É preciso acabar com super-pensões para equilibrar contas, diz analista

Jornal GGN – Para o economista e jornalista britânico Brian Nicholson, é preciso rever privilégios e super-pensões da Previdência para que o Brasil consiga controlar suas contas públicas. “Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria do setor privado e do setor público”, afirma.

Nicholson classifica como privilégios as aposentadorias precoces do INSS – na faixa dos 40 ou 50 anos –, e também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes. “É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas, que uma sociedade como a brasileira não tem condição de bancar”. 

As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam um dos maiores gastos do governo, e também um dos que mais cresce. Em 2007 estavam na casa do R$ 185 bilhões, e hoje ultrapassam R$ 400 bilhões – mais do que o orçamento dos ministérios de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência juntos.

Da BBC Brasil

‘Só o fim de privilégios e super-pensões pode equilibrar contas públicas’, diz analista

Se você trabalhar em uma empresa privada, ao se aposentar receberá, no máximo, R$ 4.663 pelo INSS. Já se for funcionário público, dependendo da data em que foi contratado e da carreira que seguiu, ainda pode receber aposentadoria integral até um teto de cerca de R$ 33 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal).

Caso também seja viúvo ou viúva de outro servidor bem remunerado, é possível que receba, somando a aposentadoria a pensão por morte a que tem direito, um total de mais de R$ 40 mil todo mês, bancados pelos cofres públicos.

“Não há justificativa para essa diferença entre as condições de aposentadoria do setor privado e do setor público. Trata-se de um exemplo dos privilégios que precisam ser revistos para que o país consiga controlar suas contas públicas”, defende, em entrevista à BBC Brasil, o jornalista e economista britânico Brian Nicholson, autor de A Previdência Injusta: Como o fim dos privilégios pode mudar o Brasil (Geração Editorial).

Nicholson diz considerar “privilégio” um “benefício subsidiado pelo dinheiro público” e concedido a classes relativamente abastadas. Outros exemplos, na sua opinião, seriam as aposentadorias precoces do INSS – na faixa dos 40 ou 50 anos –, também os proventos de políticos, juízes e militares e os benefícios de alguns anistiados políticos e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e seus dependentes.

“É claro que em cada um desses grupos há casos e casos, mas há muitos exemplos de pensões e aposentadorias altas, que uma sociedade como a brasileira não tem condição nem interesse em bancar.”

Em um momento em que o Brasil debate como promover um ajuste fiscal, Nicholson não é o único a defender mudanças no sistema previdenciário, embora nem sempre haja convergência nas propostas.

As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam ao redor de 20% dos gastos do governo.

Trata-se não só do maior peso não-financeiro no orçamento (os gastos com juros e amortizações da dívida pública representam mais de 40%), como uma das rubricas que mais cresce.

Peso no orçamento

Para se ter uma ideia, em 2007, os gastos da Previdência eram da ordem de R$ 185 bilhões. Hoje, passam de R$ 400 bilhões – mais do que o orçamento dos ministérios de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Ciência, Tecnologia e Inovação juntos.

Além disso, se as novas regras para o cálculo da aposentadoria do INSS, vetadas pela presidente Dilma Rousseff, forem mantidas no Congresso nesta semana, o Ministério da Previdência prevê um custo adicional da ordem de R$ 1,1 trilhão até 2050.

Outro encargo extra que o governo quer evitar é a aplicação do reajuste do salário mínimo a todos os beneficiários do INSS, o que teria um impacto estimado de R$ 11 bilhões até 2019.

“Pode demorar algum tempo, mas está cada vez mais claro que dificilmente o país vai poder escapar de uma reforma da Previdência”, diz Mansueto Almeida, pesquisador-licenciado do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Para Nicholson, que vive no Brasil desde 1976, o ajuste fiscal é uma oportunidade para fazer reformas que tornem o sistema mais justo.

“Não adianta ficar revisando o reajuste de quem recebe o mínimo, como parece que o governo está querendo fazer, ou cortar em programas sociais para a população mais pobre porque isso pode fazer com que o Brasil retroceda em termos de ganhos sociais. O ideal seria limitar esses subsídios para os ricos”, opina.

Privilégios

O economista do Insper Otto Nogami concorda que uma reforma eficiente para equilibrar e racionalizar as contas públicas teria que lidar com a questão dos privilégios e benefícios concedidos a grupos específicos – mas diz que o problema está longe de estar apenas nas aposentadorias.

Salários mais altos e estabilidade no emprego são outros benefícios de quem segue a carreira pública que, segundo ele, poderiam ser revistos – embora haja quem argumente que isso poderia provocar uma fuga de talentos do setor.

“Não é à toa que esses cursinhos preparatórios para concurso público estão abarrotados e, ao mesmo tempo, as contas não fecham”, diz ele. “É claro que os salários podem ser um pouco maiores, mas em alguns casos há exagero.”

O fato de, em meio aos esforços para se promover um ajuste fiscal, os servidores do Judiciário terem conseguido a aprovação de um aumento de quase 60% em seu salário para os próximos quatro anos – outra medida vetada por Dilma, que poderia custar R$ 6,4 bilhões aos cofres públicos – seria um exemplo do problema.

“O próprio diferencial de salários e aposentadorias entre diferentes tipos de servidores parece indicar uma lógica de que, no Brasil, quanto mais próximo do poder mais benefícios você tem. No Japão, entre os funcionários públicos que possuem melhor remuneração estão os professores, por exemplo”, diz Nogami.

“Por aqui, os super-salários e aposentadorias altas estão em cargos administrativos, no Legislativo ou Judiciário. Há um tempo atrás foi notícia até a existência do cargo de ‘diretor de garagem’ no Senado. No Congresso, também haveria a figura do copeiro, cujo salário-base seria de mais de R$ 7 mil.”

Benefícios

No caso das aposentadorias, Nogami acredita que um dos fatores que oneram os cofres públicos é o acumulo de diversos benefícios por políticos e outros servidores que ocuparam cargos em diversos níveis de governo.

Já Nicholson cita como um dos exemplos emblemáticos de privilégios o das filhas de militares que ingressaram no serviço antes de 2001 e têm direito a pensão vitalícia se não se casarem.

No caso de um militar que tenha uma filha em 2016, por exemplo, o país pode ter de pagar a ela esse benefício até 2091, caso ela viva 75 anos (a expectativa de vida média dos brasileiros).

“No extremo, podemos imaginar essa (pensão) relíquia da era colonial sobrevivendo até o século 22”, explica o economista em seu livro. “Podemos dizer que o país decidiu garantir o ‘direito adquirido’ de brasileiras que ainda não nasceram de receber milhares de reais por mês, até o fim da vida, ao mesmo tempo que (em função de deficiências no sistema de saúde público) não consegue garantir o direito de sobreviver de dezenas de milhares de bebês por ano.”

Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União divulgado em dezembro, o déficit da Previdência relativo ao 1 milhão de servidores públicos e militares aposentados somaria R$ 61 bilhões – quase duas vezes o que o governo pretende arrecadar relançando a CPMF, o imposto sobre transações financeiras.

No INSS, que atende mais de 20 milhões de beneficiários, o rombo seria menor, ainda que expressivo: R$ 50 bilhões.

Direito adquirido

No que diz respeito à equalização das condições de aposentadoria entre o setor público e o privado, há um grupo importante de economistas que acredita que o que podia ser feito em termos de reformas, já foi feito.

O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do setor privado. Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.

Também foram estipulados limites de idade para a aposentadoria de servidores em alguns casos. “No longo prazo, a tendência já parece ser a de um maior equilíbrio”, diz Almeida.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento não é imediato, como explica Marcelo Caetano, especialista em previdência do Ipea. “As mudanças nessa área tendem a ser não só politicamente complicadas, mas também lentas.”

Para que as novas regras valessem de imediato teria de haver uma revisão do princípio conhecido como “direito adquirido”, previsto na Constituição e que impede que uma nova lei limite ou anule benefícios e direitos concedidos por lei anterior.

O argumento contrário é que se o poder público puder mudar suas obrigações a qualquer momento, cria-se um clima de grande insegurança jurídica no país, como ressalta o economista Francisco Lopreato, professor da Unicamp.

“Juridicamente não se pode eliminar um direto que já foi dado. Mesmo que isso seja feito pelo Legislativo, os beneficiários tenderiam a conseguir apoio da Justiça”, diz ele.

Caetano, do Ipea, concorda: “Não dá para simplesmente voltar atrás no que já foi estipulado. Quando você negocia essas mudanças precisa de regras de transição.”

Já Nicholson defende que uma reforma constitucional para permitir a flexibilização do “direito adquirido” beneficiaria toda a sociedade.

“No sistema feudal, muitos pobres eram servos – e parte de seu tempo pertencia a um nobre local”, exemplifica em seu livro. “Era um ‘direito adquirido’ do nobre.”

Setor privado

No que diz respeito ao setor privado, o principal problema identificado por economistas é a questão da aposentadoria precoce.

“Hoje há pessoas que se aposentam com 48 anos – e em muitos casos ainda continuam a trabalhar, então a pensão vira um complemento da renda”, diz Lopreato.

A média da idade para a aposentadoria no Brasil é de 54 anos. Entre países da OCDE, organização que reúne países ricos, o mais comum é a adoção de uma a idade mínima de 65 anos.

“A regra que permite a aposentadoria por tempo de contribuição faz com que muitos brasileiros recebam benefícios por um período muito maior de tempo que quem trabalha em países mais ricos”, diz Nicholson.

O próprio governo tem discutido o tema com sindicalistas em uma tentativa de encontrar uma alternativa para cobrir o déficit da Previdência.

Lopreato, porém, acha complicado falar em “privilégios”.

“Porque aí temos um juízo de valor importante. Quando falamos em previdência é importante lembrar que 80% dos beneficiários recebem um salário mínimo e o sistema beneficia milhões de pessoas”, diz.

“Por outro lado, um número muito menor de famílias lucra significativamente com os altos juros pagos pelo governo sobre sua dívida pública e que também representam despesas bilionárias para os cofres do país. A meu ver, é aí que estão os verdadeiros privilégios”, opina o economista.

Redação

12 Comentários

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  1. Tem que sobrar mais para

    Tem que sobrar mais para pagar a farra dos juros, o neocolonialismo não? Que os brasileiros morram trabalhando; e as contribuições dos setores privado e publico entram e saem do mesmo balaio?

  2. E o velho lucro dos bancos fica intocável…

    As aposentadorias, pensões e benefícios pagos pela Previdência representam ao redor de 20% dos gastos do governo.Trata-se não só do maior peso não-financeiro no orçamento (os gastos com juros e amortizações da dívida pública representam mais de 40%), como uma das rubricas que mais cresce.

    O texto fala muito bem sobre sobre a importância de “quebrar os privilégios”. Mas no entanto a regra continua a mesma tiram-se os benefícios dos trabalhadores (sejam esses privilegiados ou não ) somente para manter o lucro do sistema financeiro e bancos. É o velho fundamentalismo do capitalismo onde o lucro das empresas é sempre muito mais importante que a vida das pessoas. Afinal que problema tem uma pessoa se aposentar com um salário de fome que não dá pra ninguém se com isso o balancete do banco credor apresenta um belo lucro no final. Neste pensamento (para garantir o lucro do banco) vale até diminuir o que já não dá pra comprar nada… Desde que fique garantido o lucro da city londrina e Wall street.

    O pesquisador tinha ser mesmo britânico, orgulhoso de sua raiz muito mais nobre que nós pobres latino-americanos do lixo!!

  3. PIMENTA NOS OUTROS

    A restauração do equilíbrio no sistema previdenciário só pode ser construída através do aumento do volume de contribuições regulares, e tal aumento dever ser obtido como resultado do crescimento econômico e do estímulo ao aumento da massa salarial vinculada à CLT. Pois resta evidenciado ao extremo que a flexibilização de leis trabalhistas e a desoneração de encargos dos empregadores são os maiores responsáveis pelo agravamento do déficit da Previdência. Ademais, a apontada vinculação do saneamento dos desequilíbrios da Previdência à inaceitável negação de direitos adquiridos é estratégia diversionista falaciosa, que serve aos interesses da especulação financeira e da construção do caos. As medidas corretas para equilibrar as contas públicas no Brasil não podem atentar contra a segurança jurídica, e devem começar pela redução das despesas com juros, e pelo rápido aumento das receitas com tributação sobre aplicações financeiras. Mas é óbvio que um especialista inglês prefere preservar os interesses dos rentistas globalizados e tocar o terror nos direitos adquiridos de milhões de brasileiros. Sutileza de elefante à moda londrina: pimenta nos outros…

  4. Grande ignorância sobre a previdência dos funcionários públicos.

    O trabalhador vinculado ao INSS contribui até um teto, de 11 por cento até o valor máximo do dito “salário de contribuição”, mesmo que o seu salário seja muito maior que este valor máximo.

    Já para o servidor público não existe o referido teto. Ou seja, ele vai contribuir com 11 por cento sobre toda a sua remuneração. É dessa contribuição sobre o total da remuneração que surge o direito do funcionário se aposentar com sua remuneração integral.

    Injusto e desonesto seria obrigar o funcionário que contribuiu sem limite a se aposentar com limite.

    E outra: Já a alguns anos que existe idade mínima para a aposentadoria do funcionário público: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres e, ainda, tempo de serviço mínimo de 35 para homens e 30 para mulheres. 

    Obs: estes comentários valem apenas para os funcionários civis.

  5. Eu sempre me incomodo quando

    Eu sempre me incomodo quando as pessoas falam de uma coisa e misturam com outra, só para confundir ou talvez por interesses mais escusos ainda. Parece síndico quando manda carta circular sobre inadimplência em geral, quando deveria mandar a carta cobrança só para os inadimplentes de verdade.

    Super-pensões não podem ser ardilosamente confundidas com aposentadoria integral social e eticamente devida a quem trabalha. Tenho para mim que aposentadoria deveria ser integral para todos, ou pelo menos o mais próximo da integralidade possível. Mas isso não tem nada a ver com as super-pensões ou com as pensões das filhinhas de militares, que nunca trabalharam na vida.

    Quando os “especialistas” misturam tudo, não é possível conversar e fica difícil acertar. Tem muita escrecência ainda no serviço público quanto a essa matéria, mas não é misturando as bolas que elas irào desaparecer. Até porque muita coisa já mudou, mas é óbvio que os efeitos não serão sentidos agora.

    Mas não impressiona que, nas crises, sempre aparece esse tipo de especialista. Não custa lembrar que a previdência é uma das acusações da União Europeia contra a Grécia, para esconder a pressão que faz contra um país inteiro para defender os interesses do sistema financeiro. 

    Para cada problema, deve ser procurada a solução adequada e específica; juntar problemas não facilita a produção da solução, pelo contrário. 

  6. PIMENTA NOS OUTROS

    A restauração do equilíbrio no sistema previdenciário só pode ser construída através do aumento do volume de contribuições regulares, e tal aumento dever ser obtido como resultado do crescimento econômico e do estímulo ao aumento da massa salarial vinculada à CLT. Pois resta evidenciado ao extremo que a flexibilização de leis trabalhistas e a desoneração de encargos dos empregadores são os maiores responsáveis pelo agravamento do déficit da Previdência. Ademais, a apontada vinculação do saneamento dos desequilíbrios da Previdência à inaceitável negação de direitos adquiridos é estratégia diversionista falaciosa, que serve aos interesses da especulação financeira e da construção do caos. As medidas corretas para equilibrar as contas públicas no Brasil não podem atentar contra a segurança jurídica, e devem começar pela redução das despesas com juros, e pelo rápido aumento das receitas com tributação sobre aplicações financeiras. Mas é óbvio que um especialista inglês prefere preservar os interesses dos rentistas globalizados e tocar o terror nos direitos adquiridos de milhões de brasileiros. Sutileza de elefante à moda londrina: pimenta nos outros…

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