Luiz Eduardo Soares e o caso Túlio Kahn

Estado tem responsabilidade, diz Luiz Eduardo Soares

Por Bruno de Pierro
Da Agência Dinheiro Vivo 

Pesquisadores da área de segurança pública vinculados à academia ouvidos pelo Brasilianas.org confirmam que o governo do Estado de São Paulo tinha autorizado o sociólogo Túlio Kahn a trabalhar como consultor como forma de elevar os rendimentos dele acima dos 5 mil reais que recebia como salário.

Conforme reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada em 1º de março, Kahn, então responsável pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), disponibilizava informações criminais do tipo desagregadas a clientes de uma consultoria da qual é sócio. Os dados são considerados sigilosos pelo governo, e tratavam, por exemplo, de furtos a transeuntes e os bens levados com mais freqüência em roubos a condomínios na cidade de São Paulo. A denúncia ainda informa que o levantamento sobre roubo a condomínio foi feito a pedido do Secovi (Sindicato das Empresas Imobiliárias de São Paulo).

OcasO caso chegou até o governador Geraldo Alckmin, que tratou de demitir imediatamente Kahn. O secretário Antonio Ferreira Pinto reforçou que não sabia da existência da empresa do sociólogo, que, por sua vez, afirmou que fora aconselhado por Saulo de Castro, que fora titular da pasta em 2002 (Kahn foi indicado para o cargo em 2003). A SSP, Castro e Alckmin negam que tenham autorizado o sociólogo a exercer trabalho paralelo.

Ao Brasilianas.org, o antropólogo e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro Luiz Eduardo Soares declara que o Estado é responsável, em parte, pelo ocorrido na Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP). Em 2003, Kahn chegou a trabalhar com Soares, quando este assumira a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Segundo o antropólogo, a situação de Túlio Kahn revela uma modalidade de funcionamento da política pública, baseada em improvisos e “puxadinhos” administrativos, extremamente nocivos. “O Estado se recusa a assumir suas responsabilidades plenas, delega-as a terceiros, de modo informal”, afirma.

Soares explica que Kahn foi convidado para trabalhar no governo, em função de suas habilidades e competências. Mas o governo não podia lhe pagar devidamente, oferecendo a ele uma solução híbrida, “que envolve uma terceirização indireta”.

“Sugeriram a ele [Kahn] que recorresse a expedientes complementares – pesquisa, prestação de serviço etc. – para viabilizar sua permanência. Era uma complementação salarial que fazia com que os contratos externos financiassem a participação do profissional no Estado”, revela Soares.

Trata-se de uma maneira, diz ele, de estabelecer relações de trabalho, expressando a decisão do Estado de não assumir suas responsabilidades em uma área chave como a segurança pública, acusando um profissional diante de problemas éticos maiores. “Na verdade, o profissional aceita um determinado tipo de dispositivo que lhe foi apresentado como uma opção”, completa.

Soares também acredita ser um erro vetar o acesso da população e da imprensa às informações, ainda mais dados de nível macro de desagregação – considerado o mais importante e, por isso, sigiloso.

A título de exemplo, cita o Instituto de Segurança Pública da secretaria do Rio de Janeiro, criado por ele em 1999 para articular mudanças organizacionais nas instituições, por meio de gestão do conhecimento e investimento em formação, além de parceria com universidades e sistematização de dados e diagnósticos.

Para a produção de informações com transparência, Soares conta que foram criadas as Delegacias Legais – estruturas informatizadas, ligadas à reforma da polícia Civil. Essa iniciativa ainda colocou em prática a combinação com as informações da polícia Militar, possibilitando a geração de dados agregados e desagregados nos diagnósticos.

Entretanto, Soares observa que, hoje, as informações não estão sendo divulgadas pelo Instituto. “Estabelecemos uma norma, de que os dados deveriam ser publicados mensalmente no Diário Oficial. Mas será que o Rio de Janeiro está disponibilizando, para a opinião pública, esses dados desagregados que estavam proibidos?”, questiona.

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