Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência. Entenda

Foto: Arquivo/ Agência BrasilSegundo dados da CPI da Previdência, realizada no ano passado pelo Senado, INSS paga ao todo R$ 33,7 milhões de benefícios

do Brasil de Fato 

Especialistas contrapõem dados do governo sobre déficit na Previdência; entenda

por Cristiane Sampaio

Entidades da sociedade civil organizada reforçam necessidade de auditoria da dívida pública relacionada à Previdência

Entidades da sociedade civil organizada têm criticado fortemente os números divulgados pelo governo golpista de Michel Temer (MDB) a respeito da situação da Previdência Social.

A última estatística oficial utiliza dados do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Segundo o órgão, o fluxo de caixa previdenciário teria fechado o ano de 2017 com um rombo de cerca de R$ 181 bilhões.  

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, afirma que a conta do governo não atende aos procedimentos determinados pela Constituição Federal.

“A campanha que o governo vem utilizando é uma campanha mentirosa. O governo faz um terrorismo para justificar a reforma, que vem no sentido de diminuição de direitos, dizendo que a Previdência está quebrada, mas ela não está quebrada, não está falida”, afirma.

A grande questão está na forma como o governo faz os cálculos. Segundo Neto, a Previdência está inserida no orçamento da Seguridade Social, que se baseia em um tripé. Ela considera não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde.

Já as contas do governo incluem somente a folha de salários que chega ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por conta disso, o valor divulgado não inclui as outras fontes orçamentárias, como, por exemplo, o Cofins, uma contribuição calculada sobre a receita bruta das empresas.

Um dos problemas diretamente relacionados ao discurso da existência de um déficit seria ainda a renúncia de receitas por parte da União. De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, realizada pelo Senado no ano passado, o Brasil chega a perder cerca de R$ 115 bilhões ao ano em fraudes e sonegações junto ao INSS.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da CPI, aponta que o comportamento do Planalto em relação ao sistema previdenciário segue na linha de beneficiar as grandes empresas. “É uma aliança espúria do governo com o sistema financeiro. Eles querem de uma vez por todas privatizar a Previdência”, diz.

Em sintonia com o resultado da CPI, a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, aponta que o debate sobre a situação da Previdência não pode desconsiderar os juros da dívida pública.

“A dívida pública não é o que as pessoas pensam que é ou o senso comum pensa que é. É importante a gente conscientizar a população sobre o sistema da dívida, porque é um esquema. Se o país não mostrar os contratos, as estatísticas oficiais, vai embarcar no discurso que o mercado impõe de que dívida tem que ser paga”, enfatiza.

O déficit de R$ 181 bilhões apontado pelo governo considera, segundo o Poder Executivo, os dados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba os profissionais liberais, como, por exemplo, trabalhadores urbanos com carteira assinada, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). A conta não inclui os trabalhadores do regime especial.

Edição: Simone Freire

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6 comentários

  1. Não importa que conta se

    Não importa que conta se faça, em nenhum Pais do pllaneta funcionario publico se aposenta com 50 anos e com salario integral. Nos EUA o funcionario federal se aposenta com 2% do salario a cada ano trabalhado. Se trabalhou 30 anos

    vai se aposentar com 60% do salario. O criterio é muito parecido em toda a União Europeia, com exceção da Italia,

    que porisso está permanetemente com deficit fiscal. Idade de aposentadoria praticamente em todo o mundo é entre

    63 e 70 anos e nunca com salario integral. Todos os “contestadores” da reforma da previdencia são diretamente benefiados

    com os atuais regras. Considerar “sonegação” como receita possivel é mero chute, não serve para fazer conta, o que se chama sonegação é na maioria das vezes empresas quebrando ou quebradas, a divida é simplesmente incobravel.

    • Importa

      A redução de um terço do salário da ativa para os aposentados, na Europa, tem como sustentação o fato de que os aposentados já não arcam com certos custos, como transporte, vestuário, alimentação fora do domicílio etc. que tinham quando empregados.  Aquí também existe esse corte, de vez que o aposentado já não tem vale-transporte, vale-alimentação, seguro saúde e outras despesas que corriam por conta do empregador.  Também não se deve esquecer que dois terços de um salário europeu certamente são muito superiores a um salário integral no Brasil. Por fim, a aposentadoria pode ser um negócio, na área privada, mas é uma obrigação social no setor público. Assim, caso haja déficit, deve-se procurar cobertura – a mesma que existe para educação, saúde, segurança.

      • Todos os seus argumentos são

        Todos os seus argumentos são falhos:

        -o corte (no exterior) é no salário propriamente e não em benefícios extras;

        -a comparação do salário europeu com o nosso não é apropriada, porque o custo de vida também é outro;

        -dizer que a aposentadoria é uma obrigação social não resolve absolutamente nada. A questão é saber quem vai pagar.

  2. É tanta besteira que até

    É tanta besteira que até cansa comentar:

    “O senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve à frente da CPI, aponta que o comportamento do Planalto em relação ao sistema previdenciário segue na linha de beneficiar as grandes empresas. “É uma aliança espúria do governo com o sistema financeiro. Eles querem de uma vez por todas privatizar a Previdência”, diz.”

    Não tem nada a ver com sistema financeiro, o que se quer é o equilíbrio das contas, que permita continuar pagando as aposentadorias, antes que o país vire um grande Rio de Janeiro.

    “A dívida pública não é o que as pessoas pensam que é ou o senso comum pensa que é. É importante a gente conscientizar a população sobre o sistema da dívida, porque é um esquema. Se o país não mostrar os contratos, as estatísticas oficiais, vai embarcar no discurso que o mercado impõe de que dívida tem que ser paga”, enfatiza.

    Essa senhora ou tem má-fé ou, como se diz, não bate bem. A que “esquema” ela se refere? As “estatísticas oficiais” que ela pede são as apresentadas pelo IPEA, que é um orgão sério. E a sugestão é simplesmente dar calote??? Como ela espera emitir novos títulos?

    Será que essa gente enlouqueceu?

     

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