Mesmo sem funcionar comissões, Maia já envia Reforma da Previdência à CCJ

Para agilizar a contagem do prazo, presidente da Câmara afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) que modifica o sistema de previdência social foi encaminhada nesta sexta (22) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Mesmo sem a instalação das comissões permanentes da Câmara, Maia já afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias. O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, o colegiado analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes etc.). Se a proposta for admitida na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da reforma.

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