TCU manda INSS realizar perícias virtuais

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) produzir um protocolo para realizar perícias médicas à distância, por meio da internet.

A decisão do ministro Bruno Dantas começa a valer nesta segunda-feira, 28 de setembro. Na próxima quarta-feira, 30, o plenário do TCU também deve se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.

A posição atende pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aponta para a paralisação de cerca de 200 mil ações judiciais sobre benefícios previdenciários em decorrência da pandemia da Covid-19.

Em abril, o CNJ já havia publicado norma autorizando a realização de perícia “por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando, enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus”.

No último dia 18, houve a determinação para retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e recorreu da decisão.

Segundo Dantas, o ideal seria que as perícias fossem feitas de forma presencial, mas como o cenário atual dificulta a segurança dos envolvidos, é preciso que os servidores cumpram suas funções por meio do teletrabalho.

“O ideal seria que os serviços periciais fossem realizados com a presença física do beneficiário perante o perito. No entanto, isso ainda não é totalmente possível, não obstante os esforços do INSS em reabrir parcialmente nesta semana as agências que foram vistoriadas e tiveram as medidas de segurança sanitárias implementadas e aprovadas. Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, explicou o ministro.

“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, escreveu Bruno Dantas em sua decisão.

Com informações de O Globo.