Afinal, a previdência é deficitária ou não?

Especialista se dividem sobre o tema, mas todos concordam com a necessidade de reformas
 
 
Jornal GGN – Há anos se discute a necessidade de uma reforma da previdência, principalmente porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ligado ao Ministério da Previdência, estaria acumulando um déficit orçamentário, ano após ano.
 
Entretanto, existem grupos da sociedade civil que rebatem a teoria do déficit, argumentando que a situação é exatamente inversa, ou seja, que o sistema de seguro social ligado à previdência é superavitário. A Fundação ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) é um desses grupos, e segundo estudo divulgado pela entidade o superávit foi de R$ 76,2 bilhões, em 2013. Já o poder executivo informou que, no mesmo ano, houve déficit de mais de R$ 83 bilhões no pagamento de aposentadorias e benefícios de seguro social.
 
Olhando para esses números podemos considerar, no mínimo, que existe uma certa diferença de metodologia entre os cálculos da ANFIP e do poder Executivo. O governo leva em consideração apenas uma fonte de custeio que é a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e todas as despesas com o pagamento dos benefícios sociais.
 
Em seu Art. 194, a Constituição Federal define que a Seguridade Social integra a segurança de direitos à Saúde, Previdência e Assistência Social. O orçamento da seguridade social integra, também por norma, a Lei de Orçamento Anual (LOA), com receitas próprias que não podem ser destinadas para outras ações.
 
Dessa forma, os grupos que defendem que a previdência acumula um superávit (e não déficit) observam que hoje são muitas as fontes que sustentam a Seguridade Social. Durante o programa de debates Brasilianas.org (TV Brasil), a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Ladenthin, destacou essa questão e criticou as recentes Medidas Provisórias (nº 664 e 665), que mudaram algumas regras do pagamento de aposentadorias e seguros sociais. (Leia mais sobre isso aqui).
 
“Essa seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta”, frisou. A representante dos aposentados compreende que é importante pensar em reformas no sistema mas, principalmente, para evitar fraudes.
 
“A Constituição Federal de 1988, trouxe uma gama de direitos sociais. No início não tínhamos orçamento para atender esses direitos que nunca tivemos em outros tempos. Esse é um processo em construção, de avanço paulatino, que ocorrerá conforme a ampliação da arrecadação”. Adriane reforça que, hoje, a previdência cobre 25 milhões de brasileiros. “Temos municípios que sobrevivem desse benefício”, arremata.
 
 
Separar ou juntar?
 
O professor da PUC de São Paulo, e especialista em Direito Processual Administrativo Previdenciário, Wagner Balera, também convidado para o debate, pondera que os demais serviços da assistência, como Bolsa Família e gastos com saúde deveriam ser, “exclusivamente, financiados pela receita de impostos”. Para o professor, o problema do estado é jogar o pagamento desses gastos nas “costas largas da seguridade”, desestabilizando o financiamento do INSS.
 
“É um mérito importante que exista o atendimento da população mais carente, e tomara que [essas políticas] sejam mantidas, mas com outras fontes de financiamento”, completa.
 
O mestre em economia pela Universidade de Brasília, especialista no tema, Pedro Nery Ferreira, criticou a crença de superávit da previdência. “A questão [que se prega] da falácia do déficit previdenciário, não explica o que a gente vai fazer com a transição demográfica, tão forte que iremos sofrer nos próximos anos”, salienta.
 
Assim como Balera, Nery Ferreira também defende a separação das contas. “O déficit do INSS hoje é de R$ 55 bilhões e, por mais que uma ou outra conta seja incluída como conta do INSS, a verdade é que vamos passar por uma transição demográfica muito dura. Hoje temos um idoso no Brasil para cada nove pessoas em idade ativa. Em algumas décadas essa razão cairá para apenas duas pessoas a cada idoso, e as [várias] contribuições que estamos falando para a seguridade não vão poder responder a isso. A demografia é muito mais dinâmica do que [a criação ou o aumento] dos nossos impostos”, avalia.
 
Pela ordem: Pedro Nery Ferreira e Wagner Balera
 
O professor Wagner Balera destaca que não há como fugir da necessidade de se discutir uma reforma. Se levarmos em consideração, ainda, os exemplos de outros países, sobretudo os europeus, que iniciaram reformas previdenciárias significativas a partir dos anos 1980, veremos que todos levam em consideração o aumento da idade de tempo de serviço.
 
“No Reino Unido, por exemplo, considerado um modelo de previdência, inclusive para o Brasil, a idade mínima [para um homem se aposentar] era de 65 anos. Hoje está em 68 anos, e ano que vem irá para 69 anos, porque as pessoas estão vivendo mais tempo e com mais qualidade de vida. A lógica é: se vai receber [aposentadoria] por mais tempo, então terá que trabalhar mais tempo”, observa o especialista.
 
Nery Ferreira, que também trabalha como consultor legislativo no Senado, aponta que os parlamentares, ao contrário do que alguns imaginam, são muito sensíveis à ampliação da cobertura da previdência e assistência social.
 
“A Medida Provisória 664 [debatida no Senado] recebeu 500 emendas, na sua maioria, para afrouxar as novas regras”, confirma. O economista explica que, no geral, os parlamentares querem algo muito difícil: manter a previdência social numa trajetória sustentável, mas isso concedendo mais benefícios”. Por isso ele defende que uma reforma previdenciária seja liderada pelo poder executivo.
 
Nery Ferreira conclui que o problema de déficit é comum a qualquer esquema de seguridade. Cabe, portanto, à sociedade trabalhar de forma racional a melhor estratégia de sustentabilidade financeira. Alguns especialistas defende, por exemplo, a retirada do benefício de aposentadoria rural da alçada da previdência. Esse não é o caso de Nery, apesar desse benefício ter característica assistencial.
 
“Falar que o INSS seria superavitário se não fosse esse benefício [rural] é como dizer que um plano de saúde seria superavitário se não tivessem pacientes com câncer. Então, tudo isso faz parte, é intrínseco de qualquer seguro social”. 
 
https://www.youtube.com/watch?v=EckJARPXNUk width:700

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23 comentários

  1. O INSS tem superávit na parte

    O INSS tem superávit na parte privada , mas se juntar na conta o setor publico é deficitário.

    Os funcionários publicos não contribuem o suficiente para custear suas aposentadorias, os contribuintes do setor privado que cobrem os suas aposentadorias.

    Se gasta mais com 2 mihões de aposentados do setor publico do que 20 milhões do setor privado.

    Fora o governo que não paga a parte do “patrão” para o INSS.

    Quando vão falar neste espaço sobre os fundos de pensão (ex  Postalis), a gente fica só com uma “versão”, se já foi feito passa o link.. 

     

    • São regimes diversos. 
      No

      São regimes diversos. 

      No INSS o empregado desconta de 8 a 11% e a empresa completa o que falta para chegar até 20% do salário limitado a cerca de R$ 4.000

      No setor público o servidor desconta 11% sem limites e segue descontando depois de aposentar (o que não ocorre no regime geral), Se o governo contribuisse para complementar a aposentadoria como na iniciativa privada o rombo não seria tão grande.

      E é claro, que muita coisa pode ser feita. As aposentadorias vitalícias de filhas de militares (parece que é o caso da atriz Maitê Proença) deveriam acabar.

      Aliás, sem querer polemizar, talvez fosse o caso de se analisar a necessidade das mulheres precisarem trabalhar menos tempo para aposentar, pois, pelo que sei eles vivem mais. Seria o caso de se estudar as experiências em outros países.

    • Pelas leis atuais, está pior do q recebem pela CLT

      Para os funcionários que entram agora, o teto é o mesmo e nao tem FGTS. Se informe antes de sair palpitando… 

  2. O déficit ou não tem que ser

    O déficit ou não tem que ser melhor contabilizado, isso é óbvio, mas também é claro que com o aumento de expectativa de vida da populção e os avanços na sociedade, alguns fatores devem ir sendo atualizados,

    Por ex, aumento de idade de aposentadoria, igualdade ou diminuição de idade de genero para aposentadoria, são os exemplos mais óbvios.

    Outro fator que deve ser eliminado são os benefícios excessivos para o servidor público. Jà houve melhorias com o fumpresp, porém algumas carreiras, salvo engano, ficaram de fora. Ora, por que devem existir os privilegiados da nãção ?

    Sem contar que deficit anual não quer dizer nada. O important é o resultado atuarial – projetado para o futuro.

    • Palpitômetro em estado puro…

      A aposentadoria dos funcionários que entraram recentemente está PIOR que os da iniciativa privada, porque o teto é o mesmo mas nao tem FGTS. 

      • Teto Funcionalismo

         

        O  teto do funcionalismo publico realmente e o mesmo do RGPS para algumas carreiras no servico publico. Porem o servidor ( estatutario)   náo e atingido pelo Fator Previdenciario, aposenta com o ultimo salario. O instituto da estabilidade , apos dois anos do periodo probatorio  no servico publico, elimina a necessidade do FGTS que foi criado em 1965 ,ou 66, justamente para justificar o fim da estabilidade no emprego. Ou seja, ou e o FGTS ou estabilidade.

        Para os trabalhadores regidos pelo RGPS o  ajuste fiscal ainda vai tungar os conjuges sobreviventes em 50% da pensao. Portanto, os trabalhadores submetidos ao RGPS continuaráo a ser  menos iguais.

         

        • Vc se releu? Se há teto nao é aposentadoria pelo último salário!

          E a estabilidade do funcionário público existia muito antes do FGTS, para evitar que a cada mudança de governo prefeitos e governadores mudassem todo o funcionalismo por seus apaniguados. É uma medida de defesa do Estado. 

          Esse ajuste de agora realmente estabelece uma diferença. Ele é injustificável seja para quem for. 

          • Tens razao

             Obrigado pela correcao. Eu me expressei mal. O que eu tentei dizer e que o servidor recebe efetivamente o teto, sem o nefasto FP, ao contrario do RGPS  em que raros conseguem aposentar pelo teto pois sáo tungados pelo FP. Meu caso, que contribui 43 anos para o INSS e, desde 1987, sobre 10 salarios. A Emenda 20 de 98 , a reforma do fhc, desvinculou o teto do RGPS do SM. Mesmo considerando que o SM ( gracas ao LulaDilma) felizmente teve aumentos acima da infla;áo, eu tive um prejuizo consideravel. Como o velho aqui anda pelas tabelas,  minha esposa, e futura viuva, ainda tera que sobreviver com 50% do que ganho hoje.

            Quanto ao FGTS para o servidor publico o que eu quero dizer e que seria mais uma vantagem  para o estatutario se, alem da estabilidade ,  o empregador, no caso o estado, ainda contribuisse para um fundo que visa a proteger o trabalhador de despedida imotivada.

            O ajuste fiscal pretende economizar 19,7 bi sobre trabalhadores ativos e aposentados . Enquanto isso temos 400 bi por ano de sonegacao. So na Operacao Zelotes suspeita-se de  sonegacao em valor identico ao do ajuste. 

            Abs,

          • Pode ser. Mas é triste ver trabalhador invejando trabalhador

            Em vez de lutarem pelas melhorias devidas, ficarem invejando o que os outros têm. Estabilidade, por ex., todos os trabalhadores deveriam ter. E fim do fator previdenciário também. Mas em vez de reivindicar isso, ficam querendo que os funcionários públicos nao tenham. Triste. 

            Concordo com a maioria das coisas q vc disse, mas acho que a mentalidade está errada. 

            Quanto a medir seu prejuízo pelo número de salários mínimos, a medida tb está errada. A verdadeira medida seria o valor real do seu salário quando se aposentou mais a inflaçao ocorrida desde entao. Acredito que o valor do salário nao tenha sido mantido, porque as correçoes feitas nao incorporam a inflaçao plena, mas o que mede isso nao é o número de salários mínimos, e sim os índices inflacionários. Se o salário mínimo aumentou, como vc reconhece, é claro que os outros salários diminuíram em números de salário mínimo, é questao de matemática. E ficar com esse seu raciocínio é um empecilho para a valorizaçao do salário mínimo. 

      • Funcionários públicos que

        Funcionários públicos que entra hoje ainda tem o fundo complementar que a grande maioria da iniciativa privada não tem, portanto o que voce afirma não é verdadeiro.

        • A maioria das gdes empresas têm fundo

          E o Governo é um grande empregador, nao? E o bendito fundo além de tudo é uma provável furada, tanto que os magistrados e deputados quiseram fundo à parte. Se o funcionário pudesse escolher o fundo seria diferente. 

          Você adora invejar o que outros têm, né? Ora sao os “privilégios” das mulheres (dos ônus vc nao fala…), ora dos funcionários. Nao seria melhor gastar essa energia reivindicando melhorias para sua categoria? 

          • Em resposta a ¨Anarquista Lúcida¨

            Apesar de postar o comentário com mais de ano de diferença, acho necessário aqui expor algumas colocações:

            – É deplorável a afirmação de que ¨precisamos gastar energia com nossa categoria¨. Pois nos encontramos em um navio a deriva, prestes a ir a pique, quando afundar, morreremos todos.

            –  Pelo amor do Pai Criador, será que isso não é perceptível??? Essa falta de sensibilidade para com o próximo é que nos torna tão vulneráveis. Servidores públicos privilegiados com seus altos salários e aposentadorias integrais, não sobreviverão quando as ¨ratazanas¨, conseguirem sorver a última gota de leite do estoque em franco declínio.

            – Mesmo agora, como sempre (Dez/2016), uma reforma previdenciária, faz-se urgente. Não da forma que esses escrotos querem nos impor. Mais de forma transparente e clara. Mostrando, através de números confiáveis e auditáveis, qual a real situação de nossa previdência, de preferencia expondo esse défcit/superávit, por unidade federada e categorias…

            – Não precisamos de uma caça as bruxas e sim de um sistema mais seguro, estável e duradouro. Precisamos acabar com esse fosso social que só faz crescer nesse país de faz de conta. 

  3. O Brasil é realmente o país

    O Brasil é realmente o país da jabuticaba. A oposição canalha tem usado todas as armas, limpas e sujas, para derrubar Dilma e o PT. Vota terceirização, maioridade penal, mudanças na indicação do STF, rebaixamento de clubes para a segunda divisão, proibição da Xuxa de ir prá Record e o escambau. Quando se trata do maldito fator previdenciário…todos caladinhos, todos quietinhos, todos unidos para manter suas tetas e ferrar com o grosso do populacho, que tem o TETO absurdo de pouco mais de 4 mil reais…

  4. Funcionalismo público tinha

    Funcionalismo público tinha aposentadiria integral PORQUE ganhavam MENOS que a iniciativa privada.

    Hoje esta realidade MUDOU.

    E agora José?

    • E agora têm o MESMO TETO do INPS

      E o motivo do salário integral nunca foi o de que recebiam pouco. A maioria realmente recebia pouco, mas sempre houve carreiras muito bem pagas, Receita e Judiciário sobretudo. 

  5. Previdência.

    No Brasil a maioria da população começa a trabalhar muito cedo, por volta de 17 anos. Eu, aos 14 anos. Falar dos países desenvolvidos onde aposentadoria passou para 69 anos e brincadeira. A maioria começa a trabalhar por volta dos 30 anos, e a qualidade de vida de lá, salários e por ai vai. Agora aqui no Brasil, assunto proibido e falar da aposentadoria dos militares, se aposentam mais cedo, com salários integrais, e ninguém fala nada. Só falam mal do funcionário público. Ninguém fala que o desconto do INSS no contracheque e sobre o salário integral. Agora é até covardia falar das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada no do Brasil, são uma mereca. 

     

    • Uma coisa tenho

      Uma coisa tenho certeza.

      Contribui para a previdência pública por 35 anos e pelo teto de contribuição. A me aposentar, R$ 2.500,00( o teto era R$ 4.359,00).

      Contribui para a previdência privada por 26 anos e paguei menos do que paguei ao INSS. Se me aposentasse no mesmo dia, daria R$ 3.300,00.

      Somos roubados ou não?

    • previdencia

      No Brasil as pessoas começam a trabalhar aos 10 anos,alguns conseguem comer tres vezes ao dia aos 15,outros começam no ‘trabalho’ formal aos 18. E ainda vivem de bicos e bicadas.São terceirizados ate a morte,antecipada pela merreca que recebem de aposentadoria. Seguem a orientaçao de washingtom,conforme afirmava o genio sociologo cabeça de bagre FHC. Choque de gestao do PSDB: matar o doente para economizar hospital.Inamps dos militares: Deixar morrer,é mais barato. Enquanto isso o Q.I aposentado/encostado/invalido do povo brasileiro continua aquela massa cinzenta falida.E o enroleichom saqueichom embromeichom come solto.

    • Previdência

            Digníssimo amigo, venho por intermédio desta tirar algumas dúvidas sobre vossa colocação referente a aposentadoria dos militares.

           Primeiro é verdade que nos aposentamos com 30 anos de serviço, porém, a maioria o faz com mais de 32 anos. Sim é verdade que recebemos salários integrais ao nos aposentar, porém, quando o fazemos continuamos a contribuir para a aposentadoria. 

          Não sei se o amigo sabe, mais militares não têm direito a hora extra, adicional noturno, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade. Além disso o militar é obrigado a estar pronto para mobilidade para qualquer canto do país, o que impede a criação de patrimônio fixo, dificulta a criação de seus filhos e a estabilidade da própria família. Não têm direito a greve ou sindicalização, ficando portanto na confiança que seus líderes estajam fazendo o melhor possível para que todos tenham uma vida dígna.

         Nossos pagamentos vêm sofrendo decréscimo constante deste 2000, o que têm feito que muitos militares busquem concursos públicos para outras áreas, geralmente judiciaria ou de segurança federal.

        Outra informação que cabe é que desde 2000 a legislação militar foi alterada e que pessoas que possuíam direito perderam o mesmo. Prova-se assim que a legislação militar de pagamento vêm sendo atualizada constantemente visando excluir benefícios desnecessários.

        Hoje nas três forças a quantidade de pagantes para cada aposentado é de quatro para um, o que faz as mesmas serem autossustentáveis, mesmo com a cobertura feita a todos os soldados cumprindo a Lei do Serviço Militar que deveriam ser atendidos com verbas federais e os são utilizando as dos sistemas de saúde das forças armadas.

        Hoje vejo o sistema de aposentadorias efetuado aos demais funcionários públicos e privados deficitários, pois, deles saem  bolsa disso e daquilo, aposentadoria para quem nunca trabalhou (65 anos), aposentadorias dobradas para os que estão nas áreas rurais. Vamos tirar essas bolsas, quem não contribuiu ou que falta alguma coisa que terminem sua contribuição a partir da recepção do direito (Se você se aposentar con 25 anos de trabalho ao atingir os 65 anos e solicitou a aposentadoria por idade, recebe o auxilio sendfo descontado a diferença até atingir os atuais 35 anos de serviço e daí o integral). Que todos que se aposentem continuem a contribuir sobre o que ganham (11%) conforme a Lei.

           Assim teremos uma aposentadoria firme.

       

          Eduardo  

       

      • Previdencia Social

        Perfeito prezado senhor. A falta de transparência nas informações sobre a Previdência Social é a causa de tanta poêmica.

        Seria muito simples resolver. Fazer os cálculos atuariais de cada participante e divulgar os resultados por áreas de benefícios. Aí teríamos a quantas andam cada um dos participantes, quem é negativo e quem é deficitário.

        Entendo que há pessoas que devem receber ajuda para ter um mínimo de qualidade de vida decente. O que precisamos é que se saiba onde estão os custos e providenciar receitas para coconcretas.bri-los. O que não pode é usar a massa trabalhadora como causadora dos deficits. Existem categorias que tem aposentadorias precoces e milionárias enquanto outros ao contrário, passa necessidade após muitos anos de trabalho duro.

        Insisto falta transparência e informações 

  6. INSS deficitário? ou é enrolação?

    O Funrural ou Contribuição Social Rural é uma contribuição social destinada a custear a seguridade (INSS) geral. Este tributo é cobrado sobre o resultado bruto da comercialização rural (de 2,3% a 2,85%) e descontado, pelo adquirente da produção, no momento da comercialização.

    Mas onde vai parar essa grana toda?  

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