Discussão da reforma política será retomada até março, diz Rossetto

 

Jornal GGN – O novo secretário-geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, comprometeu-se em retomar o debate da reforma política, e determinou prazo: até março, a discussão será reiniciada. “Vamos cumprir nossa responsabilidade política, que ninguém duvide disso”, afirmou o ministro, durante um café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (13).

 

Durante a campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff defendeu as diretrizes e modificações sugeridas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que encabeça, ao lado de outros movimentos sociais, um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma. 

 

Rossetto anunciou que já foi marcada uma reunião com representantes da OAB, mas lembrou que a palavra final irá depender do Congresso, o que exigirá um grande esforço e diálogo. “Temos que respeitar um tempo político, a partir de fevereiro. O novo Congresso terá que ser sensível a esse tema”, disse. 

 

Só na Câmara dos Deputados, a reforma é discutida há 20 anos, e o papel da presidente Dilma com as alianças e apoio no Congresso será decisivo para destravar temas como esse. “É uma agenda em aberto porque temos que repactuar alguns acordos”, confirmou o ministro.

 

Outro ponto de espera é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o financiamento privado de campanha, que para o ministro é o tema principal da reforma política. Uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que busca proibir empresas financiarem partidos políticos, candidatos e campanhas eleitorais ainda tramita na Suprema Corte.

 

A ação já foi votada por seis dos onze ministros do STF, em abril de 2014, mas está congelada graças a um pedido de vista de Gilmar Mendes, atrasando o andamento em dez meses. Na ocasião, votaram a favor da proibição os ministros Luiz Fux, relator do processo, Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Teori Zavaski votou contra, e Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello não votaram.

 

E o terceiro fator necessário para que a reforma avance, segundo Rossetto, é a mobilização pública. “A sociedade quer uma reforma política”, entende o ministro, reconhecendo que a participação também influirá sobre a forma de consulta popular, seja o plebiscito ou referendo. 

 

“Nenhuma das ideias foi descartada, nem a do plebiscito. A ideia forte é de uma consulta popular. Temos opinião e achamos que plebiscito cria condições melhores para expressar essa opinião [popular]”, afirmou o secretário-geral.

 

Os temas da reforma política ainda serão definidos, ainda que as bases são os projetos já existentes no Legislativo, as propostas da OAB e da sociedade civil.