Será que essa Reforma da Previdência é mesmo necessária?

do CEE-Fiocruz

Será que essa Reforma da Previdência é mesmo necessária?

A Reforma da Previdência (PEC 287/206) voltou à pauta do Governo Federal no Congresso Nacional e, com ela, o discurso de que só há uma alternativa possível para recuperar a saúde financeira do fundo público de aposentadoria: o corte de direitos dos segurados. Um discurso que vem sendo sustentado pelo governo e seus apoiadores e divulgado pela mídia como verdade inconteste, mas que é contestado por pesquisadores que apontam várias outras alternativas para uma sanar as contas da Previdência sem prejudicar o previdenciário.

Argumentos que foram apresentados, no último ano, por vários conferencistas dos painéis Futuros do Brasil, promovidos pelo CEE-Fiocruz, sustentando que o projeto de reforma defendido pelo governo se fundamenta em pressupostos controversos, que confundem a população e não oferecem alternativas de ajustes das contas públicas sem penalizar o trabalhador. “Não existe uma única possibilidade de reforma e sim várias. Pode-se pensar em reformas que visem ampliar a cobertura previdenciária, como ocorreu no Brasil em relação aos empregados domésticos. Pode-se pensar em reformas que reduzam as desigualdades de acesso aos benefícios, como se deu com a regulamentação da concessão da aposentadoria ao segurado especial (erroneamente chamada de aposentadoria rural). Assim como pode-se propor, e este é o caso em pauta, reformas que excluam os segmentos populacionais mais vulneráveis da proteção previdenciária”, denuncia a socióloga Maria Lúcia Werneck Vianna.

Colocar em risco a Previdência Social é, segundo a pesquisadora da Fiocruz Maria Fernanda Lima-Costa, ameaçar o modelo de seguridade social, previsto na Constituição, que se baseia no tripé saúde, previdência e assistência social, e desproteger segmentos importantes da população, como o formado por idosos.  Ameaças também detectadas pelo economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que alerta que “se a sociedade não se mobilizar, uma das consequências será o fim da proteção à velhice no Brasil. Estaremos rasgando a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1953 [que estabelece normas mínimas de seguridade social], da qual o Brasil é signatário”.  

Confira abaixo a série de analises referentes à Previdência Social.  

O mito do déficit da Previdência

Eduardo Fagnani: população percebe malefícios da reforma da Previdência, mas precisa superar apatia

Maria Lúcia Werneck Vianna: há outras possibilidades de reforma da previdência

Carlos Ocké-Reis: reforma trabalhista fragiliza trabalhadores e põe em risco arrecadação da Previdência

Austeridade: perdas para as políticas sociais, perdas para a economia

Maria Fernanda Lima-Costa: ‘As desigualdades no envelhecimento são muito grandes’

Eduardo Fagnani: ‘Votação da Reforma da Previdência na Câmara reflete déficit de democracia’

Impeachment, ajuste fiscal e a pauta negativa que desafia o país, no terceiro debate online da série Futuros do Brasil, do CEE-Fiocruz

Pedro Rossi: ‘O discurso neoliberal de que precisamos cortar gastos e esperar que as coisas melhorem está fadado ao fracasso’

É falso o discurso único de que não há alternativas ao corte de gastos públicos para conter a crise, afirmam pesquisadoras

Clemente Ganz Lucio: os impactos das reformas trabalhistas no mundo

Daniel Conceição: ‘Não existe crise fiscal no Brasil’

“A atual proposta de reforma da Previdência impossibilita o acesso de segmentos da população à aposentadoria”

‘Há muitas alternativas para aumentar a receita, em vez de cortar despesas’

Élida Graziane Pinto | Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira

Maria Lucia Werneck Vianna | Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe

 

 

 

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5 comentários

  1. E, talvez o Brasil seja mesmo

    E, talvez o Brasil seja mesmo o último país do mundo a ser capaz de ter uma previdência pública sem idade mínima para aposentadoria.

    • Mas, afinal, quem disse que

      Mas, afinal, quem disse que não existe idade mínima? Antes de comentar, você deveria ter um mínimo de informação para não parecer uma pessoa desprovidada de capacidade de raciocínio.

  2. É assombrosa a alienção

    É assombrosa a alienção (sendo condescendente) dessa gente, de achar que o déficit não existe, que não precisamos de idade mínima, que certas castas devem continuar com seus privilégios…

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