Paim sugere levar senadores a Chile para conhecer a Previdência

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado apresentou requerimento a Plenário para senadores possam ir até o Chile conhecer o sistema de capitalização

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Foto: Senado

Da Agência Senado

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou que apresentou um requerimento no Plenário para que um grupo de senadores possa ir até o Chile conhecer melhor o sistema de capitalização adotado pelo país. Nesta segunda-feira (8) pela manhã, a CDH recebeu convidados para mais uma etapa do ciclo de debates sobre a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

A visita ao país sul-americano foi recomendada pelo promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e assessor especial da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), que ressaltou o fato de o Chile ter adotado o sistema de capitalização que resultou, segundo ele, na perda de renda dos aposentados.

Acidentes

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, deu outro enfoque ao assunto ao chamar atenção para a importância da saúde e da segurança dos trabalhadores. Segundo ele, o Brasil é o quarto país do mundo com maior número de acidentes de trabalho, o que gera impacto direto na Previdência Social.

— De 2012 para cá, o custo da Previdência Social com benefícios decorrentes de acidentes ou doenças ocupacionais foi de R$ 80,2 bilhões. A cada 38 minutos tem um acidente e a cada pouco mais de três horas ocorre uma morte. Por ano, tem 802 mil acidentes de trabalho e 2.995 mortes. Isso é custo econômico e social muito grande. Vidas são ceifadas e horas de trabalhado perdidas — destacou.

Defesa

Depois de ouvir críticas dos debatedores sobre a retirada da Constituição de regras sobre a Previdência, o representante do governo, Narlon Nogueira, que é secretário-adjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, lembrou que nenhum país do mundo tem uma Constituição tão detalhista quanto a brasileira em relação ao tema.

— Não existe nenhuma Constituição que trate com esse grau de detalhamento. As do Equador e da Suíça, por exemplo, são mais detalhadas, mas nem de perto se aproximam da nossa. Quando se desconstitucionaliza não quer dizer que o Parlamento será excluído dos debates, pois será preciso lei complementar. Nem se coloca a chance de se mudar por medida provisória. Somente por lei complementar. Haverá alteração de quórum. Isso é fato. Mas o debate com o Congresso Nacional continuará precisando ser feito — explicou.

Capitalização

Ao esclarecer dúvidas do senador Eduardo Girão (Pode-CE) sobre o sistema de capitalização, o representante do Ministério da Economia lembrou que a PEC 6/2019 não institui de imediato o sistema. Segundo ele, será opcional e implantado gradualmente, cujas bases serão debatidas pelo Congresso Nacional por meio de projeto de lei complementar.

— Esse tema tem que ser debatido com profundidade no Congresso. Há estudo da Organização Internacional do Trabalho segundo o qual 18 de 30 países que implantaram o modelo nos anos 1990 retrocederam. Ou seja, temos também países com sistemas consolidados. A PEC tem pontos para evitar erros cometidos por outros governos, por exemplo, a garantia de beneficio mínimo de um salário mínimo custeado por um fundo solidário, para evitar o que ocorreu no Chile, pessoas recebendo menos que o minimo — explicou.

O consultor Legislativo do Senado e representante da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, disse não ter dúvida de que o regime de capitalização tem como objetivo acabar com a responsabilidade do poder público em relação à seguridade social e beneficiar o setor financeiro. Sobre isso, o representante do governo alegou que não participarão somente empresas privadas.

— A PEC prevê que esse sistema de capitalização não será gerido apenas por entidades privadas. O setor público também atuará, o que vai criar uma possibilidade de competição entre os setores para que esse modelo não fique apenas nas mãos da iniciativa privada. O trabalhador poderá escolher — esclareceu.

O senador Paulo Paim lembrou que foram convidados para o debate desta segunda-feira representantes de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), e do Transporte (CNT). Todavia, informaram que não poderiam participar.

9 comentários

  1. Gostei da proposta. Para ensinar história( não a nossa claro ) vamos levar nossos alunos para conhecer o mundo, a começar por aí. Eita povinho que gosta de viajar.

  2. A população brasileira deve ser alertada, para que reflita sobre o momento de se aposentar do cansaço de uma longa vida de trabalho, de quatro letrinhas que podem acontecer em qualquer sistema privado de previdência: FALE. Por isto é muito oportuna a proposta do Senador Paim. Outra proposta oportuna seria seria debater com a Frente Nacional de Prefeitos (http://www.fnp.org.br), a proposta do Pinochet boy, Paulo “tchutchuca” Guedes.

    Quem conhece a realidade das pequenas cidades do interior sabe, o dia de pagamento das aposentadorias rurais é dia de efervescência no comércio local desses pequenos municípios. O dinheiro injetado nos municípios irriga a economia dos estados. O economista Eduardo Moreira, em recente palestra na TV Senado, expôs os números, comentou e mostrou as consequências que a reforma trará para o Pacto Federativo:

    “Em quase quatro mil municípios, a receita da Previdência, só do RGPS, são maiores do que o Fundo de Participação dos Municípios… Se eles pararem de ter isto, estes municípios quebram. E aí, esse tal pacto federativo vai ter que ser um pacto federativo muito maior do que se imagina, porque isso mantém esses municípios… E a Previdência Social promove a economia regional, é o número que eu falei, são três mil oitocentos e setenta e cinco municípios que têm isto” → https://youtu.be/mVzTJ0ZM1ZI?t=2265 

    São 3875 Prefeitos e 3875 Câmaras de Vereadores, praticamente 70% dos municípios brasileiros. Se somarmos a estes os municípios em que a receita da Previdência alcança valores significativos, acima da metade do Fundo de Participação dos Municípios, o número de prefeituras pode chegar talvez até próximo de 90%. Eles formam a base dos partidos representados no Congresso. Deputados, senadores e governadores dependem deles para seus projetos de reeleição e fazerem seu sucessores. Esta aí uma base suficientemente politizada, com poder efetivo de pressão sobre o Congresso, que a oposição à reforma tem de imediatamente procurar e envolver na discussão para rejeitar o projeto de extinção, na prática, da Previdência Pública e substitui-la por modelo privado de capitalização.

    A Previdência Pública é um poderoso mecanismo de redistribuição igualitária de renda e de justiça social, além de promover a circulação do dinheiro na economia. Neste sentido, seria interessante também de convidar a professora Sara Granemann → https://youtu.be/KQPvWChNqtg , assim como foi feito o convite a Eduardo Moreira, para que se possa ouvir sua exposição da leitura de recente trabalho da OIT, sobre países que reviram suas reformas de regimes de capitalização previdenciária.

    “A OIT acabou de divulgar um longo estudo… que ela demonstra como dezoito países, daqueles que fizeram a reforma nessa direção da capitalização, ainda que não tenha sido tão dura como esta apresentada no Brasil e que foi apresentada no Chile, na época da ditadura. Fizeram na direção da capitalização e voltaram atrás.

    Por que voltaram atrás? É que os estados e governos perceberam que essa reforma chamada de capitalização, essa contra-reforma que é na verdade tirar direitos, ela trouxe tanta fome, tanto desalento, tanta miséria entre os idosos, os aposentados e os pensionistas, que isso começava a ter impactos importantes, inclusive sobre a estrutura de consumo desses países. Reduzir ou extinguir as aposentadorias públicas traz sérios prejuízos também a própria circulação do dinheiro na economia”.

  3. Desde da ditadura onde iriam crescer o bolo para dividir (cresceu a dívida) , depois os liberais com o Sr. FHC, e agora com o golpe e sua concequència (Bolsonaro) , todas as promessas deram errado. Tivemos uma ilha de desenbolvimento, de inclusão, de distribuiçào, sabem quando foi? Foi com o Lula investindo no povo brasileiro, onde as empresas cresceram, investimentos vieram de fora, nada de promessas mas sim de trabalho e confiança no povo brasileiro. Fora com esses canalhas.

  4. Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia dizem que não gostariam de fazer a reforma da previdência, mas são obrigados.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/09/bolsonaro-e-maia-dizem-que-nao-gostariam-de-fazer-reforma-da-previdencia-mas-sao-obrigados.ghtml

    A reforma da previdência não é boa, se ela fosse boa, o Bolsonaro e o Rodrigo Maia iriam gostar de fazê-la.

    Um desses idiotas, não sei se o Nhonho ou o Laranja, disse que se eles não fizerem a tal reforma não poderão sair às ruas.

    Ora, se eles vão fazer uma reforma que não é boa para a população, pois aumentará a idade mínima de aposentadoria, cortará pensões e aposentadorias e reduzirá o valor dos benefícios que restarem, como é que eles poderão sair às ruas?

    Enquanto os idosos trabalharão até à hora da morte, a juventude ficará sem emprego, entregue aos vícios e crimes.

  5. Tá errado!!!!

    Deveria fazer os congressistas vendidos ao capital e suas famílias a sobreviverem com o salário proposto…….

    Só um mezinho…..

  6. Idéia espetacular,sempre vindo do maior quadro político do país, Paulo Renato Paim…como dizem atualmente,”in loco” certamente,os defensores desse sistema perverso de capitalização, verão que estão sendo enganados ou estão mal intencionados…

  7. Menos, senador Paim, menos!
    A hora é de austeridade. Não é necessário viajar para o Chile ou outro lugar do planeta para avaliar a previdência social. Basta ir aos relatórios da CEPAL. Lá, tem todas as informações para fundamentar a tese de que a previdência capitalizada é um embuste. Na capitalização, o sistema financeiro se encarrega de investir mal o dinheiro do trabalhador e não tem responsabilidade nenhuma sobre isso. Pergunte para qualquer proprietário de títulos de capitalização que os bancos oferecem atualmente, se estão satisfeitos com a merreca que lhes é devolvida depois de 36 meses de aplicação.

  8. Para não onerar e sangrar ainda mais os cofres públicos – já que é impossível usar internet, vídeo conferência e etc – espero que sigam em canoas. Cada um com seu remo, levando água e barra de cereal caseira. É cada sugestão ” brilhante” para resolução e conhecimento pratico que aparece.

  9. A ideia é ótima e seria melhor ainda se pudesse ir o maior número possível de senadores que pertençam a base aliada ao governo. Contudo, não tenho muita esperança: primeiro porque não acredito que os bancos corram o risco de perder votos, sendo eles os principais interessados na aprovação da reforma da previdência, nos moldes que está proposta; segundo porque os partidos, dos senadores da base aliada, deverão sofrer bastante pressão do governo e irão repassar a pressão para os senadores. Mesmo assim, se realizada a ida ao Chile, o testemunho e os documentos colhidos comprovarão a verdade única, de que a reforma feita como está é uma grande furada para os trabalhadores. Só louco não percebe ou não quer perceber.

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