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Jornal GGN – Apesar de metade dos membro da comissão especial da Câmara que discute a reforma da previdência ser contrária à idade mínima de 65 anos para concessão da aposentadoria integral, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS), após encontro com a equipe de Michel Temer, disse que é inviável aprovar um texto até o final de março que não inclua a idade mínima.
“Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 de jeito nenhum”, disse o deputado nesta segunda-feira (6), após reunião com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. As informações são da Folha de S. Paulo.
De acordo com o jornal, Temer se reunirá, na noite de hoje, com líderes da base do governo no Congresso e integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada. A nova previdência é um dos projetos prioritários do peemedebista para este semestre.
Na comissão especial, Maia disse que há uma grande demanda de setores da sociedade por temas como a regra de transição, a aposentadoria dos policiais, a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres.
Nas próximas semanas, os deputados deverão apresentar emendas à proposta do governo. A comissão realizou quatro audiências públicas e tem previsão de promover outras dez. Depois disso, Maia apresentará seu parecer. A previsão dele é que isso ocorra no fim do mês.
Pela proposta de Temer, homens e mulheres deverão ter 65 anos, no mínimo, para ter acesso ao benefício da previdência sem descontos. O projeto considera que quem tiver mais de 50 anos quando a lei for sancionada deve pagar um pedágio a ser definido como requisito para a aposentadoria. Quem tiver menos de 50, será enquadrado pelas novas regras, que ainda prevêem a desvinculação do salário mínimo em algumas pensões.
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