Entre o banqueiro e o ministro, fico com o banqueiro

Pelo menos, neste caso…

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu nesta terça (17) leis mais flexíveis para a contratação de pessoal pelos setores varejista e hoteleiro e pelos de lazer e entretenimento. A informação, disponível no site do ministério, foi destacada pelo sempre alerta Blog do Josias.

“Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm”, afirmou segundo a nota do MDIC. “Vamos adaptar um segmento da lei que vai permitir mais trabalho, renda e a melhora do atendimento ao consumidor.” Ele participava de conversa com cerca de 250 empresários do comércio brasileiro que participavam do Retail’s Big Show, maior feira de varejo do mundo, em Nova York.

Agora, atenção para a seguinte frase:

“Imagina uma reforma trabalhista? O Brasil iria parar para discussões intermináveis que, ao final, poderiam nem alterar tanto as coisas.”

Pode ser considerado um contraponto ao ministro, não?

Mas ela não saiu de nenhum sindicalista maluco irresponsável, juiz do Trabalho esquerdista irresponsável, político comunista irresponsável, mas de Roberto Setúbal, presidente do Itaú Unibanco, maior banco privado do país. A avaliação, registrada pelo jornal Valor Econômico, há dois anos, ainda afirmava que as reformas trabalhista, tributária e política não eram essenciais para o país crescer pelos próximos anos e, com pequenas alterações, seria possível manter um bom ritmo anual de aumento do PIB.

Nunca o capital, e mais especificamente o sistema financeiro, ganhou tanto dinheiro quanto no governo Lula. Milhões saíram da miséria, mas os mais ricos foram os que realmente gargalharam. E sem que o atual governo tenha adotado todo o receituário do Consenso de Washington, no que pese ter abraçado práticas que antes condenava – e que afastaram antigos correligionários e apoiadores.

Enquanto parte significativa do mercado e o ministro Fernando Pimentel defendem mudanças na legislação, Roberto Setúbal, um dos homens mais ricos do país e dono de uma das maiores empresas do mundo, disse que isso não é necessário. Ou, usando um termo caro a muitos conservadores: mudanças trariam uma espécie de “insegurança jurídica”, alterariam aqui, trocariam ali, sem a certeza de algo melhor. E, enquanto isso, as empresas ficariam em compasso de espera.

Informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível, desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, estamos ouvindo hoje propostas de tirar do Estado o papel de regulador nesse processo, deixando os compradores e vendedores de força de trabalho organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o quê? Senta e chora?

Quando alguém promete mudanças trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores, irá provavelmente seguir por uma dessas opções: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários; b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista; c) o Estado vai diminuir taxas e impostos que incidem sobre a folha de pagamento, arcando com essa diferença ou transferindo para outros atores para não prejudicar o trabalhador; ou d) vai operar um milagre.

Há mudanças importantes que podem ser feitas sem mexer na legislação trabalhista. Por exemplo, rebaixar a contribuição de trabalhadores e empregadores ao INSS, compensando com a tributação do faturamento de empresas que não são intensivas em mão-de-obra ou que não fazem recolhimento per capita do INSS de seus empregados, como instituições do sistema financeiro ou empresas que usam alta tecnologia. Quem contrata mais, deveria recolher menos à Previdência do que os que contratam menos. Uma redistribuição dos tributos também cai bem, zerando os que recaem sobre a cesta básica, por exemplo. Afinal de contas, o aumento da produtividade e o aumento na arrecadação devem levar à diminuição do custo de vida para o trabalhador e não ao enriquecimento de alguns.

Poderíamos discutir outras pequenas correções. Por exemplo, o sindicato da atividade preponderante deveria ser o responsável por fixar as condições mínimas de trabalho para o setor inteiro, incluindo as atividades acessórias. Hoje, devido ao processo de terceirização tresloucado, um trabalhador “migra” de um sindicato mais forte, como o dos metalúrgico, para um que é mais fraco ou possui relações carnais com a empresa com a qual deveria negociar.

Diante disso (e de uma taxa de desemprego baixa), imagino que, após refletir sobre as regras do mercado, o banqueiro queira perguntar ao ministro: para que mexer nas regras se estamos bem no jogo?