STF decide que desaposentação é ilegal e barra aumento de benefício

Jornal GGN – Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) que os aposentados que retornaram para o mercado de trabalho não têm direito à correção do valor do benefício por terem contribuído por um período maior com a Previdência.

A decisão do STF irá orientar as sentenças dos tribunais do país. Em torno de 182 mil processo sobre desaposentação tramitam no Brasil. 
 
O entendimento do Supremo é que a Constituição não permite a desaposentação, que autoriza ao aposentado que permanece no mercado a abrir mão de sua aposentadoria original e pedir outra, com valores maiores e que leve em conta o tempo maior de contribuição.

 
O governo poderá entrar com ações para pedir o ressarcimento das pessoas que conseguiram o aumento no benefício, disse Grace Mendonça, advogada-geral da União.
 
“As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, argumentou Teori Zavascki.
 
Já Ricardo Lewandowski afirmou que não há nada que proíba a desaposentação. “Diante da crise econômica, não é raro que beneficiários da Previdência, como seus proventos não são suficientes, se vejam compelidos a voltar ao mercado de trabalho.  
 
Além de Zavascki, a presidente Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela tese vencedora. Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Barroso foram votos vencidos.
 
Segundo a AGU, caso o STF aprovasse o direito para os aposentados que voltaram a trabalhar, estimava-se um impacto de R$ 7,7 bilhões anuais nos cofres públicos.
Redação

14 Comentários

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  1.  Assim sobra mais uns

     Assim sobra mais uns cascalhos para os golpistas. Será que se a Dilma fosse Presidente a decisão seria a mesma? Eu duvido. 

    1. Me pergunto a mesma coisa

      Acompanhei a sessão do STF ontem e, diante do resultado, também me perguntei se o resultado teria sido o mesmo se ainda estivéssemos no governo Dilma. Du-vi-de-o-dó ! Mas como a ministra Rosa Weber pediu vista e levou dois anos para devolver a ação, quem levou a pior foi quem tinha esperança de melhorar um pouquinho a mísera aposentadoria.

      1. Isso é a garantia da efetividade social da nossa constituição

        “Precisamos garantir a integridade, a eficácia, a efetividade, não apenas jurídica, mas a efetividade social, da nossa Constituição para que tenhamos nela a garantia de todos os direitos. E isso é possível com uma imprensa integralmente livre, com todos podendo se expressar.” – Carmem Lúcia, Ministra Prisidenta do $TF

        Com esse julgamento, o $TF garantiu todos os direitos dos Trabalhadores contribuintes, né, Ministreco Carmem Lúcia?

  2. lona geral e irrestrita

    Teori invoca a constituição para embasar o seu parecer, de fato é opinião considerando que os outros quatro a votar contra tiveram entendimento oposto.

    Ou seja neste tempos de constituição estuprada por PECs de conveniências os pareceres dos ilustres ministrecos são opiniões de bêbados.

  3. Suum cuique non tribuere

    Se a contribuição feita pelo trabalhador vai prejudicá-lo, em vez de beneficiá-lo, ela vai beneficiar a quem?

    Porque o $TF dá a César o que é de Deus? Porque dá aos banqueiros o que é dos trabalhadores?

    Superávit primário para empurrar no rabo dos banqueiros.

    1. O Partido dos

      O Partido dos Trabalhadores(rssss) teve 13 anos para colocar força na aprovação  um projeto no Legislativo de autoria de Paulo Paim,  regulamentando isso.

      Ao contrário disso, o mesmo foi escamoteado pelo partido que passou a vê-lo como persona non grata

      Após o adjetivo aos Metrissímos, qual seria o adjetivo ao Partido dos Trabalhadores ?

  4. É o país da hipocrisia geral

    É o país da hipocrisia geral ….

     

    Se o golpe tivesse fracassado, os golpistas do STF teriam outro entendimento para este assunto e o placar seria no minimo invertido.

    Se o governo é amigo eles tratam de ajudar … caso contrário colocam uns obstáculos a mais.

    Em poucos dias eles julgaram e não permitiram o reajuste do FGTS por um indice mais justo …

    Os questionamentos quanto as perda em planos economicos serão todas sumariamente derrotadas.

     

    Vão cambada, vão, vão às ruas fazer coro junto com os golpitas. 

    É ferro na boneca, cambada de trouxa.

  5. Os ministro do STf passaram o

    Os ministro do STf passaram o dia inteiro julgando a desaposentação. Um gasto danadod e tempo, de papel, de luz, de cafezinho e lanche, pra quê?

    Um diz que o caso é pra ser resolvido pelo Congresso, e que não seria legal tomar decisões antes da votação da reforma da Previdência. Se isso já estava, de algum modo, sublinhado na proposta inciial, pra que essa perda de tempo?

    Eu teria recomendado aos ministros que ao invés de se debruçarem sobre um tema que não tinha como ser juslgado por eles, por que não gastaram esse tempo pra estudar melhor as circunstâncias de Lula? Este, sim, está em julgamento, também por todos eles, afinal não se trata de um Suprema Corte.

  6. O Supremo deu um grande

    O Supremo deu um grande estímulo ao trabalho informal dos esfomeados aposentados do INSS. Quem vai querer ser descontado em seu salário para a previdência sem nenhuma possibilidade de melhoria do benefício no futuro.

    1. Deveriam, pelo menos, ter

      Deveriam, pelo menos, ter isentado da contribuição previdenciária aqueles aposentados que voltam a trabalhar (para não morrer de fome). Da forma como está é uma perversidade. Se justamente o aposentado está trabalhando para poder complementar a renda insuficiente do INSS, vem a previdência e toma (rouba) uma parte dessa renda na mão grande. O que vai fazer o cidadão? Vai negociar com o patrão o emprego sem assinatura da carteira. Mais uma obra de gênio do STF.

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