Educação perde quase R$ 1 bi para governo garantir reforma da Previdência

Bolsonaro entrega ao Congresso projeto de lei que libera R$ 3 bi em verbas para emendas parlamentares, um terço deve sair do orçamento do ME

Jair Bolsonaro durante reunião com presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia. Foto: Carolina Antunes/PR

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional um projeto de lei que libera R$ 3 bilhões em verbas extras dos ministérios para o pagamento de emendas parlamentares.

Segundo descrição, o texto do governo “abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.041.594.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

O projeto responde a uma demanda de parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência, porque garante os recursos necessários às emendas parlamentares, prometidos pelo Palácio do Planalto aos deputados durante a votação em primeiro turno.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União para serem entregues à deputados e senadores. Os recursos são aplicados pelos parlamentares em seus redutos eleitorais, na promoção de obras em infraestrutura ou saúde.

Segundo apuração do jornal Valor, R$ 926 milhões, ou quase um terço dos R$ 3 bilhões que Bolsonaro pretende remanejar dos ministérios, devem sair do orçamento do Ministério da Educação (MEC).

O montante estava congelado desde fevereiro e havia promessa do governo de que seria liberado aos ministérios conforme a melhora na economia. Mas agora, se o projeto for aprovado no Congresso, será destinado às emendas parlamentares.

A matéria do Valor lembra que os R$ 926 milhões representam 16% do total já bloqueado no MEC pelo governo Bolsonaro, que soma R$ 5,8 bilhões. O contingenciamento atingem educação infantil, bolsas na educação superior e básica e funcionamento de instituições federais de ensino.

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Velha política

Às vésperas da votação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Bolsonaro liberou R$ 1,574 bilhão em emendas parlamentares.

Em maio, o jornal Folha de S.Paulo divulgou uma reportagem, após conversar com deputados e líderes da Câmara, sob a condição de anonimato, mostrando que o governo havia prometido direcionar verbas de Orçamento (por meio de emendas parlamentares) em troca de apoio à reforma da Previdência.

Na mesma semana que a notícia correu, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, iniciou uma ronda com líderes partidários para selar o acordo. Segundo informações do jornal O Globo, o próprio Onyx havia prometido destinar R$ 10 milhões para cada deputado, inclusive novatos, pela votação da proposta na Comissão Especial, o que aconteceu na semana passada. Para garantir a adesão dos parlamentares até o final da tramitação na Câmara, o governo prometeu também a liberação de mais R$ 10 milhões pelo avanço da proposta no plenário e outros R$ 20 milhões seriam entregues no fim do ano.

A ONG Contas Abertas divulgou para o mesmo jornal um levantamento mostrando que, só nos primeiros cinco dias de julho, pouco antes e durante o primeiro turno da votação da PEC da Previdência, o governo empenhou em emendas parlamentares R$ 2,551 bilhões. O montante é maior do que o empenhado entre janeiro e junho: R$ 1,77 bilhão.

Ainda segundo a ONG, o valor de emendas empenhado pelo governo Bolsonaro no mês de julho também é o mais alto empenhado para os meses de julho desde 2016.

Crime de responsabilidade

O PSOL, partido de oposição ao governo e contrário à reforma da Previdência, acusa a gestão Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade na liberação de emendas parlamentares em um momento decisivo na tramitação da reforma da Previdência no Congresso.

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Do valor liberado pelas portarias divulgadas em uma edição extra do Diário Oficial da União, em 8 de julho, mais de R$ 444 milhões “não têm autorização legislativa, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, aponta o partido.

A sigla explica que as despesas públicas da União dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária.

“Dentro dela [da Lei Orçamentária] temos emendas de bancada, individuais e de comissão. Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”, pontua o PSOL.

O partido destaca que a Comissão de Seguridade Social havia aprovado duas emendas, (números 50210003 e 50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente. Entretanto, através das novas portarias, o governo Bolsonaro liberou valores que ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas.

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2 comentários

  1. O curioso é que estes deputados que abocanharão essa verba pensam que vão virar elite da noite para o dia. Apesar de grande parte já fazer parte desse seleto grupo de brasileiros, mas outros não, na certa os trabalhadores que os conduziram ao posto que ocupa hoje, saberão separar o joio do trigo na hora das escolhas nas próximas eleições.

  2. Pois é……ninguém diz quanto foi até agora economizado com a pec da morte, o montante e o que será feito com esse dinheiro? Ou virou pó?
    Nenhum economista se interessa em saber onde estão enfiando o dinheiro que está fazendo falta na administração?

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