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Por Remígio Todeschini
O governo interino de Michel Temer, predador dos direitos sociais e dos trabalhadores, logo após sua posse, para satisfazer desejos do mercado (capital) detonou e implodiu diversos ministérios da área social. Os diversos ministérios sociais de Lula e Dilma ajudaram frente à crise econômica internacional, ajudaram os mais pobres e trabalhadores em diversas áreas.
A MP 726, de maio de 2016, repartiu o Ministério da Previdência Social em dois. Foi criada a Secretaria Nacional de Previdência sob a tutela do Ministério da Fazenda, cuja missão é cuidar das finanças e o famoso ajuste fiscal com cortes, cujas consequências recairão sobre os segurados da Previdência. A mesma MP remeteu o INSS, órgão de benefícios da Previdência Social, ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no intuito de colocar o INSS para cuidar do Bolsa Família, que atualmente é administrado por mais de 5.500 prefeituras.
Como o INSS, com 1.600 agências pelo país, vai dar conta de cuidar ao mesmo tempo das políticas sociais e dos segurados do INSS, com mais de 100 milhões de atendimentos por ano? Será um verdadeiro caos e política de terra arrasada quanto ao acesso dos direitos sociais e previdenciários.
O intuito do governo Temer golpista, além disso, é ampliar a futura aposentadoria aos 70 anos, restringindo ao máximo dos direitos previdenciários (em cinco estados do Brasil a expectativa de vida é menor de 70 anos). Previdência para esse governo golpista, é gasto, e os benefícios devem ser cortados ao máximo. Trabalho, até a morte, inclusive desrespeitando os direitos adquiridos.
Se não bastasse a extinção e o desmonte do Ministério da Previdência, a MP 739 de 7 de julho, vem infernizar os segurados afastados por auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O anúncio do governo prevê extinguir cerca de 30% desses benefícios. Hoje temos 2.100.000 auxílios doenças: serão cortados 630 mil benefícios, para ter uma economia de R$ 6,3 bilhões (DGABC, 10/7/16). Querem cortar dos trabalhadores e desconhecer a grande dívida previdenciária das empresas devedoras e do capital, que totaliza cerca de R$ 374 bilhões (2015) (Valor Econômico, 26 a 28/3/16).
A grande imprensa golpista viola psicologicamente a opinião pública escondendo essa monstruosa dívida do capital. Interessante que o governo interino, já cutucado pelas centrais sindicais quanto a essa dívida se fingiu de morto. Para o governo usurpador, a crise deve ser paga pelos trabalhadores sob a proteção da grande imprensa.
O INSS estará chamando nos próximos meses os segurados para nova perícias, dando um bônus especial aos médicos peritos para fazê-las, cerca de R$ 60 por perícia. Com isso, criará um estímulo maior para os médicos peritos participarem desse desmonte dos direitos previdenciários dos afastados. A atual direção da Associação Nacional dos Peritos defende essa empreitada.
A MP derruba na prática as perícias concedidas judicialmente, e na ausência de fixação de prazo para afastamento, novas perícias valerão somente por 120 dias (art. 43 da MP). Essa MP, com o novo sistema de perícia médica, desmontará o grande número de benefícios existentes: hoje existem 840 mil benefícios de auxílio-doença há mais de dois anos e 297 mil benefícios judiciais (Valor Econômico, 8/7/16).
Caberá a toda a população, trabalhadores, seus sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais mobilizarem-se para:
– Exigir a volta do Ministério da Previdência. A experiência internacional mostra que em 80 países existem ministérios próprios da Previdência e em outros 40 países a Previdência atua conjuntamente com o Trabalho e nunca com a Fazenda.
– Garantir a preservação dos direitos previdenciários dos trabalhadores afastados, com uma perícia isenta, com a participação de médicos assistentes ou sindicais.
– Pela Revogação das Medidas Provisórias 726 e 739.
Fora Temer, governo usurpador dos direitos previdenciários dos segurados!
Remígio Todeschini, ex-presidente do Sindicato dos Químicos do ABC e ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, é diretor executivo de Previdência de Santo André
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Temer não pode ser
Temer não pode ser considerado uma pessoa. Perdeu a humanidade há tempos, ou nunca a teve.
Pois é….
Pode ser que seja o nosferatu…. Cara, ele tem.
Sinceramente? O que ouvi de
Sinceramente? O que ouvi de aposentados xingando o PT, e comemorando o golpe, agora ines é morta amigo, vão chorar na cama, se não saem ás ruas para protestar é por que estão satisfeitos, segue o enterro, portanto, que esse povo está é feliz……
exato
Ate aposentado de salário mínimo. Vão ver o bom daqui pra frente. Esse bando de midiotas da globo ajudou empurrar o país pro buraco, e eles serão os mais atingidos.
Isso já era previsto em Lei
A lei 8213 já prevê que os benefícios por incapacidade devem ser revisados a cada dois anos. Logo, não há nada novo. Embora não defenda o GovernoTemer, acho correto essas revisões, pois existem algumas distorções onde pessoas que já readiquiriram a capacidade laborativa, inclusive trabalhando de maneira informal, continuam recebendo benefícios, isso não é justo nem legal. E não há motivos pra mimimi, pois quem ainda estiver incapaz para o trabalho continuará em benefício. Não vamos confundir extinção de direitos com cumprir a lei.
Não quero que a Dilma volte.
Não quero que a Dilma volte. Quero que esse país de imbecis sinta a bananosa. Entrando bem fundo de preferência.
Eu concordo com o fim da
Eu concordo com o fim da aposentadoria para todos os cargos políticos, que esses também trabalhem por 30 anos e tenham 65 anos de idade para que possam adquirir a sua aposentadoria. Temer está permitindo reajustes elevadissimos aos servidores federais e sacrificando os trabalhadores que conquistaram os seus benefícios. Lamentável as prerrogativas desse Presidente.!