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Da Agência Brasil
Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos
O plenário do Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.
Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos Três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Autor da matéria, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o projeto é benéfico para os funcionários, que poderão optar por se aposentar antes ou ter mais tempo de contribuição nos casos em que a proporcionalidade não permitir ainda a aposentadoria integral.
Ao falar no plenário do Senado, Serra destacou que a mudança no tempo da aposentadoria compulsória trará economia para o governo. “As nossas estimativas mostram que o governo, nas três esferas, como um todo, vai economizar mais de R$1 bilhão por ano”. De acordo com o senador, o aumento do tempo da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos diminui o gasto governamental. “É uma diminuição lenta, mas firme e segura”, afirmou.
O senador José Pimentel, no entanto, alegou que a lei poderá ser considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa. Ele citou, como exemplo, outra lei que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, estabelecendo aposentadoria compulsória aos 65 anos para os policiais federais e policiais rodoviários federais e que, em seguida, foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ele se posicionou favoravelmente à votação e colaborou para a aprovação do projeto.
O texto recebeu uma emenda para que os efeitos da lei sejam também aplicados aos membros da Defensoria Pública, que têm carreira independente. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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Por que não 90 anos, ou 110
Por que não 90 anos, ou 110 anos, ou 250 anos? País estranho, enquanto querem anciões trabalhando botam menores na cadeia, país absurdo, de um congresso absurdo e de um governo desnorteado e anestesiado.
Vc tá raciocinando ao contrário… Nao é idade mínima, é máxima
Quem já tem direito de aposentar antes da compulsória continua podendo se aposentar antes dela. A idade da aposentadoria compulsória nao significa que o servidor tem que trabalhar até lá, apenas que nao pode continuar além dela.
do çerra sempre certeza
Em uma administração pública, vetusta e partdária agora a certeza que nunca teremos qualquer renovação.
Uma pergunta
Uma pergunta:
Já que eles tem saúde para ficar mais cinco anos no cargo sem se aposentar compulsóriamente, não seria o caso de instituir uma idade mínima para eles poderem se aposentar sem redução de salários? Que tal os mesmos 75 anos?
Ou será que só nos anos dos outros que é refresco?
Alguns terem é igual a todos terem?
Ora, ora, francamente. Coisa mais reacionária essa guerra de trabalhadores contra trabalhadores. Por uma vez o Serra fez algo positivo: é bom para o país, e é bom para os funcionários que quiserem ficar (muitos professores universitários se aposentam quando ainda tem plenas condiçoes produtivas e poderiam continuar trabalhando; por que nao?). Quem tem trabalho mais penoso fisicamente nao recorrerá a isso.
Tá bem, mas quero saber uma
Tá bem, mas quero saber uma coisa: sou funcionário público, então pra me aposentar com meu slário integral será apenas aos 75 anos ou poderei me aposentar antes e garantir o integral???
A matéria só fala da mudança da idade da COMPULSÓRIA
Ninguém é obrigado a esperar a aposentadoria compulsória quando tem condiçoes de se aposentar antes.
Tradução!!!
Já sabemos que o motossera não sabe fazer contas.
A aprovação disto obriga o governo a aumentar a idade mínima para a aposentadoria integral.
Ou então serão mais cinco anos recebendo auxílio permanência sem ter que trabalhar…
Sem ter que trabalhar? Claro que nao. Trabalhando
Se sao anos a mais de trabalho… E no máximo ganhando o “pé na cova” a mais, que é o que um funcionário que já tem condiçoes de se aposentar ganha quando permanece trabalhando. É grande vantagem para o país. E nao muda as condiçoes normais de aposentadoria.
Haja má vontade com funcionários públicos. Coisa mais reacionária ficar insentivando guerra de trabalhador contra trabalhador.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Pra que ?
Pra pagar as fraldas na casa de saúde ?
É cômico !
O fato de vc estar decadente nao significa q todos os idosos tao
Arre!
Magoei.
Magoei.
Expulsória.
Prorrogar a “expulsória” é uma faca de “dois legumes”. A primeira consequência, que parece ser boa, é a desnecessidade de substituição do servidor que se aposenta, o que evita gastos, além de ser mantido no posto alguém já experiente. A ruim é que o serviço público, “enquanto mercado de trabalho”, passa, no curto e médio prazo, a oferecer menos vagas. Para o servidor a medida é boa nos casos em que aposentadoria fatalmente será proporcional, o que faz aumentar o tempo de contribuição em 5 anos. Para a previdência é ruim no ponto em que o abono permanência também fica, em alguns casos, aumentado em 5 anos.
Mas, como o projeto é do senador, aquele, é bom não ficar elucubrando sobre sexo dos anjos.
É ruim pagar 20% e economizar 100% do salário de novo servidor?
Nao entendo a sua matemática. E se, no caso dos apsentados proporcionalmente isso implicará em benefício maior para o servidor, no caso da maioria dos servidores seria trabalho de graça para o governo (ou por só 20%). Nao creio que todas as categorias se interessem por isso, mas uma na qual o interesse existe é a dos professores universitários, que em geral gostam do que fazem e nao querem ter que parar. Só vejo lucros para o país nisso.
Bem….
Será isso uma cortina de fumaça, uma vez que todo mundo sabe que o objetivo original dessa PEC era evitar que o governo do PT indicasse mais ministros aos Tribunais Superiores?….Se Lula vencer vão propor aumentar pra 90?….
divisão em castas
eu acreditava que somente a India tivesse sua sociedade dividida em castas.
o func. público é mais cidadão que o cidadão comum???
Eta inveja, e ainda por cima fora de lugar
O tema deste tópico é a idade da aposentadoria compulsória, certo? Só há aposentadoria compulsória para funcionários públicos, e é uma restriçao, nao uma vantagem. Entao, quer destilar sua inveja, pelo menos faça isso com lógica!
PEC. DA BENGALA
Boa tarde, a todos.
Gostaria de deixar minha indignaçao com relacao a essa barganha, que novamente envergonha nossa Democracia, pois, nossos legisladores deixaram de observar que o Código Penal, confere as pessoas acima de 70 anos, vários benefícios ao completar 70 anos, quer dizer caso um Deputado ou Funcionário Público, venha a praticar algum tipo de crime, após, essa idade, ficar com todas as prerrogativas conferida por tal dispositivo.
Como se percebe, as coisas em nosso páis, são feitas de qualquer formar e sem estudos prévios.
RJ, 01 de setembro de 2015.
Atenciosamente