Maia articula apoio à “PEC paralela” para reforma da Previdência em Estados e Municípios

Texto está sendo construído no Senado para incluir mudanças no regime de previdência de servidores municipais e estaduais

Rodrigo Maia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Jornal GGN – Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para mudar a Previdência está sendo desenhada no Senado, mas será, especificamente, para incluir Estados e Municípios na reforma. Durante uma reunião na terça-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que vai ajudar na articulação para ampliar o apoio quando a proposta chegar à Câmara.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, pontuou segundo informações da Agência Câmara.

Os parlamentares decidiram criar uma segunda PEC com o objetivo de garantir o trâmite do texto principal da reforma da Previdência entre os senadores para que a votação da PEC principal (já em discussão na Câmara) aconteça sem alterações no próximo semestre, quando chegar na segunda Casa do Legislativo.

O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Após o recesso parlamentar, o pacote passará por votação em segundo turno na Casa, dia 6 de agosto, prevê Rodrigo Maia. Só depois disso seguirá para a aprovação do Senado, também em dois turnos.

Com uma PEC paralela da reforma da Previdência para Estados e Municípios, o Senado quer ainda evitar que o texto-base não seja alterado na segunda casa, o que obrigaria a ser novamente submetido à avaliação na Câmara dos Deputados.

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Entenda

O texto original, encaminhado pelo governo, incluiu Estados e Municípios na reforma da Previdência, isso significa que as mudanças propostas para os funcionários públicos não iriam atingir apenas os servidores da União, mas também municipais e estaduais. Após sofrer mudanças na comissão especial da Câmara, o texto saiu sem os Estados e Municípios.

A mudança gerou mobilização de governadores dos estados do Nordeste que, em carta aberta, pediram a reinclusão das unidades do país. Eles ressaltaram que eram contra mudanças agressivas no regime geral de aposentadorias, especialmente contra o trabalhador rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago à idosos em situação de miserabilidade.

O regime próprio de aposentadoria – a Previdência de servidores – é apontado como um dos principais focos do desequilíbrio fiscal dos Estados. Segundo estudo divulgado em junho pela Instituição Fiscal Independente (IFI) os estados com o quadro mais grave são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o pagamento de aposentadoria para servidores consome cerca de 30% da receita líquida.

Maia afirma que o déficit nos entes federados vai crescer mais R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos, o que diminui a capacidade de investimento e de pagamento. Especialistas dizem ainda que hoje o rombo financeiro nos estados com o regime de previdência próprios chega a R$ 86 bilhões e, nos municípios, a R$ 12 bilhões.

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