Uruguai: projeto legaliza aborto até 12 semanas de gestação

Do Terra

Senado uruguaio aprova aborto até 12 semanas de gestação

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira, na última sessão do ano, o projeto que legaliza o aborto nas primeiras 12 semanas de gestação, e enviou a medida à Câmara dos Deputados. Após nove horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com amplo apoio da bancada governista Frente Ampla, de esquerda, e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição.

“A lei vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem levar adiante suas decisões e outras, não”, disse a senadora Mónica Xavier. Ela explicou que a medida constitui “um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a termo”.

Segundo o projeto, “toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação”. O prazo não se aplica se a gravidez for produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher ou se existem “problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do útero”.

Todos os serviços de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma gratuita se forem solicitados. A lei vigente, aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz aborto não autorizado.

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