Jornal GGN – De acordo com estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, do reforma da Previdência do governo interino de Michel Temer, terá um impacto maior nos trabalhadores rurais do que no campo. O estudo afirma que, como os trabalhadores do campo começam sua atividade mais cedo, a idade mínima indistinta seria um fator de injustiça social.
“A exigência de idade mínima é o tipo de requisito que não pode ser universal. Há de se diferenciar aquele trabalhador que foi obrigado a entrar muito cedo no mercado de trabalho, com pouco estudo, submetendo-se a menores rendimentos, geralmente em ocupações vinculadas à sua capacidade física; daquele que ingressa no mercado de trabalho após anos de estudo”, aponta a Contag.
O estudo também ressalta a falta de formalização dos trabalhadores rurais e levanta dados que mostram que o trabalhador do campo, em sua maioria, entram no mercado de trabalho antes dos 14 anos.
Leia mais abaixo:
Da Rede Brasil Atual
A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, como quer o presidente interino, Michel Temer, para levar adiante uma reforma da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo, segundo diz, terá impacto mais prejudicial para os trabalhadores rurais do que urbanos. No mundo do campo em geral, o trabalhador começa sua atividade mais cedo e a idade mínima indistinta seria fator de injustiça social, afirma estudo lançado na semana passada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
“A exigência de idade mínima é o tipo de requisito que não pode ser universal. Não pode valer indistintamente para todos. Há de se diferenciar aquele trabalhador que foi obrigado a entrar muito cedo no mercado de trabalho, com pouco estudo, submetendo-se a menores rendimentos, geralmente em ocupações vinculadas à sua capacidade física; daquele que ingressa no mercado de trabalho após anos de estudo (com ensino superior completo), e que começa a trabalhar com idade acima dos 25 anos, com maiores rendimentos e em melhores condições de trabalho”, diz o estudo.
“Além de não haver formalização e de se ter, em geral, um contingente com poucos anos de estudo, são pessoas que devido às atividades degradantes acabam por envelhecer precocemente, ansiando maiores cuidados na velhice”, acrescenta a Contag.
Dados de 2014 mostram que o trabalhador rural, em sua maioria, ingressa no mercado de trabalho antes dos 14 anos. Entre os homens, esse percentual é de 78%, e para a mulher, 70%, enquanto no meio urbano esses dados são de 46% e 34%, respectivamente.
Os dados apresentados no relatório têm origem em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Dieese e da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Anfip), que analisaram informações da Previdência Social, da Receita Federal, do IBGE, de estudos acadêmicos e outras fontes com números atualizados sobre a seguridade social do Brasil.
“Rombo” não existe
Segundo a tese principal desse trabalho, não existe o “rombo” na Previdência alardeado pela mídia e por autoridades que querem a reforma. “Um dos dados mais divulgados é que em 2015 a receita da Previdência Social foi de R$ 350 bilhões, enquanto foram pagos R$ 436 bilhões, resultando em um suposto déficit de quase R$ 86 bilhões”, diz o relatório. “Mas é preciso saber que a Seguridade Social é custeada por recursos dos orçamentos da União, de estados e municípios, e das contribuições sociais – a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e também de receita de concursos e prognósticos (jogos de loteria).”
O verdadeiro dreno que existe nos recursos da seguridade social no país, segundo o estudo, dá-se porque, com o mecanismo da Desvinculação de Recursos da União (DRU), previsto na Constituição, foram desviados para outras finalidades pelo governo cerca de 20% das receitas. Além disso, há as desonerações de folha de pagamento e a sonegação de impostos. Se todos os recursos que deveriam ser destinados à seguridade social chegassem a seu destino, não haveria a conta deficitária.
“As desonerações da receita da Seguridade Social entre 2007 e 2015 somam R$ 715 bilhões. Somados à previsão de R$ 142 bilhões para 2016, o total chega a R$ 857 bilhões. Além disso, os dados consolidados apontam que, entre 2008 e 2014, foram desvinculados por meio da DRU quase R$ 270 bilhões”, afirma o estudo.
Outro fator, ainda, é a isenção ao agronegócio exportador, que fez com que entre 2009 e 2014 o sistema deixasse de arrecadar R$ 19,9 bilhões. Para 2015 e 2016, as estimativas são de que a imunidade deixe de arrecadar mais R$ 11,8 bilhões.
Essa informação é importante quando aliada ao fato de que os produtores rurais pessoas físicas – o segurado especial – deveriam contribuir para a Previdência Social com 2,1% do valor de cada venda de sua produção. O repasse dessa arrecadação, no entanto, deve ser feito pela empresa que comprou os produtos, mas frente à falta de controle não é possível acompanhar a real destinação desses recursos.
A Contag também luta há uma década pela efetivação do Cadastro do Segurado Especial junto ao INSS, que dará a possibilidade do governo rastrear o quanto os trabalhadores rurais pagam e quanto é efetivamente repassado para o Estado. “Afirmar que os trabalhadores e trabalhadoras rurais não contribuem para a Previdência Social é uma distorção”, considera o relatório.
A sonegação de impostos e a inadimplência são responsáveis ainda por um déficit de R$ 35 bilhões somente em 2016. Somados aos quase R$ 375 bilhões inscritos na dívida ativa da União, chega-se a uma perda de arrecadação enorme, quatro vezes maior que o suposto “déficit” registrado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2015.
Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
A Contag mudou de opinião
A Contag mudou de opinião sobre a existencia ou não do rombo na previdência ?
Realmente o rombo não existe, o que se sistematizou nos últimos 20 anos foi o uso dos recursos dos contribuientes para o pagamento de benefícios de carater social, tal qual os Amparos Assistenciais e Aposentadorias Rurais de quem jamais contribuiu, criando um falso deficit
Esse trabalhador rural
Esse trabalhador rural “”campenês”” dos manuais marxistas não existe mais. A realidade rural hoje é outra, os trabalhadores rurais são mais protegidos, há justiça do trabalho por todo o Brasil bem como sindicatos rurais,
a maioria dos rurais mora nas cidades e tem horario de trabalho, muitos tem carro ou moto para ir trabalhar, no Estado de S.Paulo hoje a coisa mais dificil é encontrar um bom trabalhador rural, paga-se as vezes melhor do que nas cidadss.
Distorções
Existem tantas distorções no trabalho rural, que realmente necessita-se de uma reforma. Existem trabalhadores rurais que compram uma gleba de terras no sertão da Bahia, montam uma roça de mandioca, e depois vem para SP trabalhar ( as vezes sem registro), ele a esposa e a maioria dos filhos, e deixam um dos filhos tomando conta da gleba de terras.
Depois, quando o trabalhador e a sua família atingem a idade de aposentar, sem nunca terem contribuído com um centavo para a previdência, eles requerem aposentadoria para toda a familia, que é paga com o dinheiro dos que contribuíram.
Logicamente que quem incentiva esta distorção são os patrões da zona rural, pois muitos empregam funcionários e nunca registram, pois sabem que o funcionário já terá a sua aposentadoria pela propriedade rural que possui. E o governo, como não quis entrar em confronto com estes patrões rurais, que sabia ser um vespeiro, preferiu aumentar a idade da aposentadoria para todos.
Alguns, né? A maioria não tem dinheiro mesmo não.
E um absurdo.
A expectativa
E um absurdo.
A expectativa de vida do trabalhador rural é mais baixa que a do urbano. Criar uma idade minima genérica para a aposentadoria é um crime. Qualquer definição legal de idade mínima para aposentar-se precisa ser feita por uma fórmula que inclua a expectativa de vida calculada pelo IBGE.