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Jornal GGN – Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem, dia 14, a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que versa sobre o aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.
Houve suspensão na tramitação pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. Ele agiu atendendo a pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.
Cármen Lúcia, com sua decisão, atendeu a pedido de suspensão da liminar feita pelo governo do Rio, que alegava violação da autonomia da independência do Legislativo. Detalhes sobre sua decisão não foram divulgados.
O projeto em questão prevê cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social, que é de R$ 5.189,82.
Com informações da Agência Brasil
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Previsível! Tal posição
Previsível! Tal posição permite ao governo federal modificar o previdência social. não haverá impedimento.
Já escrevi que essa mulher,
Já escrevi que essa mulher, dona cá lú, cabe perfeitamente no cargo que ocupa, dado o papel da justiça no atual momento que passamos. Agora aquela história do tal procurador paracetamol tendo conversas com tal do lorenzoni do demo sobre as tais medidas ant-corrupção foi de amargar. o resultado, pelo que vi no 247 , foi avassalador. dizem que o tal do lorenzoni aceitou a proposta do suposto procurador e vai tirar as autoridades do judiciário como alvos da lei. Eu não acredito. Cria-se uma lei que quer coibir ao abuso de autoridade e vedam a aplicação da lei exatamente sobre as autoridades que mais praticam abusos. É pra rir ou pra chorar? Não tem outra saída, eu vou embora pro Paraguai!!!!
A presidente do povo (Época)
E ainda tenho que ler na Folha que Carmen Lúcia aproximou o STF do povo ! Só não falo o lugar do corpo em que se deu a aproximação por uma questão de educação.
Deve haver proposta mais
Deve haver proposta mais aloprada do que esta: desconto de 30% no valor da aposentadoria de quem recebe abaixo do teto do INSS que é de 5.189 reais, Quer dizer que além de receber abaixo do teto, vamos dizer, 2.000 reais por exemplo, o individuo passa receber 1.400. Positivamente tem alguma coisa errada nesta informação. Por que não descontar os 30% de quem recebe acima do teto? Se alguém puder me explique porque não consegui entender esta lógica do Pezão. Já pensaram se o TEMER incluir em sua reforma da Previdência a mesma lógica? Minha vida vai para as “cucuias” mas pelo menos nunca votei na UDN ou assemelhados antes ou pós 1964
Controle prévio de Constitucionalidade….
Nesse tema ela decidiu corretamente. Não se pode travar a discussão. Sequer a “coisa” é lei. O tema não pode ser judicializado, ainda. A fase é de debates.
Marina Silva tentou algo semelhante. Inviabilizar o parlamento de discutir determinada matéria.
Loucura!
A democracia e a Constituição não comportam o controle prévio de constitucionalidade, notadamente nesse aspecto.
Existe exceção, mas essa situação não se enquadra.
Respondo a Luciano
Respondo a Luciano Prado,15/11/2016-13:59.Interessantíssimo você falar em lei em pleno estado de exceção,decretado por uma seita de malucos,e convalidada por todas Instâncias Superiores,inclusive o STF entregue a uma inconsequente.Por se portar desta maneira,tenho a mais absoluta convicção,que você habita o andar de cima,jamais o andar de baixo.A madeira só canta no lombo dos desvalidos,entregues a própria sorte em um governo de facínoras,saqueadores e assaltantes,que,infelizmente encontra apoio em comentarista como você.
Caro Júnior.
A questão não
Caro Júnior.
A questão não pode ser vista sob essa ótica.
Até concordo que vivemos tempos tenebrosos de desrespeito a direitos já consagrados.
Mas não é cometendo ou apoiando o desrespeito ao ordenamento jurídico que vamos sair dessa.
Ao contrário. Devemos apontar os desmandos e os excessos.
E esse espaço – GGN – tem sido uma referência democrática, tanto nas denúncias quanto mostrando alternativas.
Talvez vc não tenha compreendido meus argumentos.
Prezado Luciano,ressalto a
Prezado Luciano,ressalto a forma elegante que mim se dirigiu.Por certo,compreendi e compreendo seus argumentos.Quando se pratica o desordenamento jurídico,diuturnamente vilipendiado, por quem deles deveriam ser o guardião,não temos solução a vista.Instalou-se propositadamente a balbúrdia judicial,com objetivo maior de desproteger os mais fracos e favorecer os mais fortes.Talvez você seja um otimista em não enxergar o estado de barbárie,que já algum tempo nos encontramos.
Terceirização
Sabemos que os ministrecos do atual supreminho não vêm a hora de liberar geral a terceirização na costumeira submissão deste tribunalzinho aos interesses da plutocracia. Entretanto, além de precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores, a terceirização implica num pesado ônus para o Estado, conforme se vê nesta matéria do NYT, de 2007, repercutida pela FSP:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft0602200704.htm
Nenhuma novidade.
Carmem
Nenhuma novidade.
Carmem Lucia apenas praticou justiça “made in STF”.
Ela garantiu o pagamento das aposentarias nababescas de alguns juízes e desembargadores cariocas mediante o assalto às aposentadorias de milhões de aposentados pobres do Rio de Janeiro.
Redistribuição de riqueza de baixo para cima. Bem ao gosto de Michel Temer, aliás.