Reforma da Previdência: brasileiro trabalhará mais e receberá menos

Pacote aprovado em Plenário na Câmara é “perverso”, diz economista apresentando outras mudanças que poderiam ser feitas no INSS sem prejudicar o trabalhador médio brasileiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jornal GGN – Os líderes dos partidos de base do governo estavam certos. O Planalto conseguiu número suficiente de deputados para a aprovação do texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Plenário da casa. Na noite desta quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra, os deputados aprovaram o texto-base. O pacote passará por uma segunda votação, onde serão votados os chamados destaques, que são pedidos de alteração em alguns pontos do texto.

Há pelo menos 14 destaques solicitados que podem ser analisados em votações sucessivas. E uma nova sessão para concluir a passagem da PEC na Câmara dos Deputados foi convocada para esta quinta-feira (11) pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seguida, e se for novamente aprovada por mais de 308 deputados, a Proposta de Emenda à Constituição, que muda o regime de aposentadorias no Brasil, seguirá para a avaliação no Senado. A segunda casa é, talvez, a última chance para barrar a “nova Previdência”, promovida pelo governo Bolsonaro e desenhada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes.

Em entrevista ao GGN, a economista, professora da Unicamp e membro do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), Marilane Oliveira Teixeira, fez um levantamento dos principais pontos que devem ser alterados no sistema de aposentadorias do Brasil, a partir da aprovação final do pacote que tramita no Congresso.

Os pilares da reforma da Previdência – o tempo de contribuição e idade mínima -, propostos pelo governo, não foram alterados na passagem pela Câmara dos Deputados. Isso significa que o trabalhador médio no Brasil terá que contribuir por mais tempo, com tendência de receber valores menores na aposentadoria.

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No sistema atual, o cidadão poderia se aposentar comprovando o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, que passará para 20 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Agora, a proposta, em vias de ser aprovada na Câmara, decreta o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os do setor público terão que ter idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Assim que se aposentar, o trabalhador terá direito a uma aposentadoria calculada em cima de 60% de todos os salários que recebeu na vida, com 2% a mais nesse volume conforme o número de anos, além dos 20 que tiver contribuído. Com isso, para conseguir receber 100% da média dos valores recebidos durante toda a vida em idade ativa, o trabalhador terá que contribuir com o sistema de seguridade social por 40 anos.

Considerando as características do mercado de trabalho no Brasil, esses pontos da nova reforma da Previdência foram avaliados como “perversos” pela pesquisadora.

“Quando olhamos para essas mulheres que se aposentaram [hoje] por tempo, por idade, elas alcançaram, em média, 18 anos de contribuição, sendo que a metade delas, com 15 e 16 anos de contribuição. Por conta disso, elas auferem um valor [médio] de benefício que é de 1.166 reais, segundo os últimos dados agora de abril de 2019”, exemplifica.

“Então, imagine que, com as alterações, se uma mulher chegar aos 62 anos, digamos, com 20 anos de contribuição, ela vai ter que fazer um cálculo da média dos 20 últimos anos de contribuição e dessa média aplicar um redutor de 60%. Ou seja, se ela tem salário hoje de 2.500 reais, e considerando a média dos últimos 20 anos, onde geralmente o trabalhador ao longo do tempo têm salários menores que o último recebido, a conclusão, se a média de salário ao longo dos anos for 2.000, é que ela vai se aposentar com um salário em torno de 1.200 reais.”

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A pesquisadora chama ainda a atenção para o desmonte dos benefícios que dão segurança aos trabalhadores, como a aposentadoria por invalidez e pensão por morte do cônjuge.

“Eu tive um exemplo muito concreto [desse impacto], estava dando uma aula pública aqui no centro de São Paulo, e um trabalhador se apresentou, com 62 anos. Ele trabalhava como motoboy, levou um tiro na cabeça, em um assalto, que atravessou a cabeça e foi para o auxílio e depois ele foi para a aposentadoria por invalidez”, relembra.

“Tentaram reintegrar ele, só que ele não tem outra função porque trabalhou de motoboy a vida toda. Não sabe trabalhar de outra coisa e, agora, recentemente, ele teria que passar novamente pelo INSS e, o temor dele era que, provavelmente, o INSS, por conta de toda essa orientação agora de dar alta para todo mundo, reconheça que ele está em condições de voltar para o mercado de trabalho”, continuou a economista se referindo à Medida Provisória 871, chamada de “MP do pente-fino”, onde o governo propõe prêmios para analistas e técnicos de Seguro Social que identificarem “indícios de irregularidade”. Os técnicos da seguridade receberão uma gratificação de R$ 57,50 por indício registrado. Já os peritos médicos ganharão um bônus de desempenho de R$ 61,72 para cada processo concluído.

Marilane ressalta ainda que existem mais brasileiros na informalidade do que formalizados no mercado de trabalho, que tem como uma das principais características uma alta taxa de rotatividade. Isso significa que, o trabalhador comum, da iniciativa privada, não tem condições para manter um período extenso de contribuições com o sistema da Previdência.

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Veja a seguir a entrevista completa com a economista, dividida em cinco partes, onde, além de destacar os principais pontos da reforma da Previdência, a pesquisadora aponta mudanças que poderiam ser implementadas para proteger mais o trabalhador, sem obrigá-lo a aumentar o tempo de contribuição ou, até, deixá-lo sem condições de se aposentar na velhice, como acontece no pacote proposto pelo governo Bolsonaro na “nova Previdência”. A economista aponta ainda a visão de Estado por trás do pacote defendido pelo Planalto.

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8 comentários

  1. Trabalhar menos e ganhar mais.

    Como se poderia imaginar realinhar os gastos da previdencia com uma reforma onde o aposentado trabalhasse menos e ganhasse mais?

    Não adianta tentar tapar o sol com a peneira. O Brasileiro está vivendo mais e as famílias tendo menos filhos. Isso é fato.

    Também é fato que a previdencia é uma piramide financeira onde os que estão na base paga para os que estão no topo.

    As regras antigas da previdencia foram elaboradas quando tinhamos expectativa de vida menor e crescimento da população muito maior, isso na década de sessenta. Mas já se passaram 50 anos e a realidade é outra.

    Será que dá pra usar as regras de 50 anos atrás hoje?

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    • Reforma precisa. O que me deixa indignado é que o sacrifício é maior em quem ganha menos. Começa pelos militares, que ficaram de fora e são o setor com maior déficit. Pra mim uma reforma de verdade era todo mundo ganhar de aposentadoria no máximo o teto que se paga no INSS – creio que 6000 reais hoje. Quem ganhasse mais que pagasse por previdência particular. Não há conta que feche quando se pega um juiz do supremo que ganha 40.000 e terá de aposentadoria os mesmos 40.000 e com direito de reajuste automático conforme aumenta o salário dos ministros da ativa.

    • Evidente que as regras precisam ser aperfeiçoadas no tempo, levando-se em consideração as mudanças sócio econômicas verificadas ..CLARO TAMBÉM que gerações passadas (em especial de funciona´rios públicos e MILITARES, mamaram de forma indecente) ..o que é difícil de entender é cobrar a conta dos mais fragilizados e menos mobilizados, JUSTO os que hoje já ganham, quando muito, 1,5 S.M., e que em breve, nem isso, resumindo-se a 60% do benefício

      Não precisa ser nenhum financista pra colocar numa HP 12 C e ver que as contribuições dos assalariados e das empresas (mesmo que com o Estado recolhendo pros funcionários públicos …mesmo considerando o improvável de 40 anos de contribuições initerruptas) ..não é difícil ver que o arrecado (com juros próximo de zero) não cobre os saques pruma expectativa de INATIVIDADE que caminha pra 20 anos ..daí que ESTADISTAS brasileiros, no passado, já fizeram incluir nas receitas da previdência OUTRAS fontes como as loterias por exemplo.

      Triste é vermos que nessa onda de manipulações e de interesses contrários, dados estão sendo fraudados ou escondidos só pra tentar forçar posições que não necessariamente primam pela ética HUMANA e pela transparência.

    • Li de Brusque abstrai de sua rasa análise o elevado aumento da produtividade do trabalho. Esse elevado aumento da produtividade sem redução da jornada de trabalho e sem redução da idade mínima de aposentadoria conduz necessariamente ao alto nível desemprego da juventude, a qual, sem perspectivas, se entrega ao mundo do crime, e ao trabalho dos idosos até à hora da morte.

      Ante à elevada produtividade do trabalho, só há uma forma de evitar o desemprego em massa: a redução da jornada de trabalho e a redução da idade mínima de aposentadoria.

  2. CRITICA a TODOS os canais progressistas de comunicação

    OS CANAIS de comunicação dos progressistas estão MUITO, mas MUITO RUIM MESMO.

    A mídia oficial COBRA de todo cidadão pra ter informação ..logo, sobre a reforma, dependendo dela, a população ficou desinformada, já que a imensa maioria NÃO tem GRANA pra assinar aquelas porcarias tendenciosas, isso quando não lhes falta discernimento também.

    Já a mídia dita progressista, que vive pedindo colaboração, raramente trouxe UMA TABELA explicativa, um texto em linguagem simples, um simulador, pro POVO ter acesso gratuito, e passar a saber qual vai ser o tamanho da tunga que deputados estão impondo a eles e seus filhos e netos.

    Por exemplo, será que o povão sabe que vai ter CONTRIBUIR com 40 anos, contribuir, pra ter 100% do salário base que nunca vai exceder 5 mil aos 65 anos de idade (homens) ? Ou que pensões e BPC, aposentadoria por acidente, respeitará teto de 60%. ?

    Gente, há que se fazer uma auto critica, HÀ QUE SE COMUNICAR, se informar mais, de forma DIDÁTICA, dum jeito que de pra IMPRIMIR e espalhar de mão em mão, das capitais aos sertões do BRASIL.

    …informar não é só ficar dando opinião e fazendo pose de que é entendido ..HÁ que se tentar ensinar a pescar também.

    FAZER jornalismo só com discursos panfletários e genéricos NÃO INFORMA A POPULAÇÃO DIREITO

    ..fato – há que haver uma reformulação COMPLETA nessa estratégia que se vale de criticas superficiais e cotidianas pra se tentar formar uma nova massa crítica na nossa população.

    NT- e depois reclamamos que o povo não comparece às ruas ..pudera, ele nem sabe o que esta ocorrendo ?! ..e quem sabe esta tentando cobrar caro pra falar ?!

  3. A Li de Brusque tem razão.
    Pq o Brasil tem que ter essa aposentadoria pra trabalhar menos e ganhar mais?
    Isso é coisa de país desenvolvido.
    Essa é o exemplo de que a classe media brasileira é ignorante emesquinha.

  4. Acho um absurdo o que tão fazendo com o povo,entendemos q algo tem q ser feito mas essa história q vai melhorar pra quem ganha pouco é tudo balela,nos salários deles eles ñ mexem ,agora pra dar 10 reais de aumento pro salário do trabalhador ficam fazendo contas mais contas e o deles eles numa noite decidem um aumento absurdo e não interferem na previdência só as miseria dos pobres q deixa rombo na previdência. Fala sério. Acorda povo.O que me deixa mais indignada a as mulheres q vão ser mais afetadas.

  5. Acho um absurdo o que tão fazendo com o povo,entendemos q algo tem q ser feito mas essa história q vai melhorar pra quem ganha pouco é tudo balela,nos salários deles eles ñ mexem ,agora pra dar 10 reais de aumento pro salário do trabalhador ficam fazendo contas mais contas e o deles eles numa noite decidem um aumento absurdo e não interferem na previdência só as miseria dos pobres q deixa rombo na previdência. Fala sério. Acorda povo.O que me deixa mais indignada a as mulheres q vão ser mais afetadas.

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