Aprovado no Congresso, financiamento privado deve ser vetado por Dilma

Jornal GGN – Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do financiamento privado de campanhas eleitorais, a presidente Dilma Rousseff deverá vetar lei que permite a doação de empresas para partidos, aprovada pelo Congresso Nacional. 

Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, disse que vai indicar para a presidente o veto à lei. “Com o resultado do julgamento do Supremo, eu vou recomendar o veto por inconstitucionalidade”, afirmou.

Do Valor

Dilma deve vetar lei sobre financiamento privado

Por Juliano Basile

Com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim do financiamento privado de campanhas, a presidente Dilma Rousseff deve vetar a lei que foi aprovada pelo Congresso e que estabelece doações de empresas a partidos.

O advogado-­geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, confirmou ao Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor, que vai indicar para a presidente o veto à nova legislação. “Com o resultado do julgamento do Supremo, eu vou recomendar o veto por inconstitucionalidade [da nova lei aprovada pelo Congresso]”, disse Adams. Segundo ele, o tribunal consagrou o entendimento de que “a possibilidade de doações de campanha por pessoas jurídicas é inconstitucional”.

Já a possibilidade de contribuições por pessoas físicas ainda não foi definida pela Corte. A rigor, os candidatos ainda podem receber contribuições de pessoas físicas com a indicação do CPF dos doadores.

Leia mais

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie agora