medida não for cumprida, o contrato com a empresa de saneamento poderá ser cancelado antes do fim do prazo, e aberta licitação à concorrência de estatais e privadas.

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As estatais que apresentarem bons resultados, que são cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% da coleta e tratamento de esgoto, poderão renovar os contratos por mais 5 anos, desde que o prazo não supere 31 de dezembro de 2033.

A proposta foi criticada por representantes das estatais: “O relatório não busca a resolução do saneamento, mas a privatização de todo setor, sem ter chances de autonomia para uma prestação conjunta. Os casos de sucesso onde se busca a universalização é a junção do público com o privado”, avaliou o presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico), Marcus Vinícius Neves, que atua na Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba).

Já a Abcon (Associação Brasileira de Prestadores Privados dos Serviços de Saneamento), defendeu o texto do parlamentar, pontuando que, além aumentar a concorrência, torna as contratações mais transparentes e efetiva a ampliação na prestação de serviços.

“Criou-se essa polarização público e privado, que esvazia o cerne da questão, que é a eficiência das empresas. A união do setor público com o setor privado é que vai permitir que o saneamento avance no Brasil, mas esta não é a visão que o projeto apresenta”, ponderou, por sua vez, Roberval Tavares de Souza, presidente da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), defendendo a união dos modelos públicos e privados para o Brasil combater os déficits no setor.

*Com informações da Folha de S.Paulo.

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