Sindicalistas farão romaria na Câmara para barrar pontos da reforma da Previdência

Jornal GGN – O governo Bolsonaro deve entregar nesta quarta-feira (20), à Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência.

Na quinta-feira passada (14), o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, apresentou dois pontos que foram defendidos pelo governo: a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e um prazo maior de 12 anos para completar a transição. Neste cenário, a idade mínima será elevada a 62 anos para homens e 57 para mulheres até 2022 e a transição ficará completa em 2030.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, desta segunda (18), sindicalistas estão montando uma estratégia para mudar o texto da reforma na Câmara. Assim que o pacote chegar, representantes da classe de trabalhadores vão realizar uma incursão nos gabinetes dos deputados para convencê-los a não aprovar a proposta integral do Planalto.

A coluna Painel pontua, ainda, que uma das principais preocupações do governo para vencer nos debates na Câmara é trazer para perto as entidades que representam os servidores públicos. O Planalto acredita que o erro de Michel Temer foi não se importar com essas forças de oposição ao projeto.

O presidente reeleito da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu ao governo que vai apoiar a reforma da Casa. Um dos nomes cotados para ser relator da PEC na Câmara é do colega Pedro Paulo (DEM-RJ), mas parlamentares do DEM trabalham para evitar que mais nomes do partido sejam relacionados à reforma da Previdência, porque isso poderia macular a imagem da legenda por muito tempo.

Outra questão que deve atrapalhar o governo são as mudanças na aposentadoria rural. Ainda segundo o blog Painel, líderes de partidos que são alinhados ao Planalto disseram que podem votar contra o governo se a reforma da Previdência alterar o direito do trabalhador rural.

Expectativa de vida do brasileiro e outros pontos da reforma

Aqui vale destacar que a expectativa de vida da população brasileira varia conforme a região do país. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas em 2017, o estado que registrou a maior expectativa de vida média no país foi Santa Catarina, com 78 anos. Já os estados com menor expectativa foram Rondônia, Roraima, Alagoas, Piauí e Maranhão, com média de 70 anos cada.

Quando o índice trabalha dentro de microrregiões a diferença se torna ainda maior. Na cidade de São Paulo, por exemplo, moradores dos Jardins vivem em média 23,7 anos mais do que moradores do Jardim ngela. No primeiro local, a expectativa média registrada foi de 79,4 anos, contra 55,7 anos no segundo caso, um dos bairros mais pobres da capital. Por isso, uma das críticas à reforma da previdência, no que tange a fixação da idade defendida pelo governo, é que parte consistente da população jamais terá acesso ao recolhimento.

Os demais pontos da reforma, serão divulgados apenas na quarta-feira. Dentre eles estão a mudança para o regime de capitalização, onde cada trabalhador terá uma conta própria. Hoje o sistema trabalha no modelo de repartição – os trabalhadores na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Ao entregar o pacote ao Congresso, a população também ficará sabendo as propostas do governo para as aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. E, além disso, mudanças para algumas regras, como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e como ficam as renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

O fator previdenciário é outro ponto de dúvida. Ele é usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade. O fator previdenciário é usado hoje para definir o modelo da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. O governo também não apresentou ainda qual será a proposta em relação aos servidores públicos.