Será que essa Reforma da Previdência é mesmo necessária?

do CEE-Fiocruz

Será que essa Reforma da Previdência é mesmo necessária?

A Reforma da Previdência (PEC 287/206) voltou à pauta do Governo Federal no Congresso Nacional e, com ela, o discurso de que só há uma alternativa possível para recuperar a saúde financeira do fundo público de aposentadoria: o corte de direitos dos segurados. Um discurso que vem sendo sustentado pelo governo e seus apoiadores e divulgado pela mídia como verdade inconteste, mas que é contestado por pesquisadores que apontam várias outras alternativas para uma sanar as contas da Previdência sem prejudicar o previdenciário.

Argumentos que foram apresentados, no último ano, por vários conferencistas dos painéis Futuros do Brasil, promovidos pelo CEE-Fiocruz, sustentando que o projeto de reforma defendido pelo governo se fundamenta em pressupostos controversos, que confundem a população e não oferecem alternativas de ajustes das contas públicas sem penalizar o trabalhador. “Não existe uma única possibilidade de reforma e sim várias. Pode-se pensar em reformas que visem ampliar a cobertura previdenciária, como ocorreu no Brasil em relação aos empregados domésticos. Pode-se pensar em reformas que reduzam as desigualdades de acesso aos benefícios, como se deu com a regulamentação da concessão da aposentadoria ao segurado especial (erroneamente chamada de aposentadoria rural). Assim como pode-se propor, e este é o caso em pauta, reformas que excluam os segmentos populacionais mais vulneráveis da proteção previdenciária”, denuncia a socióloga Maria Lúcia Werneck Vianna.

Colocar em risco a Previdência Social é, segundo a pesquisadora da Fiocruz Maria Fernanda Lima-Costa, ameaçar o modelo de seguridade social, previsto na Constituição, que se baseia no tripé saúde, previdência e assistência social, e desproteger segmentos importantes da população, como o formado por idosos.  Ameaças também detectadas pelo economista Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, que alerta que “se a sociedade não se mobilizar, uma das consequências será o fim da proteção à velhice no Brasil. Estaremos rasgando a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1953 [que estabelece normas mínimas de seguridade social], da qual o Brasil é signatário”.  

Confira abaixo a série de analises referentes à Previdência Social.  

O mito do déficit da Previdência

Eduardo Fagnani: população percebe malefícios da reforma da Previdência, mas precisa superar apatia

Maria Lúcia Werneck Vianna: há outras possibilidades de reforma da previdência

Carlos Ocké-Reis: reforma trabalhista fragiliza trabalhadores e põe em risco arrecadação da Previdência

Austeridade: perdas para as políticas sociais, perdas para a economia

Maria Fernanda Lima-Costa: ‘As desigualdades no envelhecimento são muito grandes’

Eduardo Fagnani: ‘Votação da Reforma da Previdência na Câmara reflete déficit de democracia’

Impeachment, ajuste fiscal e a pauta negativa que desafia o país, no terceiro debate online da série Futuros do Brasil, do CEE-Fiocruz

Pedro Rossi: ‘O discurso neoliberal de que precisamos cortar gastos e esperar que as coisas melhorem está fadado ao fracasso’

É falso o discurso único de que não há alternativas ao corte de gastos públicos para conter a crise, afirmam pesquisadoras

Clemente Ganz Lucio: os impactos das reformas trabalhistas no mundo

Daniel Conceição: ‘Não existe crise fiscal no Brasil’

“A atual proposta de reforma da Previdência impossibilita o acesso de segmentos da população à aposentadoria”

‘Há muitas alternativas para aumentar a receita, em vez de cortar despesas’

Élida Graziane Pinto | Estado de Coisas Inconstitucional na política pública de saúde brasileira

Maria Lucia Werneck Vianna | Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe

 

 

 

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