Paralisação interrompe operação em Paranaguá

Cerca de 400 trabalhadores portuários avulsos (TPAs) que responderam à chamada do turno das 7h às 13h, no Porto de Paranaguá, cruzaram os braços na manhã desta sexta-feira, mesmo com a liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) impedindo o movimento.

A paralisação dos trabalhadores impossibilitou a operação dos 16 navios, no período da manhã, que estão atracados no cais dos portos de Paranaguá e Antonina. Somente um navio de granel líquido, que não depende de mão de obra, operou normalmente. Nas demais fainas, os trabalhadores foram requisitados, entraram no Porto, mas não assumiram as funções.

Nos terminais privados, as estruturas de recepção de caminhões e vagões permaneceu normal pela manhã. Somente no recebimento dos granéis do corredor de exportação (parte pública), houve paralisação.

A partir das 13h, as atividades nos portos paranaenses foram retomadas normalmente.

Medida Provisória

O protesto de hoje ocorre por conta da Medida Provisória 595/12, que estabelece um novo marco regulatório para os portos brasileiros. Para os representantes dos trabalhadores, a MP promove uma “concorrência desleal” pois permite à iniciativa privada a construção de novos terminais portuários privativos, que poderão movimentar somente cargas de terceiros. Na legislação anterior, a empresa responsável pelo terminal privativo poderia movimentar cargas de terceiros, desde que também usasse o terminal para movimentação de carga própria.

Os arrendatários dos terminais públicos –que oferecem o serviço a terceiros que não possuem terminais próprios- argumentam que os operadores dos terminais privados poderão obter autorização para exploração de áreas e movimentação de cargas de terceiros sem pagar uma contrapartida à União, como fazem os arrendatários.

Contratações

A lei anterior estipulava que as empresas que trabalham nos portos públicos deveriam contratar os trabalhadores pela Ogmo (Órgãos Gestores de Mão de Obra). Nos portos privados, essa contratação era facultativa. O que pesa agora para os sindicatos das categorias é a abertura de transporte das cargas de terceiros a terminais privados, o que diminuiria o transporte realizado nos terminais públicos.