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Do CNJ
Tribunal de PE estrutura apoio a mulheres que entregam crianças à adoção
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará, na sexta-feira (24/5), por meio de sua Coordenadoria da Infância e Juventude, o lançamento da publicação virtual “Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção”. O material cumpre o papel de esclarecer juízes, promotores, defensores públicos e equipes interprofissionais ao orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mulher chega à vara judicial até a conclusão do processo de destituição ou extinção do poder familiar.
A publicação é fruto do Programa Acolher, criado em 2011 com a intenção de promover a expansão dos serviços de atendimento às mulheres que manifestem interesse em entregar sua criança à adoção, conforme às exigências da Lei nº 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção. O material tem o objetivo de contribuir para a uniformização dos procedimentos que deverão ser adotados por todas as comarcas do estado sempre que houver encaminhamento dessas mulheres pela rede de saúde e assistência social dos municípios ou quando elas buscarem espontaneamente a assistência judicial.
A coletânea é formada por termos de audiência, de comparecimento e de encaminhamento, sentenças, peças ministeriais e petições da Defensoria Pública. Além de fornecer modelos das peças que deverão instruir os processos, a publicação orienta o registro dos procedimentos no Judwin e no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). “O guia foi construído com a finalidade de atender às equipes interprofissionais e aos magistrados, auxiliando no acolhimento às mulheres e também na formação de um parecer jurídico”, destacou Denise Silveira, coordenadora do comitê gestor do programa.
Pioneirismo – A maior dificuldade na construção do manual, segundo Denise Silveira, foi a ausência de informações sobre a temática e de estudos de casos. “O guia é um material pioneiro e servirá como referência às diversas realidades presentes nas circunscrições e comarcas do estado”, ressaltou. As equipes interprofissionais contribuíram, de acordo com suas especializações, na construção do material com a indicação do conteúdo para auxiliar no desenvolvimento do programa em diferentes comarcas. “Trouxemos sugestões de ações e procedimentos construídos a partir do atendimento às mulheres em suas diversas realidades sociais, econômicas e psicológicas”, diz Gerusa Costa, assistente social da equipe do Cabo de Santo Agostinho.
Para a psicóloga Nathália Albuquerque, do Núcleo de Assessoramento Interprofissional à Infância e à Juventude de São Lourenço da Mata, um dos aspectos mais importantes para o atendimento psicossocial é a escuta qualificada. “A possibilidade de perceber além do que é verbalizado pela mulher é imprescindível para uma boa resolução dos casos. Assim que a mulher chega ao serviço, fazemos a escuta para ter uma primeira compreensão do problema. À medida que o atendimento vai acontecendo, percebemos as peculiaridades de cada situação e o desfecho tem sido diverso da intenção inicial da mulher. Nos quatro casos atendidos no município, todas as crianças permaneceram na família biológica ou extensa”, explicou.
De acordo com o gerente do núcleo de assessoria jurídica da CIJ, Renato Quintiliano, o guia não é um produto acabado e, por isso, deverá permanecer em formato digital, a fim de facilitar a incorporação de novos modelos e sugestões. A publicação ficará disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco para consulta dos magistrados de todo o estado e de suas equipes. Ele será divulgado junto às Coordenadorias da Infância e da Juventude de todo o país. “Assim, poderemos contribuir com o Judiciário dos demais estados e receber as contribuições deles”, enfatizou Quintiliano.
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