A nossa responsabilidade socioambiental de cada dia

            O lixo potencialmente contaminado proveniente de hospitais, postos de saúde, consultórios médicos, odontológicos e veterinários e de laboratórios deve obedecer às determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resíduos químicos, como os de revelação de radiografias, seguem normas técnicas específicas, assim como o material radioativo usado em Medicina Nuclear tem destinação e cuidados ditados pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

            Apesar da clareza da legislação brasileira quanto à separação, identificação, manuseio e destinação dos resíduos dos estabelecimentos de saúde, já foram denunciados casos de negligência no descarte de resíduos da saúde em várias localidades do País. Em certa ocasião, descobriu-se que resíduos hospitalares eram depositados num lixão a céu aberto em Pernambuco, onde órgãos humanos removidos em cirurgias ficavam ao alcance de urubus. Em Belo Horizonte, pesquisadores encontraram resíduos de consultório odontológico embalados em sacos de lixo comum misturados ao lixo domiciliar. No estado de São Paulo, catadores tiveram acesso ao lixo do Hemocentro do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ao manusearem as embalagens de papelão para reciclagem, abandonaram bolsas de sangue e agulhas usadas na via pública.

            Quando não é adequadamente tratado, o lixo dos estabelecimentos de saúde tem o risco de infectar pessoas com vírus como o HIV e os das hepatites B e C, além de ser um meio para o crescimento de bactérias. Pesquisadores analisaram amostras do chorume de um aterro sanitário de Juiz de Fora (MG) onde era depositado lixo hospitalar e encontraram elevada frequência de estafilococos e bactérias intestinais, das quais mais da metade era resistente a diversos antibióticos.

            O resíduo hospitalar também pode contaminar o meio ambiente com chumbo, cádmio e mercúrio presentes nas pilhas e baterias de equipamentos médicos eletrônicos, e com mercúrio, pela quebra de termômetros, aparelhos para aferição da pressão arterial ou de lâmpadas fluorescentes. Por isso, é obrigatória a separação dos resíduos eletrônicos, das lâmpadas e do mercúrio para destinação especial.

            Estudos mostram que o lixo hospitalar, embora frequentemente seja motivo de grande preocupação como fonte de contaminação, responde por pouco mais de 1% do total do lixo urbano. Não podemos esquecer que mais de 5% do lixo doméstico também contêm material infectante como fraldas descartáveis, dejetos humanos e animais, papéis e absorventes higiênicos, preservativos masculinos, secreções do corpo, curativos e seringas. Uma parcela desse lixo tem objetos cortantes ou perfurantes como pedaços de vidro, lâminas de barbear, lancetas e agulhas de injeção usadas por portadores de diabetes ou dependentes químicos. O agravante é que, ao contrário do lixo hospitalar, o mesmo material que sai das residências não está sujeito às regras nem à fiscalização da vigilância sanitária para separação, manuseio e descarte, e pode ferir ou infectar os coletores de lixo e contaminar o meio ambiente. Em quantos lares os moradores têm o hábito de embalar separadamente objetos cortantes ou perfurantes em recipientes fechados e rígidos? Em quantos condomínios os funcionários efetivamente utilizam equipamentos de proteção individual como luvas, avental, máscara e botas de borracha durante o manuseio do lixo?

            A título de comparação, no final de 2010 a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo proibiu a compra e o uso de equipamentos contendo mercúrio pelos serviços estaduais de saúde, porém a população ainda pode fazê-lo. Em caso de quebra de um termômetro, por exemplo, recomenda-se ao profissional de saúde recolher o mercúrio num recipiente com selo d´água (um certo nível de água), a ser enviado para destinação especial em locais licenciados, além de  imediatamente lavar o chão com água e sabão e encerá-lo para evitar a absorção do metal. Estabelecimentos de saúde estão orientados e obrigados a fazer isto, mas e os cidadãos comuns?

            É muito importante refletirmos sobre como separamos, embalamos e descartamos o nosso lixo, não apenas para colaborar com a coleta seletiva dos materiais recicláveis, mas também para aprimorarmos nossos cuidados para não oferecer risco às pessoas que o manuseiam nem ao ambiente onde ele é depositado.

 

Aracy P. S. Balbani é médica otorrinolaringologista. CRM-SP 81.725

 

Para quem quiser saber mais:

 Anvisa. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/manual_gerenciamento_residuos.pdf

 Resolução CONAMA no. 401/2008. Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.” – Data da legislação: 04/11/2008 – Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=589

 Comissão Nacional de Energia Nuclear. NE 6.05 – Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas.

http://www.cnen.gov.br/seguranca/normas/mostra-norma.asp?op=605

 Lei no 10.308, de 20 de novembro de 2001. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10308.htm

 Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Resolução SS – 239, de 7-12-2010 . Proíbe a compra e uso de termômetros, esfigmomanômetros e materiais especificados contendo mercúrio nos estabelecimentos assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde de são Paulo 

http://tc-legis2.bvs.br/leisref/public/showAct.php?id=4537&word=merc%C3%BArio

 

 

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