Celso de Mello pede justificativas sobre reforma da Previdência

Em mandato de segurança, deputados da oposição apontam falta de estudo sobre suposto déficit no caixa da aposentadoria pública

 
Jornal GGN – O governo Temer está propondo uma reforma da previdência, alegando déficit nas contas, sem ter nenhum estudo atuarial que comprove que as contas do seguro está no vermelho. A denúncia foi feita por 28 deputados da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) que entraram com um Mandato de Segurança no Supremo Tribunal Federal, pelas mãos dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.
 
O documento foi recebido pelo Ministro Celso de Mello que deu dez dias, a partir da última sexta-feira (17), para o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) explicarem a reforma. A Comissão Especial da Casa que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 também terá que dar satisfações.
 
Celso de Mello também junto explicações sobre outra denúncia feita pela oposição: do porquê que a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social. 
 
Os parlamentares da oposição pedem uma liminar para suspender o andamento da PEC e a anulação da votação que admitiu a proposta dentro da Comissão de Constituição e Justiça, para que Temer seja obrigado a promover um debate no Conselho Nacional antes de encaminhar uma nova proposta.  

Leia também: Reforma de Temer quebrará Previdência, alertam entidades
 
O governo enviou ao Congresso o textos da Reforma da Previdência no final do ano passado. O pacote pretende equalizar o tempo de contribuição em 25 anos (aumentando em dez anos o tempo mínimo que hoje é de 15 anos), para o recebimento de uma aposentadoria parcial, ou 49 anos para aposentadoria integral, tanto para homens quanto para mulheres. 
 
Além disso, estabelece como idade mínima para a aposentadoria 65 anos, com previsão de chegar a 70 anos, sem levar em conta dados sensíveis como o nível de expectativa de vida que varia de 79 anos nas regiões mais ricas do país, como os Jardins paulistas, até 61 anos no Capão Redondo, periferia da capital, considerando apenas a cidade de São Paulo. Portanto, caso a reforma passe, uma massa considerável de idosos jamais receberá aposentaria – podendo até falecer mais depressa pela queda da qualidade de vida.
 

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora

8 comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome